Debates Parlamentares - Diário 063, p. 6 (1902-04-24)

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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Vaz Ferreira: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre o projecto n.º 81-A autoriza o Governo a approvar o contrato que a Camara Municipal de Braga fizer, em termos legaes, para o abastecimento de aguas da mesma cidade.

A imprimir.

O Sr. Augusto Sousa: - Mando para a mesa os pareceres das commissões de administração publica e de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 39-A, autorizando o Governo a permittir que a Santa Casa da Misericordia da Mouta possa construir um edificio para asylo da meddicidade e albergue, no local onde houve o hospital e seus annexos.

Foi a imprimir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 67 que autoriza o Governo a converter a actual divida publica externa

O Sr. Fuschini: - Sr. Presidenta: S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho affirma que a opinião publica recebeu bem o projecto do convenio, porque se conserva sonegada, não o combate, nem derruba o Ministerio. Assim será.

As representações das grandes corporações do paiz, com excepção apenas de poucas em cujas direcções predominam elementos essencialmente partidarios, a opposição tenaz de todos os jornaes, exceptuando o pequeno numero d'aquelles que defendem todos os governos e todas as suas medidas por venalidade ou por estreito espirito faccioso, ou movimentos bom caracterizados da opinião publica, que o Governo procura impedir por todos os processos, perseguindo a imprensa, prohibindo comicios, emfim, as manifestações de todas as ordens, que se vêem e que se sentem, não as considera S. Exa., não as ouve, proque, sendo dentro da legalidade, não lhe causam receio.

Sr. Presidente: como se applica bem neste momento a bella phrase de Cladstone: quando os povos falam baixo ninguem os escuta; quando elevam a voz, chama-lhes revolucionarios!

Profunda verdade, admiravel synthese do maior estadista inglez do seculo XIX, egual aos maiores do mundo, que tão bem traduz as nossas condições actuaes!

O Sr. Presidente do Conselho não deve, ou não quer ouvir, o povo portuguez, porque hoje elle fala baixo e se conserva dentro da legalidade; mas decerto o ouviria amanhã se elle falasse mais alto.

O que estamos nós preparando com este pleno despreso pela opinião publica? A que nos levará este systema de esmagar e de illudir a opinião do país, que tenta manifestar-se pelos meios legaes?

Quantos males, quantas causas de dissolução social ou de revolução accumulam sobre a nação aquelles que sophismam a legal expansão de opiniões, que é a base segura e imprescendivel do regimem da liberdade?

O nome do estadista não cabe aos que resolvem os problemas actuaes dos povos, que dirigem o governam; o estadista; para bem merecer este nome, tem de prevenir o acautelar o futuro, evitar as difficuldades que os vicios e erros dos homens vão accumulando successivamente e um dia podem originar consequencia fataes, ou pelo menos gravissimas, para o bem das nações.

É mais larga a esphera de acção de um estadista, do que a simples resolução dos problemas e das difficuldades presuntos. Ha no verdadeiro estadista alguma cousa superior na moral e na intelligencia, que lhe desvenda o porvir e lhe define a grave responsabilidade dos seus actos ainda depois de termo da propria existencia. Um estadista precisa ter quasi genio, porque o talento vê no dia de hoje, e o genio vê no de amanhã.

A historia não é um simples apontoado chronologico de factos, de reinados, ou de batalhas vencidas, ou perdidas; hoje, a historia constitue uma pholosophia concretiza as leis da evolução humana, pelas quaes devemos regular o presente, a fim de acautelarmos o futuro. A historia dá-nos, pela experiencia dos outros, os meios de organizarmos a nossa vida social, por forma que não preparemos um futuro de desventuras e de desastres.

Vou citar á Camara um facto historico, aliás conhecido, que poderá talvez, offerecer, pelas nossas condições especiaes presentes, grande opportunidade.

Em 1789 estavam renidos em Versnilles os Estados Geraes. A grande agitação, procurrera de revolução, saccudia o povo francez. Junto de uma das janellas do palacio, Luis XVI conversava um dia com o Duque de Luynes, um dos representantes da nobreza.

N'este momento, grande tropel de povo amotinado passou perto das grades dos luxuosos e manificos jardins.

Luiz XVI olhou, eclamando: c'est une émente?

- Non, Sire, c'est une révolution, respondeu Luynes, com a verdadeira previsão de um estadista.

Sr. Presidente do Conselho de Ministros: a historia não é um simples apontoado de factos, de dynastias, de reis e de batalhas, a historia é uma philosophia onde devem ler e aprender os estadistas. Leia-a, estudo-a, Sr. Ministro, e medite...

Sr. Presidente: falando na questão mais importante que até hoje tem sido submettida ao Parlamento Portuguez, vou ser de grande serenidade, tão grande quanto m'o permittir o meu sangue meridional. Se pudesse, falaria hoje como falavam os areopagios na solemne assembléa da antiga Athenas; ás escuras, para que a sombra esfriasse o enthusiasmo e annullasse o gesto, deixando apenas a palavra, simples e sincera, levar o germen da verdade e da convicção ao entendimento do auditorio.

