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sessão de 4 de abril de 1879

Presidencia do cl™ sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

(Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Entrou-se quasi logo na ordem do dia, voltando n discussão, por não se achar presente o sr. ministro du guerra, o projecto n.º 87, sobre a uniformidade da moeda da ilha da Madeira. — Apresentam propostas os srs. visconde de Sieuve e Paula Medeiros; fazem os srs. Pereira do Miranda e Arrobas algumas reflexões, mas entrando depois na sala o sr. ministro da guerra, continua a discussão do projecto n.º 04, que fixa o contingente de recrutas, fallam os srs. Rodrigues de Freitas, ministro da guerra, e Pinheiro Chagas, e é por fim approvado o projecto, sendo rejeitadas as propostas que se haviam representado, e retirada uma do sr. Rodrigues de Freitas.

Abertura — As duas horas e meia da tarde. Presentes á chamada 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Avila, Arrobas, Carrilho, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Pimentel, João de Carvalho, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Barbosa du Bocage, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Rodrigo de Menezes, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Pinto de Magalhães, Fuschini, Saraiva do Carvalho, Avelino do Sousa, Caetano do Carvalho, Carlos de Mendonça, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jeronymo Osorio, Gomes de Castro, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Frederico da Costa, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz Bivar, Freitas Branco, Manuel d’Assumpção, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Visconde da Aguieira, Visconde do Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho o Mello, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Lopes Mendes, A; J. Teixeira, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Mouta o Vasconcellos, Sousa Pavão, Costa Pinto, Melicio, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Frederico Laranjo, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde do Andaluz,

Acta — Approvada. EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a relação das seguintes proposições do lei, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submettidas á real sancção:

Reformando a administração publica na Guiné portugueza.

Prorogando até 22 do março de 1881 o praso fixado na lei de 15 de março de 1877 para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, censo e quinhão.

Approvando a convenção, protocollo o accordos para a união postal universal, assignada em París.

Substituindo, por outros, os direitos sobre o tabaco, estabelecidos pelo artigo 1.° da lei de 27 de abril de 1871.

Enviado á secretaria.

Declarações

. 1.ª Declaro que não pude assistir á sessão de hontem (3) por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 4 de abril de 1879. = O deputado, Alves Passos.

Inteirada.

2.ª Participo á camara que faltei a algumas sessões por motivo de doença.

Sala das sessões, em 4 do abril do 1879. = Filippe de Carvalho.

Inteirada.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da villa da Lagoa, pedindo auctorisação para contrahir um emprestimo de 4:000$000 réis, amortisavel em oito annos, pelo cofre da viação, a vender duas propriedades em ruinas, e com o seu producto e emprestimo proceder á construcçâo de uma casa o reparar os caminhos publicos.

Apresentada pelo sr. deputado Palma, e enviada á commissão de obras publicas.

2.ª Da camara municipal do concelho da Maia, contra a representação apresentada pelo sr. deputado José Guilherme Pacheco.

Apresentada pelo sr. deputado Barão de Ferreira, dos Santos; e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Dos empregados na repartição do fazenda do districto de Villa Real, pedindo augmento do vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Freitas Oliveira, e enviada á commissão de fazenda.

4.:l Dos empregados na repartição de fazenda do districto de Evora, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado J. M. dos Santos, e enviada á mesma commissão.

Requerimento

Requeiro que seja enviado á commissão de guerra o requerimento de Joaquim Teixeira Diniz, que foi apresentado a esta camara em 1878. = Antonio José d'Avila.

Enviado á secretaria.

O sr. Namorado: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do Elvas, pedindo que para as despezas de repares das calçadas da mesma cidade, e estabelecimento de canalisação o esgoto das aguas e despejos, seja auctorisada a quantia do 1:500,000 réis, fornecida pelos cofres onde se recolhem os fundos destinados á construcçâo de estradas municipaes.

Esta pretensão é fundamentada com rasões muito plausiveis.

Sessão de 4 de abril de 1879