SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

Decreto prorogando as côrtes até 9 de junho. - Officio do editor
portuense Costa Santos, acompanhando alguns exemplares do livro A verdadeira situação militar de Portugal. - Segundas leituras e admissão de tres projectos de lei apresentados, o primeiro pelo sr. Augusto Pina, o segundo pelo Dr. José de Saldanha e o terceiro pelo sr. Pereira Borges. - Tres representações: uma
dos industriaes e artistas de Guimarães, apresentada pelo sr. Franco Castello Branco; outra de diversos habitantes do concelho de Amarante, apresentada pelo sr. Teixeira de Vasconcellos; e outra da camara municipal de Aldeia Gallega, mandada para a mesa pelo sr. José Maria dos Santos. - Requerimento de interesse publico apresentado, pelo sr. Serpa Pinto. - Justificações do faltas dos srs. Feliciano José Teixeira e Figueiredo Mascarenhas. - Declaração de voto do sr. Feliciano Teixeira. - O sr. Serpa Pinto, pergunta ao governo se já recebeu, do nosso representante em Londres os esclarecimentos que lhe pediu ácerca das declarações do governo inglez com respeito á questão da Africa oriental. Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Serpa Pinto estranha a não comparencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Coelho de Campos agradece á camara a votação sobre, o sen pedido de renuncia ao logar de deputado. - Manda para a mesa um projecto da lei o sr. Matheus de Azevedo. - O sr. Ferreira de Almeida expõe os motivos dá sua opposição aos dois projectos de
lei relativos á reforma da escola de artilheria naval e ao contrato de navegação para a Africa; refere-se á falta de pagamento do serviço, dos louvados no districto de Faro c a outros assumptos, chamando para todos elles a attenção do governo. Responde, lhe o sr. ministro da fazenda, e novamente usa da palavra o sr. Ferreira de Almeida para replicar. Termina apresentando uma proposta para que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Arrobas. - Resolve-se que seja publicada no Diario do governo a representação mandada pura a mesa pelo sr. Teixeira de Vasconcellos. - O sr. Oliveira Matos pede providencias ao governo para que não se perca um monumento architectonico existente no convento de Santa Maria de Cellas, de Coimbra. Responde o sr. ministro da fazenda. - É declarada urgente e seguidamente approvada a proposta do sr. Ferreira de Almeida. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 25 e 45. Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 28. regulando os direitos de tonelagem e ancoragem. - O sr. Fernando Mattoso, relator, apresenta uma proposta de emendas e substituições. - O sr. Pereira dos Santes propõe e sustenta o adiamento. Responde-lhe, por parte da commissão, o sr. Fernando Mattoso, que não acceita o adiamento, e sustenta a sua proposta. - Combate o projecto o sr. Arroyo.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Pereira dos Santos, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José do Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Bernardo Machado, Lobo d'Avila Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz; Soares de Moura Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Isidro dos Reis; Santiago Gouveia, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Jorge do Mello (D.), Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos; José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Nã9 compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca; Campos Valdez Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Eunes, Tavares Crespo, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Pereira de Matos. Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Mancellos Ferraz Luiz José Dias, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.° § 4.°, e a carta de lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho distado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as cortes geraes ordinárias da nação portugueza ate ao dia 9 do proximo mez de junho inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paro da Ajuda, em 21 de maio de 1888. = REI. = José Luciano de Castro.

Para a secretaria.

Do editor portuense Eduardo da Costa Santos, ofterecendo 155 exemplares do livro A verdadeira situação mi-

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