Desejaria eu que a minha palavra, sem côr, fria, mas sincera, depusesse no cerebro e no coração dos que me escutam o germen da convicção arraigada, que nutro no fundo do meu espirito.

Sr. Presidente: um homem, que vae falar nestas condições, não sente, nem concita paixões, traz apenas raciocinios e convicções. Ao appelo do Sr. Presidente do conselho, pedindo-nos sereno estudo sobre a questão mais grave da vida constitucional portugueza, a [...] appello responderei eu plenamente, sem pretender atacar quem quer se seja na propria individualidade, nem mesmo na politica, e retirando desde já qualquer phrase que possa parecer autonomica com este firme proposito.

Não quero, pois, senão apreciar factos; mas se esses factos envolverem homens, que culpa tenho eu de que elles tenham sido praticados?!

Sr Presidente: o Sr. Beirão, no primeiro dia em que foi iniciada esta discussão, dirigiu ao Governo algumas perguntas, e quo o Sr. Presidente do Conselho respondeu. São estas perguntas e respostas que vou apreciar.

O Sr. Beirão perguntou: ha qualquer acto de caracter internacional, já celebrado ou a celebrar com qualquer Governo estrangeiro, a respeito do assumpto em discussão?

O Sr. Hintze respondeu: "com a nitidez e seriedade que me são proprias, declaro que o Governo portuguez não tem compromisso diplomatico com qualquer Governo estrangeiro a respeito da conversão. O Parlamento é livre na apreciação e resolução do assumpto".

Eis o que rigorosamente consta das minhas notas perticulares e dos Summarios das Sessões. Conclue-se, pois, d'estas declarações:

1-º Que as bases são discutiveis e modificaveis;

2.º Que actos diplomaticos anteriores ao actual momento não existem;

3.ª que a resposta incompleta do Sr. Ministro do reino não prevê a hypothese de que possa haver actos diplomaticos posteriores á approvação das bases em discussão.

Eis o que rigorosamente) consta daa minhnn notas particulares e dos tíuminarioe das tímÔLS. Conolue-se, poi-1, d'esias declarações:
l.e Que ae bases aFio diiícntiveis e notlificuvniu;
2.° Quo actoti dip omat co i anterioA-t, r.o tctacl ipoL^iito n&o existem;
3." Que a respotta incompleta do Sr. ilinistro do Reino provê a hypoíheso do que poaon hnver uctou diplomáticos poeterioroa á approvaçuo dr.c br^ss om dii"cuty:k).

