SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1888 1269

O sr. Serpa Pinto: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu use da palavra para responder ao sr. ministro das obras publicas.

Foi-lhe concedida a palavra.

O sr. Serpa Pinto: - Eu agradeço ao illustre ministro as palavras que me acaba de dirigir, mas parece-me que s. exa. elabora n'um equivoco. Esta questão não é propriamente do ministerio dos negocios estrangeiros, mas sim da marinha; mas o que me entristece mais é ver que tanto s. exa., como os seus collegas e muita mais gente, não comprehendem bem esta questão.

A questão de Africa oriental é uma questão em que é preciso que o governo trabalhe e que faça um certo numero de cousas fóra das vias diplomaticas.

O sr. ministro da marinha, não sei por que motivo, não tem dado um passo para obviar aos inconvenientes d'essa guerra surda que nos faz a Inglaterra, e para essa guerra surda é preciso guerra igual; mas é isso exactamente o que não vejo fazer.

Esta questão não é diplomatica, é uma questão puramente portugueza, e na qual devemos trabalhar sem precisar do auxilio de nenhuma nação estrangeira. É por isso que torno a pedir que, debaixo d'este ponto de vista, o sr. ministro das obras publicas diga ao seu collega da marinha, e não ao dos estrangeiros, que, em nome do paiz, solicite que s. exa. dê toda a attenção a esta questão.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - A questão a que o illustre deputado se refere affecta directamente dois ministerios, o da marinha e o dos estrangeiros, mas a parte essencial pertenço a este ultimo ministerio.

Consulte o illustre deputado o Livro branco de 1877, e ali encontrará uns documentos, pelos quaes verá se é pelo ministerio da marinha ou pelo dos estrangeiros que esta questão deve ser tratada. Pela leitura d'esses documentos, que são assignados pelo sr. Andrade Corvo, verá o illustre deputado os inconvenientes que ha em se tratar aqui essa questão.

Nem o sr. ministro da marinha, nem o sr. ministro dos negocios estrangeiros, se negam a receber as informações do illustre deputado, mas permitta-me s. exa. que lhe diga quo o que se passa n'esta casa é escripto nos jornaes e immediatamente transmittido telegraphicamente para Londres, e portanto é preciso que nos abstenhamos de quaesquer considerações que facilitem á imprensa commetter alguma indiscrição.

Peço, portanto, ao illustre deputado, que não insista sobre o pedido de documentos, que podem complicar a questão e aggravar dificuldades em que nos possamos ver embaraçados.

O sr. Oliveira Matos: - Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da justiça, visto que é pelo ministerio a cargo de s. exa. que eu desejo tratar de alguns assumptos.

O sr. Avellar Machado: - Sinto que não esteja presente o sr. ministro do reino. A ausencia de s. exa. é já systematica, e se me fosso permittido pediria que se lançassem na acta os nomes de todos os srs. ministros presentes ás sessões d'esta camara, do mesmo modo que se procede com os que são deputados, porque assim talvez s. exa. fossem mais pressurosos em vir dar as explicações que, debalde, todos os dias lhes pedimos, e muito especialmente o sr. presidente do conselho. (Apoiados.)

Solicito, pois, a presença de s. exa., porque me é indispensavel para, que, no uso do meu direito, e no cumprimento do meu dever, eu posso exigir-lhe as devidas explicações ácerca de varios attentados e de actos de deploravel administração praticados pelos seus delegados e consentidos por s. exa. E não sou só eu que inutilmente peço a comparencia do sr. ministro do reino; vejo que de todos os lados da camara se faz igual pedido. (Apoiados.)

SR. presidente, os antigos oraculos, quando se lhes pedia por bons modos, quando se lhes dirigiam supplicas e se lhes offereciam presentes valiosos, dignavam-se apparecer aos solicitantes e responder-lhes por uma maneira mais ou menos satisfactoria, mais ou menos comprehensivel; mas o sr. ministro do reino, por via de regra, nem apparece nem responde, e quando apparece e responde, é sempre para declarar que nada sabe. (Apoiados.)

Parece-me que s. exa. não está continuamente no serviço de sentinella vigilante, (Riso.} para que não possa aqui vir e demorar-se alguns momentos.

S. exa., como os reis fainéants, tem apenas os attributos da realeza, o sceptro e a corôa, isto é, a chefia nominal do partido e. . . os dois correios á portinhola do carro. S. exa. é presidente do concelho e ministro do reino o chefe do partido, mas quem exerce a auctoridade e dirige a politica não é precisamente s. exa. (Apoiados.)

Uma voz: - Mas elle está sempre álerta! (Riso.)

O Orador: - O sr. Marianno de Carvalho já explicou que a sentinella vigilante, sempre álerta, não passava de um ganso do Capitolio. (Riso.- Apoiados.)

Em todo o caso, como perdi a esperança de ver presente o sr. ministro do reino, vou narrar á camara um facto extraordinario, quasi incrivel, rogando ao sr. ministro das obras publicas a bondade de communicar a s. exa. as considerações que sobre elle vou fazer.

Consta-me, e com muitos bons fundamentos, que foi arrombada a porta da casa onde estava estabelecida a redacção e administração do Diario do Alemtejo, em Evora, pela uma hora da noite de 26 do corrente, salvo erro, sendo preso e arrastado para uma das esquadras policiaes o redactor e proprietario do referido jornal, o sr. Percheiro.

Os attentados brutaes e selvagens contra a imprensa, de 1886 para cá, têem-se repetido tão amiudadas vezes, e por fórma tal, que só vejo um remedio efficaz a applicar contra estes incriveis desmandos. (Apoiados.) Aos estupidos assaltos ás redacções de jornaes em Villa Real, Alijó, Mafra e Braga junta-se agora o ataque á mão armada feito pela policia contra a casa da redacção do Diario do Alemtejo, e á pessoa do seu proprietario e director politico. Isto denota realmente um grande atrevimento por parte das auctoridades superiores do districto, ou a cumplicidade do governo em tolerar que os seus agentes possam impunemente praticar tão vergonhosos attentados.

E quer v. exa. saber, sr. presidente, qual o motivo que, segundo e publico e notorio, determinou este verdadeiro acto de selvageria?

Foi o ter o sr. Gomes Percheiro, que não conheço, e que nunca vi, haver, no pleno uso do seu direito, accusado o commissario de policia do districto de se apropriar de objectos pertencentes a conventos extinctos. Verdadeira ou falsa accusação, o sr. Percheiro responderia perante os tribunaes por qualquer abuso que tivesse praticado, o não era ao commissario de policia, tão clara e categoricamente accusado, que pertencia ser juiz e carrasco dos seus adversarios. Attentados d'esta ordem contra a imprensa, ainda que o governo a considere hoje assassina da liberdade, não podem ser tolerados, (Apoiados ) e todos os meios de defeza são licitos ás victimas. (Apoiados.) Pela minha parte empregarei os ultimos esforços para que se não repitam taes indignidades e para que sejam castigados os seus auctores ou os ministros, que são os unicos responsaveis pelos actos dos seus empregados de confiança.

Desejava que o sr. ministro do reino viesse dar explicações categoricas ácerca d'este assumpto, e saber se s. exa. já mandou syndicar dos factos a que alludo e d'aquelles que os precederam e seguiram; tambem queria saber quaes as providencias que s. exa. tenciona adoptar para que se não repitam similhantes actos, que envergonham um paiz e deslustram o partido que os tolera. (Apoiados.)

Peço ao sr. ministro das obras publicas o favor de communicar ao seu collega do reino estas minhas observações,

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