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1246 DIRIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nisterio da guerra, porque não havia numero fixo; não havia, portanto, a devida proporção, porque, ao passo que se promulgava a lei do 1884, estavam habilitados para a arma de cavallaria, creio que 80 ou 90 alferes graduados, havia apenas para infanteria 140 a 160, o que estava muito longe da proporção que se devia guardar na promoção das duas armas.
Aconteceu o que não podia deixar de dar-se.
Em virtude das ultimas promoções, extinguiu-se a classe de alferes graduados em infanteria, e ficaram ainda existindo muitos em cavallaria. Hoje, as praças que se destinam a cavallaria ou infanteria, ao concluir os respectivos cursos, ficam na classe de primeiros sargentos aspirantes a officiaes, e d'essa classe são promovidos a alferes effectivos. Pois d'esta classe muitos têem já sido promovidos a alferes em infanteria, emquanto que em cavallaria existem ainda mais de 50 alferes graduados.
A causa d'esta classe ser ainda tão numerosa na cavallaria é em parte devida ao modo impensado por que se alistaram os individuos que a compõem; porque, só tivessem seguido a infanteria, a passagem para a efectividade seria muito mais rapida, e em parte por falta do governo, por não ter fixado em tempo competente o numero de alumnos que deviam matricular-se nas escolas, nos diversos cursos.
Ha alferes graduados que estão haja sete ao nos n'aquelle posto, e como têem de ser promovidos a effectivos sómente pelas vagas que se derem, é possivel que só de aqui a seis annos venha a extinguir-se esta classe.
É necessario fazer alguma cousa em seu beneficio; mas o governo, fazendo as promoções conforme as vagas, não póde arbitrariamente pasmar os alferes graduados pura effectivos. É preciso uma me tida especial para beneficiar esta classe, quer seja pelo augmento de vencimento, quer seja pela promoção á effectividade.
Entretanto, pode haver meios indirectos de favorecer esta classe, e um d'elles já se applicou, quo fui empregar alguns alferes graduados na guarda fiscal. Para lá foram; não passaram á effectividade, mas já têem um vencimento mais proprio para occorrer ás necessidades da vida.
A carta agricola que s. exa. lembrou, quando se regular definitivamente o modo de ser d'esta commissão, poderá admittir 8 ou 10, o maximo; mas ficam ainda muitos alferes graduados, e é necessario providenciar para elles terem uma situação menos precaria.
Eu espero apresentar ainda n'esta sessão uma proposta com o fim de beneficiar a classe dos officiaes graduados, ou seja elevando-os nos vencimentos, ou promovendo os no todo ou em parte. Esta medida de caracter transitorio não será muito onerosa para o estado, porque a verba de despega que se inscrever no orçamento irá diminuindo successivamente, pela passagem á effectividade d'estes officiaes, até se extinguirem em cinco ou seis annos. D'esta fórma remediar-se-ha a imprevidencia com que foram accumular-se n'aquella arma, sem olharem á poucas probabilidades de accesso.

O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Macedo de Cavalleiros, outra da camara municipal de Bragança, outra da camara municipal de Vinhaes, e outra de individuos representantes das differentes classes de Bragança, representações quo igualmente foram communicadas ao meu Collega polo circulo de Bragança, o sr. Pires Villar, em que se pede a construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança, tendo em consideração o estado da provincia de Traz os Montes.
Estas representações estão escriptas em termos dignos de serem apresentadas á representação nacional, e eu peço a v. exa. que se digne consultar a camara se permitte que ellas sejam publicadas no Diario do governo.
Não faço agora considerações sobre este assumpto por differentes motivos. Tenho plena confiança no governo, especialmente no sr. ministro das obras publicas, que creio apresentará ainda n'esta sessão uma proposta de lei sobre caminhos de ferro.
Reservo-me para quando o sr. ministro apresentar a sua proposta para a construcção da rede dos caminhos de ferro norte do Mondego, pedir-lhe que inclua n'essa proposta a construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança.
Peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que estas representações sejam publicadas no Diario ao governo.
Foi auctorisada a publicação,

O sr. Dantas Baracho: - Começo por declarar a v. exa. que o sr. deputado e meu particular amigo Serpa Pinto, por um acontecimento grave dado em pessoa de familia, terá de faltar á sessão de hoje e porventura mais alguns dias.
Sr. presidente, vou referir-me a differentes factos, mas começarei em primeiro logar pelos que dizem respeito á pasta da guerra. O sr. deputado e meu amigo João Pinto, dirigindo-se ao sr. ministro da guerra, pediu e instou com s. exa. para que tratasse de melhorar a sorte dos alferes graduados. Eu já mais de uma vez me tenho referido a este assumpto e a outros pendentes da pasta de s. exa. chamando para elles a sua attenção, porque são realmente importantes.
O sr. ministro da guerra prometteu apresentar aqui ainda este anno um projecto do lei, que colloque em melhores condições os alferes graduados, tendo s. exa. o cuidado, quando ha pouco fez essa declaração, de pôr bem em evidencia as circumstancias d'esses officiaes, que são essencialmente precarias.
Mais de uma vez eu tenho instado aqui pela questão da carta agricola, que é, não só um elemento attendivel para que os alferes graduados fiquem em melhor situação, mas que é tambem uma escola muito aproveitavel para a vida militar.
Novamente insto com s. exas. para que dê o seu parecer e o seu apoio a um projecto n'este sentido, e que está pendente da commissão de guerra, e é assignado por varios srs. deputados, entre os quaes figura o meu nome. Este projecto, de que não resulta augmento de despeza, merece por todos os respeitos ser ainda este anno convertido em lei.
E, posto isto, não tratando agora de outros assumptos militares, que reservo para outra occasião, eu não estranho a ausencia do sr. presidente do conselho, para o não estar fazendo todos os dias, mas consigno apenas que desejaria que s. exa. estivesse presente para dar explicações relativamente aos factos que são narrados nos jornaes, e que se referem á agitação que lavra, não só em Arruda, mas em Sobral do Monte Agraço, a ponto de não só irem para ali forças de Lisboa, mas de Leiria, e policia civil, já se vê para manterem a ordem, porque de outra fórma não se comprehende que se adoptem providencias d'esta natureza.
Não querendo censurar hoje, repito, como era meu direito, a ausencia do sr. ministro do reino; (Apoiados.) peço a s. exa. que venha a esta casa dar explicações relativas a estes factos, que são graves, e são o tanto mais quando são provocados unica o exclusivamente pelos desacertos do governo. (Apoiados.)
Para terminar, comquanto a proposta que o illustre deputado, o sr. Eduardo de Abreu, mandou para a mesa, relativa ás sessões nocturnas, não esteja em discussão, ou devo desde já acompanhar os clamores de que se fizeram echo os meus correligionarios da opposição, (Apoiados.) clamores naturalmente despertados pela apresentação de similhante proposta. (Apoiados.)
Devo dizer a v. exa. que estamos dispostos a protestar por todas as fórmas e feitios, contra similhante violencia. (Apoiados.)

O sr. Arroyo: - Venham ellas e depois veremos. (Apoiadas.)