SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Quatro officios do ministerio da guerra, acompanhando documentos requeridos pelos srs. Francisco Machado. Serpa Pinto, Dantas Baracho e Ribeiro Ferreira. - Segunda leitura e admissão do projecto de lei, apresentado pelo sr. Eduardo Coelho, auctorisando o provimento, sem dependencia de concurso, dos actuaes professores provisorios de desenho, que satisfaçam a umas certas condições. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Alfredo Mendes, Vicente Monteiro e Simões Dias. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. D. Jorge do Mello, Vicente Monteiro e Poças Falcão - Considerações do sr. Alfredo Mendes em referencia á representação que mandou para a mesa e que, a seu pedido, se inundou publicar no Diario do governo.- Resolveu se do mesmo modo com respeito á representação dos agentes e immerciaes de casas estrangeiras residentes no Porto, apresentada pelo sr. Vicente Monteiro.

Na ordem do dia continua em discussão o parecer da commissão de fazenda ácerca das emendas ao projecto de lei que estabelece o systema da régie para o fabrico dos tabacos. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Vicente Monteiro, relator, que explica os motivos por que a commissão não acceitou a proposta do sr. Hintze Ribeiro. Responde-lhe o sr. Jacinto Candido, um dos signatarios da mesma proposta. - O sr. José de Azevedo Castello Branco combate o parecer, estranhando que a commissão não acceitasse integralmente as suas propostas. - Falla no mesmo sentido, em relação ás suas propostas, todas desattendidas pela commissão, o sr. Eduardo de Abreu. - Explicações do sr. relator. Responde-lhe o sr. José de Azevedo Castello Branco. - O sr. Hintze Ribeiro, depois de largas considerações em justificação da sua proposta, dirige uma pergunta ao sr. ministro da fazenda, que lhe responde immediatamente. - Esgotada a inscripção lê-se, e é approvado, o parecer. - O sr. Alfredo Pereira apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da vacatura do circulo de Macau. - Dispensado o regimento é approvado o parecer sem discussão.- O sr. Serpa Pinto, por concessão especial da camara, usa novamente da palavra para pedirão governo informações com respeito á noticia dada por um jornal inglez de que o explorador Stanley não foi, como se dizia, soccorrer Emir-Bey, mas sim dar execução ao plano de confederar os povos da Africa equatorial em um grande estado, que fique dependente do estado do Congo. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Segunda vez usam ambos da palavra sobre o mesmo assumpto. - É approvada a ultima redacção do projecto de lei n,° 23.- O sr. Carrilho apresenta um parecer da commissão de fazenda. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 254 do anno passado, que auctorisa o governo a pagar a garantia de 6 por cento sobre o capital de £ 50:000 levantado pela companhia constructora do caminho de ferro de Mormugão. - Enceta o debate contra o projecto o sr. Fuschini. - Resolve-se, a requerimento do sr. Julio de Vilhena, que seja impresso o respectivo parecer da junta consultiva de obras publicas. - Responde ao gr. Fuschini o sr. ministro da marinha.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira de Matos. Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Graça, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho. Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo' Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio do Vilhena, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Silvo, Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Santos Reis, Julio Pires, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo copia das actas da commissão de defeza de Lisboa e seu porto, pedida pelo sr. deputado Francisco José Machado.

A secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Serpa Pinto, notas do numero de officiaes e das praças de pret promptas para o serviço no dia 31 de janeiro de 1888.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo nota do numero de recrutas pertencentes ao contingente do anno de 1887, dos que se alistaram nos corpos do exercito e dos que foram remidos da obrigação do serviço effectivo, pedida pelo sr. deputado Dantas Baracho.

Á secretaria.

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