SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: um do ministerio do reino, remettendo 160 exemplares das contas da gerencia do anno economico de 1886-1887, e do exercicio de 1885-1886, relativos aquelle ministerio; outro do juiz de direito da sexta vara de Lisboa, pedindo auctorisação para que os srs. deputados Elias Garcia e Espregueira possam assistir, como peritos, a uma vistoria a que tem de se proceder por aquelle juizo; outro da legação de Portugal em Hespanha, remettendo os diarios das sessões do congresso dos deputados, correspondentes ás legislaturas de 1886-1887, os quaes, para este fim, tinham sido inundados á mesma legação pelo ex.mo presidente sr. D. Christino Martos; outro do ministerio da fazenda, remettendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Arroyo ácerca de empregados e escrivães de fazenda addidos ás repartições de fazenda. - O sr. condo do Castello de Paiva apresentou uma representação da camara municipal de Arouca, pedindo a construcção do caminho de ferro de Vizeu a Recarei.-O sr. Serpa Pinto refere-se ainda á questão de Africa oriental, pedindo que se transmitta ao ministro competente que tinha levantado mais uma vez a sua voz para recommendar ao governo que não descurasse tão importante assumpto. Responde lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Avellar Machado lastima a ausencia do sr. ministro do reino, porque queria chamar a sua attenção sobre dois pontos, que era o facto de ter sido arrombada, pela uma hora da noite, a casa da redacção do jornal Diario do Alentejo, de Evora, sendo preso o redactor o sr. Percheiro, e o outro dizia respeito á administração da misericordia de Mação, que estava por assim dizer sem provedor, porque a nomeação provisoria que se tinha feito era escandalosa. Referiu-se tambem ao inquerito agricola. Responde lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arroyo refere-se no decreto que apparecêra no Diario do governo de 31 de março, concedendo amnistia para todos os crimes contra o uso do direito eleitoral, e em geral para todos os crimes de caracter politico, ficando suspensos os processos e sendo soltas as pessoas que estivessem presas. Parecia-lhe que sempre se entendera n'estes casos que eram exceptuados os crimes em que houvesse accusação particular, mas que isso não estava bem claro na letra do decreto; referiu-se tambem a novas violencias que se tinham dado em Ovar, e d'esta vez contra o juiz, representante do poder judicial. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr ministro dos negocios estrangeiros participa a camara que fôra antehontem ratificado em Tien Tsin o tratado com a China, achando-se, portanto, regulavisadas a situação diplomatica e consular de Portugal com aquelle imperio; que alem d'isto negociava com a China uma convenção que regulava a fórma por que se havia de considerar a cooperação fiscal com aquelle imperio, convenção que era dependente do tratado; e ainda se negociara um convenio, em virtude do qual a navegação de cabotagem entre Macau e os portos vizinhos da China devia ser favorecida, d'onde resultavam vantagens importantes para Macau. Prestou tambem homenagem á habilidade, ao tino e prudencia de que o sr. Thomás Rosa, negociador do tratado, tinha dado sobejas provas.-O sr. Laranjo apresentou o parecer da commissão de inquerito aos actos administrativos referentes á abertura do concurso, adjudicação e approvação definitiva das obras do porto de Lisboa.-O sr. Alfredo Brandão apresentou treze requerimentos de medicos e aspirantes a medicos navaes, pedindo que sejam extensivas á sua classe as disposições da proposta de lei que augmenta as comedorias dos officiaes da armada.-.0 sr. Francisco de Medeiros apresentou uma representação da camara municipal do concelho de Valle Passos, districto de Villa Real, pedindo a approvação da proposta de lei relativa á construcção de caminhos de ferro n'aquelle districto.- O sr Julio de Vilhena apresentou uma representação da junta de parochia da freguezia de S. Thiago dos Velhos, contra a annexação das freguezias do Arruda e Cardosas ao concelho de Villa Franca de Xira. - O sr. João Pinto dos Santos apresentou um requerimento, pedindo ao governo o processo de syndicancia feita á recebedoria da comarca de Lagos em 1887. - O sr. Oliveira Pacheco apresentou uma nota justificando algumas faltas do sr. Barroso e Matos.

Na ordem do dia continua a interpellação sobre a execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa. - Conclue o sr. ministro das obras publicas o seu discurso, e começa, justificando a sua moção de ordem, o sr. Pedro Victor, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, João Pina, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Avellar Machado, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Vicente Monteiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze, Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Santos Crespo, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill; Amorim Novaes, Pereira de Matos, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, Santos Reis, Vieira Lisboa, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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