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No dia de Sexta-feira maior vulgarmente chama* da Sexta-feira Santa, entrou o Juiz de Policia Correcional da Cidade do Porto em uma casa, (ed'isso -íenho provas repetidas; porque já no correio passado tive as primeiras noticias mas duvidei d'aquetla asserção, até que no correio de hoje recebi novas confirmações e novas circunstancias) o dito Juiz de Policia Correcional em Sexta-feira Santa entrou em casa de um Cidadão pacifico, elevou preza toda a gente que estava dentro -de casa; acha uma .porção ou quantidade de prata, importando em muitos contos .de réis, prata que é reclamada por differentes pessoas; a quem pertence; leva-a para sua casa, é inventariada; seus donos provão a propriedade, e reclamão que é sua; e porisso que lhes seja entregue; mas não se lhe ;quer entregar! As pessoas. prezas , que não eram moradoras na casa •(o-ução, ouçao), oííerecem dar caução; e não lhe; e' concedida;' e consta das ultimeis cartas que ainda estão, prezas na cadeia.

Até aqui o'favííto; do qual eu sei muito mais j sei muitas circunstancias aggravantes, aggravantes na rainha opinião, nas de outras pessoas, serão talvez aítenuantes, não questionarei agora sobre isso. Quando o negocio for discutido, quererei que me expliquem como pôde um Juiz entrar deste modo n'uma casa;.. . mas não entro na questão , tracta-se por agora do requerimento. Histo-.riando, tenho direito para dizer que este facto es-cánda-lisou na Cidade, muita gente e que a outros daria prazer; desses factos tenho eu visto muitos na •nossa .época: não quero prejudicar esta questão, •Sr.-Prestdente, ap,esar de ter, ou antes de rne cus-.tar a suster a vontade de fallar nelle, o que não fa* rei, uma. vez que as Cortes, julgando da gravidade d'esí,e .negocio, -ordenem que o Governo dê os escla-.fecimeatoa. documentados, como os eu peço.

O Sr. Leonel: — Sr. Presidente, eu estou convencido de que ninguém duvidará t|ue eu , tanto COÍBO qualquer oulro, desejo que seja observada a constituição, e que soja m mantidas inviolávelcnente .as garantias individuaes nella estabelecidas: .Sr. Presidente, pois porisso que eu desejo que seja inviolavel-•tnenle observada a constituição e inviolavelmente inaniuius asgarantias nella estabelecidas,-também de» sejo'qne haja muitíssimo cuidado com esse requerimento, porque alem da razão geral, ha mais outra para ter" , mós esse cuidado cofcn elie, e é que o objecto, de que tra-clá, tem muita relação cora o estado político do paiz; Sr. Presidente, eu quero que ninguém, salvo os casos estabelecidos por lei , seja prezo sem culpa formada, tuas sei eu, se está formada a culpa, ou se se deo algum''dos eazos excepcionaes? Eu quero, Sr. Presidente, que seja mantida a liberdade religiosa , porque a quero para mim também ;- mas não quero, que a titulo de liberdade religiosa se cometiam crimes que comprometiam a tranquilidade do paiz , quero seja mantido o direito de associação (agora aqui tenho que observar), quero que seja mantido esse direito, jnas não quero que d*eSle se abuse con-

tra a liberdade do paiz. Não quero em fim que héi« sãs reuniões, a titulo de liberdade religiosa, se conspire contra o Estada; eu não sei sé se conspirava, nem se se não conspirava ; Sr. Presidente, não o sei; nem me pertence sabêl-o;não sei se se comettia algum crime, ou se se preparava alguma cousa cri m i* noza ; agora o que eu sei , e o que digo , e' que nós j Gamara >, não devemos de maneira alguma intremel-termo-nos no exercício de funcções judiciarias; não devemos interrompêl-as oualterál-as ; Sr. Presidente, nas leis lambem está o meio de proceder contra os juizes que offendem a constituição ou que offendern as garantias; mas também ha tempo determinado para isso, não sei se será já, e duvido-o. Também, não digo que essas fossem as intenções do Sr. Deputado; mas pôde ser que o sejam de alguém; de algumas palavras que ouvi, parece querer-se lançar suspeita sobre o juiz e sobre quem quer que òacom-panhou , a respeito da prata> ,

Sr. Presidente, milhões que lá estivessem podiam, ser provas de corpo de delicto, e sendo assim devia ou não o Juiz lançar mão delia ? Inventariou-a ? Fez bem > abençoado elle seja', que não lh:e esqueceu essa circumstaricia, para que se não diga que elle queria rouba-la ; agora, Sr. Presidente, digo que érn quanto se tractar do processo, essa prata deve estar lá; mas diz-se — era -alheia! Quem diz que era alheia? Quem sabe isso? E quando isso fosse, não compete essa decisão ao Poder Judicial ? Todos nós nos lembramos de uma pouca de prata de Igreja que appareceu, e que sendo apprehendida, a titulo de não haver- vestígio de crime foi depois^ restituída ; talvez agora se vá dar no fio de alguma cousa ; não sei, nem me pertence: nem quero sabe-lo.

Ora, Sr. Presidente, toda a gente clama contra, o perigo do Scisma que grassa-no Paiz, e com o qual são óffendidas as Leis, ninguém quer que eíle continue, mas logo que uma auctoridade pública appa-rece a tomar conhecimento de um facto que sem, dúvida tem relação com a matéria, levanta-se aqui , unia voz a censurar essa Auctoridade ! Assim , Sr* Presidente, vamos rnetter medo (apoiados)., e não haverá ninguém que se atreva ao mesmo. Não per-tendo, Sr. Presidente, que se não façam as averiguações pedidas;. façam-se, mas junte-se a esse ré- . querimento , a declaração necessária — de que não é de intenção da Camará, nem-estorvar o andamento do processo , nem de maneira alguma, querer-se ingerir nas funcções do Poder Judicial? nem lançar sligma sobre um facto ^acerca do qual não temos sufficientes informações. Com esta declaração appro-vo o requerimento ; e rnando^a para, a Mesa.

O Sr. Northon :—Segundo a prática geralmente adoptada-nesta Camará , vejo que os requerimentos dos Srs, Deputados são sempre approvados-; .então parece-nie que toda a discussão, seria quasi perdida ; entretanto ainda que approvo o requerimento, e entendo, que o Sr. Deputado estava no seu direito para o fazer, comtudo devo declarar a,esta Camará para salvar alguma mancha que podesse lançar-sè sobre o Juiz de Policia Correccional do Porto, que pelas informações que tenho, sei que eíle cumpriu o seu dever nesse acto, que sequer hoje de alguma forma julgar transgressor das Leis., O Juiz procedeu á prisão desses indivíduos é verdade; mas porque? porque no dia de Sexta-feira