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSO Sr. Vaz Ferreira: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre o projecto n.º 81-A autoriza o Governo a approvar o contrato que a Camara Municipal de Braga fizer, em termos legaes, para o abastecimento de aguas da mesma cidade.A imprimir.O Sr. Augusto Sousa: - Mando para a mesa os pareceres das commissões de administração publica e de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 39-A, autorizando o Governo a permittir que a Santa Casa da Misericordia da Mouta possa construir um edificio para asylo da meddicidade e albergue, no local onde houve o hospital e seus annexos.Foi a imprimir.ORDEM DO DIAContinuação da discussão do projecto de lei n.º 67 que autoriza o Governo a converter a actual divida publica externaO Sr. Fuschini: - Sr. Presidenta: S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho affirma que a opinião publica recebeu bem o projecto do convenio, porque se conserva sonegada, não o combate, nem derruba o Ministerio. Assim será.As representações das grandes corporações do paiz, com excepção apenas de poucas em cujas direcções predominam elementos essencialmente partidarios, a opposição tenaz de todos os jornaes, exceptuando o pequeno numero d'aquelles que defendem todos os governos e todas as suas medidas por venalidade ou por estreito espirito faccioso, ou movimentos bom caracterizados da opinião publica, que o Governo procura impedir por todos os processos, perseguindo a imprensa, prohibindo comicios, emfim, as manifestações de todas as ordens, que se vêem e que se sentem, não as considera S. Exa., não as ouve, proque, sendo dentro da legalidade, não lhe causam receio.Sr. Presidente: como se applica bem neste momento a bella phrase de Cladstone: quando os povos falam baixo ninguem os escuta; quando elevam a voz, chama-lhes revolucionarios!Profunda verdade, admiravel synthese do maior estadista inglez do seculo XIX, egual aos maiores do mundo, que tão bem traduz as nossas condições actuaes!O Sr. Presidente do Conselho não deve, ou não quer ouvir, o povo portuguez, porque hoje elle fala baixo e se conserva dentro da legalidade; mas decerto o ouviria amanhã se elle falasse mais alto.O que estamos nós preparando com este pleno despreso pela opinião publica? A que nos levará este systema de esmagar e de illudir a opinião do país, que tenta manifestar-se pelos meios legaes?Quantos males, quantas causas de dissolução social ou de revolução accumulam sobre a nação aquelles que sophismam a legal expansão de opiniões, que é a base segura e imprescendivel do regimem da liberdade?O nome do estadista não cabe aos que resolvem os problemas actuaes dos povos, que dirigem o governam; o estadista; para bem merecer este nome, tem de prevenir o acautelar o futuro, evitar as difficuldades que os vicios e erros dos homens vão accumulando successivamente e um dia podem originar consequencia fataes, ou pelo menos gravissimas, para o bem das nações.É mais larga a esphera de acção de um estadista, do que a simples resolução dos problemas e das difficuldades presuntos. Ha no verdadeiro estadista alguma cousa superior na moral e na intelligencia, que lhe desvenda o porvir e lhe define a grave responsabilidade dos seus actos ainda depois de termo da propria existencia. Um estadista precisa ter quasi genio, porque o talento vê no dia de hoje, e o genio vê no de amanhã.A historia não é um simples apontoado chronologico de factos, de reinados, ou de batalhas vencidas, ou perdidas; hoje, a historia constitue uma pholosophia concretiza as leis da evolução humana, pelas quaes devemos regular o presente, a fim de acautelarmos o futuro. A historia dá-nos, pela experiencia dos outros, os meios de organizarmos a nossa vida social, por forma que não preparemos um futuro de desventuras e de desastres.Vou citar á Camara um facto historico, aliás conhecido, que poderá talvez, offerecer, pelas nossas condições especiaes presentes, grande opportunidade.Em 1789 estavam renidos em Versnilles os Estados Geraes. A grande agitação, procurrera de revolução, saccudia o povo francez. Junto de uma das janellas do palacio, Luis XVI conversava um dia com o Duque de Luynes, um dos representantes da nobreza.N'este momento, grande tropel de povo amotinado passou perto das grades dos luxuosos e manificos jardins.Luiz XVI olhou, eclamando: c'est une émente?- Non, Sire, c'est une révolution, respondeu Luynes, com a verdadeira previsão de um estadista.Sr. Presidente do Conselho de Ministros: a historia não é um simples apontoado de factos, de dynastias, de reis e de batalhas, a historia é uma philosophia onde devem ler e aprender os estadistas. Leia-a, estudo-a, Sr. Ministro, e medite...Sr. Presidente: falando na questão mais importante que até hoje tem sido submettida ao Parlamento Portuguez, vou ser de grande serenidade, tão grande quanto m'o permittir o meu sangue meridional. Se pudesse, falaria hoje como falavam os areopagios na solemne assembléa da antiga Athenas; ás escuras, para que a sombra esfriasse o enthusiasmo e annullasse o gesto, deixando apenas a palavra, simples e sincera, levar o germen da verdade e da convicção ao entendimento do auditorio.Desejaria eu que a minha palavra, sem côr, fria, mas sincera, depusesse no cerebro e no coração dos que me escutam o germen da convicção arraigada, que nutro no fundo do meu espirito.Sr. Presidente: um homem, que vae falar nestas condições, não sente, nem concita paixões, traz apenas raciocinios e convicções. Ao appelo do Sr. Presidente do conselho, pedindo-nos sereno estudo sobre a questão mais grave da vida constitucional portugueza, a [...] appello responderei eu plenamente, sem pretender atacar quem quer se seja na propria individualidade, nem mesmo na politica, e retirando desde já qualquer phrase que possa parecer autonomica com este firme proposito.Não quero, pois, senão apreciar factos; mas se esses factos envolverem homens, que culpa tenho eu de que elles tenham sido praticados?!Sr Presidente: o Sr. Beirão, no primeiro dia em que foi iniciada esta discussão, dirigiu ao Governo algumas perguntas, e quo o Sr. Presidente do Conselho respondeu. São estas perguntas e respostas que vou apreciar.O Sr. Beirão perguntou: ha qualquer acto de caracter internacional, já celebrado ou a celebrar com qualquer Governo estrangeiro, a respeito do assumpto em discussão?O Sr. Hintze respondeu: "com a nitidez e seriedade que me são proprias, declaro que o Governo portuguez não tem compromisso diplomatico com qualquer Governo estrangeiro a respeito da conversão. O Parlamento é livre na apreciação e resolução do assumpto".Eis o que rigorosamente consta das minhas notas perticulares e dos Summarios das Sessões. Conclue-se, pois, d'estas declarações:1-º Que as bases são discutiveis e modificaveis;2.º Que actos diplomaticos anteriores ao actual momento não existem;3.ª que a resposta incompleta do Sr. Ministro do reino não prevê a hypothese de que possa haver actos diplomaticos posteriores á approvação das bases em discussão.Eis o que rigorosamente) consta daa minhnn notas particulares e dos tíuminarioe das tímÔLS. Conolue-se, poi-1, d'esias declarações:
l.e Que ae bases aFio diiícntiveis e notlificuvniu;
2.° Quo actoti dip omat co i anterioA-t, r.o tctacl ipoL^iito n&o existem;
3." Que a respotta incompleta do Sr. ilinistro do Reino provê a hypoíheso do que poaon hnver uctou diplomáticos poeterioroa á approvaçuo dr.c br^ss om dii"cuty:k).

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