SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1888 1247

O Orador: - E a violencia é manifesta e revoltante; quasi que não só concebe. (Apoiados.)
O governo diz que tem força. Pois, se tem força, que governe, se póde. (Apoiados.) Vão já decorridos quatro mezes de sessão parlamentar, e o governo não conseguiu que um unico projecto passasse nas duas casas do parlamento. (Apoiados.) A par d'isto, a camara dos dignos pares ha dois ou tres dias que tem feriado. (Apoiados.)
Se o governo não póde governar, retire-se (Apoiados); mas, ao que parece, não está disposto a retirar-se senão quando o pozerem fóra d'aquellas cadeiras. (Apoiados.) Ha de chegar a isso. (Apoiados.)
Como é que se comprehende, como é que se póde permittir que se proponham aqui sessões nocturnas, quando, depois de instancias sobre instancias da parte da opposição, e se ter determinado que as sessões comecem ás duas horas da tarde, só uma ou duas vezes tal se conseguiu? (Apoiados.)
É por isso que eu desde já protesto contra a violencia que se pretende fazer e n'esse ponto creio que interpreto a opinião unanime dos meus amigos e correligionarios politicos. (Apoiados.}

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Desejo dizer ao illustre deputado o sr. Dantas Baracho, que parecem de toda a consideração as observações que s. exa. fez com relação á carta agricola e á conveniencia que haveria de empregar ali alguns subalternos do exercito, principalmente alguns alferes graduados de cavallaria.
Como s. exa. sabe, não está definida a situação da commissão da carta agricola. A carta agricola foi iniciada pelo meu collega das obras publicas e s. exa. pediu-me que, emquanto não affirmasse bem os principies por que devia reger-se aquella instituição, permittisse que alguns officiaes ali servissem temporariamente para fazer ensaios. E por isso que lá está como chefe o tenente coronel Perry, sem ter saído do quadro, como devia ser pela organisação de 1884, porque não podem estar dentro dos quadros officiaes senão em commissões que estejam dependentes do ministerio da guerra.
Este ensaio está a ponto de concluir, e o sr. ministro das obras publicas, de accordo commigo, resolverá o modo mais conveniente de fazer subsistir, com intervenção de officiaes do exercito, a carta agricola que tem uma grande vantagem.
Eu, sem ter conhecimento desde já dos projectos que o illustre deputado apresentou o que devem estar nas commissões de guerra e de obras publicas, tenho toda a sympathia pela carta agricola e pela situação em que podem ser collocados os officiaes n'esta commissão, porque elles farão ali aprendizagem, que é hoje reconhecida como necessaria com relação á chorographia do paiz; e quando ou for consultado na commissão de guerra, emittirei a minha opinião, que é favoravel á collocação ali dos alferes graduados.
Com relação á supposição de tumultos, a que s. exa. alludiu, em Arruda e Sobral de Monte Agraço, são assumptos que competem ao sr. ministro do reino, que não está presente; mas é natural que ainda hoje venha assistir á sessão.
Entretanto o que posso affirmar é que não me consta que haja ali desordens.
Foi-me ha pouco solicitada uma pequena força de infanteria e de cavallaria para Arruda e Sobral de Monte Agraço, porque tem ali havido desintelligencias e uma certa effervescencia de animos com a mudança da cabeça do concelho, mas não me consta que tenha ultimamente havido tumultos.
Com relação á força numerosa, a que s. exa. se referiu, e que veiu de Leiria, pernoitando n'aquella localidade, é a força do regimento n.° 6 de caçadores que vae começar a instrucção profissional de infanteria na escola de Mafra, e que no seu itinerario transitou por Arruda e Sobral, onde pernoitou apenas uma noite.

O sr. Franco Castello Branco: - Pedi a palavra para tratar de differentes assumptos.
O primeiro é para mandar para a mesa uma representação da associação commercial de Guimarães, pedindo a approvação do projecto que tive a honra de apresentar n'uma das sessões anteriores, para a conservação da collegiada de Nossa Senhora da Oliveira, ou a sua transformação n'um curso de ensino livre.
Não vejo presente o meu amigo o sr. Alves Matheus, que é o presidente da commissão dos negocios ecclesiasticos; mas provavelmente está presente qualquer dos membros d'essa commissão, que fará a fineza de me dizer se a commissão já tomou conhecimento do meu projecto, e quaes são as suas idéas sobre as suas linhas geraes.
Como disse quando apresentei este projecto, não faço questão de todas as suas differentes disposições, mas simplesmente o que desejo é ver consignada no projecto a idéa fundamental de que se conservará a collegiada, ou se transformará n'um instituto de ensino livre.
Tambem a este respeito desejo conversar com o sr. ministro da justiça; mas, não estando s. exa. presente, peço, como deputado a qualquer, dos srs. ministros presentes o obsequio de communicarem ao sr. Francisco Beirão, que eu desejo conversar com elle a este respeito n'uma das proximas sessões.

O sr. ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - O sr. Beirão está preso na camara dos dignos pares em uma discussão importante como e a do projecto das penitenciarias, que começou hoje; estou certo que s. exa., logo que essa discussão termine, virá a esta camara dar as explicações que s. exa. deseja.

O Orador: - Em todo o caso espero que s. exa. lhe communicará este meu desejo e como a camara dos pares termina ordinariamente ás cinco horas, s. exa. podia comparecer aqui logo em seguida, e eu pediria a palavra para antes de se encerrar a sessão, e em cinco ou dez minutos trataria com s. exa. do assumpto sobre que desejo ouvil-o.
Sr. presidente, peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que a representação que acabo de enviar para a mesa seja publicada no Diario do governo.
Como está presente o sr. ministro das obras publicas, desejo chamar a attenção de s. exa. para dois assumptos a que já me referi no principio d'esta sessão parlamentar; o primeiro refere se descola industrial de Guimarães; desejo saber quaes são as ordens que s. exa. tem dado para o desenvolvimento das obras d'aquella escola, qual o estado em que ellas se encontram e as arrematações que já se têem feito das differentes empreitadas.
Creio que o sr. ministro das obras publicas tem todo o interesse em que aquelle edificio, e bem assim as officinas annexas, se concluam com a maior brevidade.
Não represento aqui interesses meus, mas do meu circulo, interessado como só deve suppor em conhecer quaes as idéas de s. exa., e é por isso que lhe peço que me diga o que ha a este respeito.
Com relação ao outro ponto, que representa tambem os interesses do meu circulo, é elle relativo ao traçado do caminho de ferro que deve ligar a provincia do Minho e especialmente o districto de Braga com Chaves.
Tive conhecimento das declarações que o sr. ministro das obras publicas fez na outra camara em resposta a una digno par; julgo que s. exa. declarou que faria questão politica da approvação de uma proposta em que se consignasse o traçado de um caminho de ferro que deve ligar Braga a Chaves, passando directamente ou tocando em Guimarães; que esse caminho de ferro será de via reduzida, que em Guimarães se fará uma estação principal de primeira ordem, que possa permittir o transito pela linha