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sessão de 5 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO.

Continua e concluo a discussão do projecto de lei n.º 87, entra em discussão na especialidade, são approvados os artigos 1.°, 2.°, e 3.°

Abertura — Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio do Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Pinheiro Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, João de Carvalho, Gomes de Castro, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. J. Alves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Taveira de Carvalho, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde do Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Braamcamp, Pereira do Miranda, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Arrobas, Pinto de Magalhães, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Silveira da Mola,.Jeronymo Osorio, Dias Ferreira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço de Carvalho, Luiz Bivar, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpção, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Barroso, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Alfredo de Oliveira, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Saraiva de Carvalho, Avelino do Sousa. Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Sousa Pavão, Melicio, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Tavares de Pontos, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, Namorado, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Azarujinha, Visconde do Balsemão, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares do relatorio dos actos d'aquelle ministerio, durante o anno de 1878, e respectivos documentos.

i/L secretaria para distribuir.

"Representação Da camara municipal de Elvas, pedindo para applicar em reparos das calçadas da dita cidade e canalisação para esgotos de aguas e despejos até á quantia de 1:500$000 réis, da verba destinada á construcçâo de estradas municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Namorado, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

O sr. Secretario (Carrilho): — A commissâo do redacção não fez alteração alguma ao projecto n.º 94. Vae ser enviado para a outra camara.

Estão sobre a mesa as contas do sr. thesoureiro da camara, na sessão que decorreu de 2 de janeiro a 4 de maio de 1878. Vão ser enviadas á commissão de fazenda.

O sr. Agostinho Fevereiro: — Mando para a mesa uma representação do official, aspirantes de 1.ª e 2.ª classe o continuo da repartição de fazenda do districto do Portalegre, pedindo augmento de vencimento.

Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se consento que esta representação seja publicada no Diario dá camara, como se têem publicado outras analogas, para se conhecer as rasões que os requerentes apresentam a favor do seu podido.

Consultada a camara resolveu afirmativamente.

O sr. Pinheiro Osorio: — Acabo do receber uma representação da sociedade agricola de Lamego, que a benemerita direcção d'esta sociedade dirige ao parlamento, na qual pede não só que seja approvada, para ser convertida. em lei, a proposta apresentada n'esta casa pelo sr. ministro das obras publicas, na sessão de 17 de março ultimo, relativamente ás providencias a empregar para combater o phylloxera vastatrix, e obstar á sua invasão e propagação, mas tambem que se acrescente a estas providencias outras tendentes a melhorar a sorte angustiosa e desgraçada era que se acham muitos dos nossos agricultores.

N'esta representação fazem-se muitas considerações verdadeiras e de grande alcance sobre a crise agricola que infelizmente se está manifestando no paiz, em virtude, da invasão da nova molestia das vinhas; chamo para essas considerações a attenção dos poderes publicos, e especialmente d'esta camara e do governo, e para esse fim requeiro que a representação seja, com urgencia, publicada no Diario do governo.

Mando, pois, a representação para a mesa, e a v. ex.ª. peço se. digne dar-lhe o devido destino.

Consultada a camara resolveu que a representação fosse publicada no Diario do governo.

O sr. Costa Pinto: — Mando para a mesa um projecto de lei, que tem por fim auctorisar o governo a vender um terreno pertencente á administração, geral das matas do reino.

No seu relatorio do 1871-1872 a administração geral das matas do reino indicou a venda d'este terreno, que não medo um hectare, já por não ter massa alguma florestal, já; por ficar longe das outras propriedades que estão debaixo da sua fiscalisação.

Este terreno foi avaliado em 82$860 réis, e para a camara saber o lucro que a administração das matas tira do arrendamento que em raros annos se effectua, é de 4$500 réis annuaes.

Já a camara vê que o importe d'este projecto é insignificantíssimo, e tem só o valor do libertar a administração das matas da fiscalisação de um terreno que lhe não traz senão

Sessão do 5 de abril de 1879