1270 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

solicitando a sua presença n'esta camara, onde brilha pela sua ausencia habitual, a fim de não termos de nos dirigirmos ás paredes.

Tambem já uma vez chamei a attenção do sr. ministro do reino para o caso de um administrador do concelho, que era ao mesmo tempo provedor da misericordia, apesar de, como administrador, ter de fiscalisar a administração dos estabelecimentos pios.

S. exa. effectivamente respondeu-me que ia convidar esse administrador a optar por um ou outro cargo, dentro de curto praso.

Mas quer v. exa. saber qual foi o procedimento do governo ou dos seus delegados?

Praticaram ainda um abuso mais grave.

Entregaram a administração do concelho, não já ao provedor da misericordia, mas a um boticario, empregado da mesma misericordia, e por um alvará!

E ha quasi um anno que dura este escandalo, e que a lei é flagrantemente violada!

São estas as boas normas da administração do partido progressista, que parece jurou aos seus deuses desorganisar todos os serviços, e introduzir a licença e a immoralidade nos proprios estabelecimentos de caridade.

Rogo, portanto, ao governo que pratique um acto de seriedade e de dignidade, determinando ao governador civil do Santarem, que é um cavalheiro que eu respeito, que não consinta por mais tempo a grave irregularidade e o verdadeiro escandalo de estar a exercer o logar de administrador do concelho um empregado da misericordia, isto por um alvará, e decorridos que são muitos mezes, quando tem havido tempo de sobra para que se nomeie um administrador nos termos legaes, e nas devidas condições.

Passo agora a dirigir-me ao sr. ministro das obras publicas e a fazer-lhe algumas perguntas. Com relação á questão agricola, s. exa. prometteu n'esta camara dar rapido andamento ao inquerito agricola; s. exa. fez mesmo depender das conclusões d'esse inquerito as medidas que havia de propor ás camaras para resolver a questão agraria, a mais importante que hoje assoberba o paiz. (Apoiados.)

Eu vi publicado nos jornaes as conclusões a que chegou o inquerito agricola; o que estranhei bastante, porque estando publicados esses resultados, a camara ainda não teve officialmente conhecimento d'elles!

Eu não sei se o inquerito agricola continua ou não, ou se foi mandado suspender, em todo o paiz ou em parte d'elle; peço por isso ao sr. ministro das obras obras publicas que do sobre este assumpto algumas informações á camara, para ella poder estar habilitada a estudar e apreciar as medidas que o governo entender dever propor á sancção parlamentar.

O praso para as sessões das camaras está a terminar, e portanto s. exa. deve apressar-se a informar o parlamento de tudo que haja feito ácerca de tão importante assumpto, para que elle possa, com conhecimento de causa, apreciar os elixires que o governo receita para conjurar a crise agricola que o paiz atravessa.

Repito, peço a s. exa. que se apresse em mandar á camara todos os documentos que possue no seu ministerio ácerca do inquerito agricola, pois que é da resolução immediata da crise agricola que s. exa. deve fazer questão ministerial. (Apoiados.)

É esta a questão gravissima, a questão por excellencia, que deve unir todos os partidos no justificado empenho de resolver, de vez, tão importante problema, de que depende o bem estar da nação. (Apoiados.)

A agitação que começa a lavrar nas populações agrarias é grande e só comparavel á miseria com que luctam. (Apoiados.)

Em toda a parte se estão formando centros agricolas, que se irão ligando entre si pela affinidade de interesses, e creia v. exa. que esses centros constituirão verdadeiros focos de resistencia e de perturbação, se não se attendederem as legitimas exigencias da agricultura (Apoiados.)

Tenha o governo cuidado, e não brinque com o fogo. (Apoiados.}

Até hoje os unicos favores que se têem dispensado á agricultura são a elevação constante dos impostos e o augmento extraordinario do rendimento collectavel em as novas matrizes, justamente quando os proprietarios caminham para a miseria completa, quando as terras estão quasi sem valor. (Apoiados.)

Outros favores não vejo que se lhe tenha feito. (Apoiados.)

Os lavradores vão conhecendo que têem força, e, se quizerem usar d'ella, talvez os governos se não conservem tão indifferentes a esta medonha crise, e não olhem com tanto desleixo para a questão agricola. (Apoiados.}

Vejo com prazer que em todos os concelhos do reino se formam gremios de lavradores, em relação uns com os outros, e todos com a real associação central de agricultura portugueza.

Se estes elementos por um lado podem dar força aos governos que olhem deveras pelas questões agricolas, por outro lado podem tambem ser elementos de resistencia contra os que descuram os verdadeiros interesses do paiz; (Apoiados} porque, se os lavradores, levados pelo desespero, lançarem nas ruas, como por muitas vezes têem feito os outros industriaes, os milhões de homens que a agricultura emprega, eu não sei quaes serão as consequencias. (Apoiados.}

Peço, portanto, explicações a este respeito ao sr. ministro das obras publicas; e, quanto aos outros pontos, peço a s. exa. que dê conhecimento das minhas considerações ao sr. ministro do reino.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Sr. presidente, o illustre deputado censurou a ausencia do sr. ministro do reino.

Peço licença para observar que o sr. ministro do reino tem aqui comparecido ha uns poucos de dias seguidos. (Apoiados.)

Os illustres deputados, que podem usar da palavra antes da ordem do dia ou antes de se encerrar a sessão, podiam n'esses dias ter pedido explicações a s. exa.

Se hoje s. exa. ainda não está presente, e se não comparecer, como é provavel, é porque houve reunião do conselho d'estado.

É um motivo muito justificado de serviço publico que explica a sua ausencia.

Transmittirei ao sr. ministro do reino as considerações do illustre deputado, tanto sobre o caso de Mação, de que não tenho conhecimento, como sobre o caso do jornal Diario do Alemtejo, que tambem não conheço.

S. exa. ha de providenciar devidamente, e n'este ultimo caso ha de punir quem se tiver tornado merecedor de punição.

Quanto ao inquerito agricola, o illustre deputado queixou se de quo a imprensa publicasse alguns resultados obtidos, e de que ao parlamento ainda não fossem communicados oficialmente os mesmos resultados.

Peço licença para lembrar que o relatorio dos commissarios foi publicado no Diario do governo.

Os commissarios reuniram-se, e fizeram um relatorio, que foi apresentado ao governo. Esse relatorio foi publicado no Diario do governo, e, como todos os srs. deputados recebem o Diario do governo, creio que assim estão satisfeitas as exigencias do sr. Avellar Machado. (Apoiados.)

E depois, quando as propostas forem apresentadas, os illustres deputados terão occasião de apreciar o assumpto.

O inquerito agricola não se interrompeu. O que se interrompeu foi o recenseamento agricola, porque se levantaram algumas difficuldades e resistencias.
O governo transigiu, porque entendeu que com aquellas resistencias não se podia fazer um recenseamento que in-