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SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: um do ministerio da justiça, remettendo 180 exemplares da coma da gerencia do anno economico de 1886-1887 e do exercicio de 1S85-1886 d'aquelle ministerio; um do ministerio da fazenda, remettendo alguns documentos relativos ao emprestimo para estradas, em satisfação a um requerimento do sr. Serpa Pinto; um do sr. Campos Valdez, pedindo licença á camara para se ausentar do reino por algum tempo.- Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Mazziotti, auctorisando a camara municipal de Cintra a vender duas propriedades urbanas pertencentes ao municipio, uma onde funccionam as repartições publicas e outra que serve de cadeia. - O sr. Eduardo de Abreu apresentou e defendeu uma proposta, auctorisando o sr. presidente a designar os dias em que deviam realisar-se as sessões nocturnas. - O sr. João Pinto dos Santos protestou, em nome da opposição, contra a apresentação da proposta do sr. Eduardo de Abreu, porque não podia exigir se que a minoria trabalhasse de dia e de noite. Referiu-se por essa occasião ás precarias circumstancias em que se encontravam os alferes graduados; e apresentou um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo. Responde lhe o sr. ministro da guerra em relação aos alferes graduados. - O sr. Eduardo José Coelho apresentou quatro representações, tres das camaras municipaes de Macedo do Cavalleiros, de Bragança e de Vinhaes, e uma de muitos habitantes de Bragança, pedindo a construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança. - O sr. Baracho refere-se tambem ás precarias circumstancias dos alferes graduados, e sente que o sr. ministro do reino não esteja presente para chamar a sua attenção sobre factos, narrados por jornaes, relativamente á agitação que lavrava em Sobral de Monte Agraço, para onde tinham marchado forcas. Referindo-se ás sessões nocturnas, considerou as uma violencia, declarando que votava contra ella. Respondeu lhe o sr. ministro da guerra. - O sr. Franco Castello Branco apresentou uma representação da associação commercial de Guimarães, pedindo a approvação do projecto de lei que elle, orador, mandara para a mesa n'uma, das sessões interiores, para a conservação da collegiada de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães ou a sua transformação n'um instituto de ensino livre; desejando saber se a commissão dos negocios ecclesiasticos já tomou alguma deliberação a este respeito. Chamou tambem a attenção do sr. ministro das obras publicas para as obras do edificio da escola industrial de Guimarães, referindo-se por ultimo ao traçado do caminho de ferro de Braga a Guimarães e Chaves, e ás declarações que acerca d'elle fez s. exa. na camara dos dignos pares. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, replica o sr. deputado, dá explicações o Pr. ministro e fica o assumpto pendente para antes de se fechar a sessão, terminando para isso a ordem do dia ás cinco horas e meia da tarde. - O sr. Arroyo pede a palavra para um negocio urgente, que fica tambem para antes de se fechar a sessão.- Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Baptista de Sousa, Jalles, Albano de Mello, Antonio Ennes, Antonio Candido, Simões dos Reis, Pereira Borges, Victor dos Santos, Fontes Ganhado, Fuschini, Wenceslau de Lima, Oliveira Pacheco, conde do Ponto Bella, Ignacio do Casal Ribeiro, Gallas, Joaquim Maria Leite, Sebastião Nobrega e visconde de Monsaraz.
Na ordem do dia continua a interpellação sobre a execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa, e continuou o sou discurso o sr. ministro das obras publicas. O assumpto ficou pendente, ficando ainda a palavra reservada ao orador para a sessão seguinte. - Antes de se encerrar a sessão requer o sr. Franco Castello Branco que se lance na acta a declaração que fez o sr. ministro das obras publicas, com respeito ao caminho de ferro de Braga a Guimarães e Chaves. Concorda o sr. ministro e diz que mandaria para a mesa a sua declaração. - Deu se tambem a palavra ao sr. Arroyo, que chamou a attenção do sr. ministro da fazenda para a emissão de novas acções aos accionistas do banco de Portugal e para o annuncio do conselho geral do banco, convidando os accionistas a irem fazer as suas declarações n'um praso muito curto, de quatro ou cinco dias. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, que não estava ali para defender os interesses de nenhum accionista e que nada tinha que ver com as attribuições exclusivas da administração geral do banco. - A camara concede a palavra ao sr. Arroyo para responder ao sr. ministro, e, no acceso da questão, empregando uma palavra que se julgou offensiva, foi convidado a retiral-a. Estabeleceu-se um grande susurro na assembléa, e em resultado, não se podendo restabelecer a ordem, interrompeu o sr. presidente a sessão por um quarto de hora. Ás seis e um quarto reabre a sessão, que logo em seguida se encerra, dando o sr. presidente a ordem do dia para ámanhã.

Abertura da sessão- Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, João Pina, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.) Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Julio Graça, Julio do Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante, a sessão ou srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severnio de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Pires Villar, Cardoso Valente, Flanco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar, Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Ennes, Simões dos Reis, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Mattoso Santos, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Pereira de Matos, Laranjo, Guilherme Pacheco, Alpoim, José Maria dos Santos, Santos Reis, Julio Pires, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta- Approvada.

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