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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1885 1787

Ratificando, pois, as asserções de s. exa., credo que é preciso cuidar de vez na sua dispersão, ou para o hospital de alienados ora existente no Porto, ou para oura casa, por modo que a accumulação se não dê, o que é sobretudo perigoso, he a epidemia do cholera nos visitar.
O que é certo é que as idéas de Pinel e de Esquirol, idéas philantropicas que ha muito produziram em França as suas consequencias salutares sobre o tratamento dos alienados, têem custado a implantar-se no nosso paiz, o que principalmente é devido ao pouco que se attende ás mais sãs noções da hygiene publica.
O outro deputado a quem tenho de me referir é um cavalheiro illustradissimo, um espirito gentil e penetrante.
O sr. Simões Dias, referindo-se ás tendas-barracas levantadas na cerca do hospital de S. José, como que censurou a despeza feita com taes obras, desviando-se para isso uns saldos da instrucção secundaria.
Quasi me magoou ouvil-o n'esta parte.
Se s. exa. tivesse, como eu, visto e observado as terriveis consequencias da influencia nosocomial dos hospitaes e da accumulação sobre as doenças zymoticas, e sobretudo nos operados; se s. exa. tivesse visto as erysipelas e as gangrenes, que em taes circumstancias tantas vezes complicam as feridas extensas; se s. exa. soubesse como tal influencia neutralisa e destroe a acção dos desinfectantes, e os esforços do medico; se avaliasse o numero de victimas devidas a estas condições, que só se combatem vantajosamente nos hospitaes barracas; e se s. exa. tivesse noticia dos beneficos resultados de tal systema, ha muito empregado na Allemanha e nos Estados Unidos; estou certo que com o seu espirito generoso teria sido o primeiro a applaudir e votar as despezas feitas com taes casas de tratamento.
Demonstrada a importancia da hygiene publica, terminarei aqui as minhas considerações a tal respeito.
Quatro palavras peço ainda licença para dizer com relação á medicina legal.
A importancia d'esta sciencia é tão grande, a comprehensão de todos os elementos de que se compõe é tão difficil, que mesmo n'um curso annual eu não creio que ella possa ser estudada minuciosamente.
A medicina legal é chamada a representar um papel dos mais elevados na economia social.
A vida e a segurança dos cidadãos estão ás vezes á mercê dos homens que professam esta sciencia, e dos medicos que, chamados a dar a sua opinião como peritos nos corpos de delicto, podem com conhecimentos insufficientes commetter erros gravissimos.
Quantos cidadaos não têem sido injustamente condemnados pela má interpretação dos factos nos exames medicos legaes?
Quantos, por causas analogas não têem escapado a acção da justiça?
Mas tambem a respeito de quantos criminosos não deve a sociedade a sua legitima punição e o descobrimento da sociedade, senão aos processos mais perfeitos dos exames medico-legaes?
Ainda ha pouco conversando com o nosso collega o sr. dr. Alves, nos referimos a um facto de envenenamento praticado ha annos, o crime La Pomerais, que não teria sido reconhecido se as experiencias e os methodos que hoje emprega a medicina legal não tossem tão perfeitos e completes.
Mas n'outra epocha o erro judiciario de Calás, cuja memoria foi rehabilitada por Voltaire, não proveiu evidentemente de se haver confundido um suicidio por enforcamento com um homicidio?
E ainda não ha muitos annos não se levantou uma notavel discussão entre alguns professores da faculdade de medicina e outros da escola de Lisboa, a proposito do processo conhecido pelo nome de processo Joanna Pereira; por existirem duvidas sobre se a morte fôra o resultado de homocidio, se poderia ser devida a um suicidio?
Pois não prova isto por um lado as difficuldades, os embaraços e o muito que é preciso saber de medicina legal para resolver todas as hypotheses que nos factos criminosos se podem apresentar, todas as idéas falsas e simulações até de que se podem reverter?
Se n'aquelle processo a que me estou referindo, quando appareceu o cadaver do individuo que for objecto d'essa momentosa e erudita discussão, se tivesse feito immediatamente a autopsia e o exame medico completo, e não houvesse sido adiado esse trabalho com o pretexto de perigar a saude publica, perigo que realmente não existe quando se tomam todas as precauções que a sciencia aconselha, qualquer que seja o estado de decomposição cadaverica, não se teriam talvez evitado todas, ou uma grande parte das duvidas que depois surgiram, e que se sempre se haviam de erguer no animo dos juizes?
A medicina legal é, portanto, uma sciencia vasta e importantissima, que presta relevantes serviços á sociedade, e que não póde, portanto, continuar a ser menos cuidadosamente estudada deixando de constituir um curso unico e especial.
Taes são, por agora, as modificações que proponho para os cursos das escolas de medicina, e que me parecem satisfazer ás mais instantes necessidades.
A reforma mais completa, aquella que o maior numero de professores e de medicos considera radical, seria a suppressão de um dos tres institutos medicos do paiz e levantar os dois restantes á altura e perfeição do ensino que lá fóra, sobretudo na Allmanha, se dá n'estes estabelecimentos.
O numero das escolas medicas no nosso paiz com relação á sua população, é superior no que se dá n'outras nações e na propria Allemanha, onde o numero d'estes estabelecimentos de ensino se acha na proporção approximada de um para cada 2 000:000 habitantes, ao passo que entre nós ha tres escolas de medicina para pouco mais de 4.000:000.
Por este modo podiam os dois estabelecimentos que ficassem receber importantes dotações, e realisar aperfeiçoamentos no ensino, que hoje só são compensados, com a muita illustração e trabalho dedicado dos professores que, com um zêlo inexcedivel e um vigoroso talento, se desempenham das suas arduas funcções.
Lá fóra gastam-se de centos do contos e milhões ás vezes em levantar salas e edificios completos para institutos de physiologia experimental, de chimica e physica medicas, em hortos botamicos, etc.
Não é muito que entre nós se gastem não tanto, mas alguns contos de réis, em dotar a instrucção superior dos melhoramentos do que carece, mas nem tanto peço a minha proposta e muito mais modesta.
Por isso não entra no meu projecto a idéa de tal suppressão de uma das escolas, ou da faculdade, porque reconheço os atritos que tal medida levantaria, e que sobretudo n'esta occasião, eu tenho por mais conveniente evitar.
Peço, pois, licença para ler os rapidos considerandos que precedem o meu projecto de lei, e esse mesmo projecto, que tenho a honra de enviar para a mesa.
(Leu.)
Requeiro a urgencia para este projecto, e tenho a honra de pedir a commissão ou as commissões que forem encarregadas de dar sobre elle o respectivo parecer, o favor de o examinarem com a maxima brevidade, por modo a poder ser relatado ainda n'esta sessão.
O assumpto parece me realmente importante, e tendo a camara procedido com igual justiça, deferindo um pedido similhante para a escola polytechnica do Porto, não me parece menos regular, nem menos juste que, será perda de