estavam fazendo os Officios Divinos n'uma Nèásá* particular';. este é o: facto; tenho cartas de pessoas da'lli que reputam esse acontecimento como um bern, declarando que alli foram encontrados papeis de grande importância. A Cidade do Porto 'íícou satisfeita com o procedimento daquelle Ministro ; peço pois que se suspenda qualquer Jnizo a seu respeito, em quanto não chegam os esclareci-rrieníós pedidos pelo Sr. Deputado.

O Sr. Gofjâó: — Eu vejo, que quando se eslão pfeáindò esclarecimentos ao Governo por meio de um requerimento, já elles se estão daiido. Está-se inutilisando o fim do mesmo requerimento; por tanto peço a V. Ex.a me faça o obséquio de o 'mandar ler : (Leu-se.) Bem ;. estou satisfeito ; não rrie corripete ainda faliar ; quando for occasião combaterei essas frades—grossa, violação — ; porque e' necessário retirar toda a idea que possa parecer prevenção do julgador.

Ô Sr, Rodrigo de Magalhães: —-Sr. Presidente, ó desenvolvimento da matéria desse requerimento feito agora, relativamente ao fa-cto que lhe deu lo-jgfàr*, séria extemporâneo e perigos» ; entenda-se bem a' amplidão que dou a estas paravras; tracta-sé de UÍB requerimento no qual se pede informações-âò GòVerno sobre um facto praticado por um Magistrado : rião ha mais do que consultar-se a Camará , e sé esta o permittir, segue-se pedir essas informações; e por isso o requerimento não deve ser acompanhado de frase alguma, que possa dar a entender intenção dê censura contra o auctor desse facto. Temos dito aqui, e não cessaremos de o repetir, que e necessário dar força ás Auctoridades publicas, e um dos motivos porque essas Auctoridades perderam a sua força, e facilitaram a entrada da anarchia no Reino, foi porque na Camará dê 1830 e 23 havia um acinte particular de as fazer cair em descrédito: e como? Apresentando factos alienados còrn, simples informações de pessoas que eram interessadas nesse descrédito. Não quero áizér, que os axictores das cartas dirigidas ao illus-tre Deputado, que fez o requerimento sejam interessadas no menoscabo do Magistrado arguido; mas pôde ser que o sejam ate' sem o saberem. Eu não reputo crime a opinião dos indivíduos apprti- . hendidos , nem s'ei que seja criminoso o facto que se di:z haver sido por elles praticado, porquê eu hão reputo criminosa opinião alguma.

Porém, Sr. Presidente, não se trata de opiniões, trata-se do desempenho bom ou máo do dever d'nnui .Auctoridade publica; o que sabemos nós a este respeito ! nada. Diz o nobre Deputado que o facto es-candal ixou a Cidade do Porto, e que a prisão efTeitnada eiii &.a leira Santa e grossa violação da Constituição': a mim hão me parece tanto, é dou o razão. Qualquer diligencia desta natureza, praticada por Auctoridades publicas em pessoa, acompanhadas de numero- ' §o bando de officiaes de justiça, e de auxilio de força armada, necessariamente excita sorprésa quo & povo de ordinário exprime em alias vozes depois de algum tempo de estupor. O primeiro grilo dá nfói-tidâo em táes cázòs é contra ã Auctoridade que 6r-tíèna o acto, no qual, por que haja apparàto, e'Um-exterior de.violenció, não sé segue que haja injuSU-çá. Em siirnn>a, isso Cjiie se diz escândalo hão significa fíndft, que spja imputável ao executor da meé-ína diligencia; succe~de áiuit.as vé#es quê o

povo que antes gritou contra, vem depois a gVitar a favor do aelò éensurado.

Sendo pois certo-, que e necessário dar força ás Auctoridades eov logar de tirar-lha, o que succede» ria, se agora" desfu-võravelmente julgássemos do acto praticado por este Juiz correccional, limitemõ-nos ao pedido das informações; e n'isto não deixo eu de ter em vista o betir dbs próprios p'résoá, contra os quaes tão pouco desejo que a-opinião seja prevenida.

Não nego à jsrsliça do requerimento do meuillus-tre amigo o-SP. Garre/£, não- meoppo-nhoa elle ; mas qiaizerac que eui tal requeria)et)Io se não proferisse phrase alguma que podesse dar idea de boa 01* má" vontade ,, nem' para com os indivíduos que foram objecto da áícçâb arguida, nem p-ara com o modo poY que ella-foi executada.

O Sr. Deputado terá talvez a docilidade e a bondade de limitar o seu requerimento a expressões que tendam a pedir esclarecimentos; e sobre o facto, e sobre a suíf historia, sou de parecer que não prosigamos.