SESSÃO N.° 91 DE 19 DE JUNHO DE 1900 11

Costa; e ouvi tambem s. exa. fazer as suas considerações sobre a monarchia...

O sr. Presidente: - Dê-me v. exa. licença só para uma pequena interrupção! Eu attribuo á doença, que v. exa. disse no começo do seu discurso estar soffrendo, o fazer essa affirmativa, porque eu, como presidente d'esta assembléa, desde logo me oppuz a que o sr. deputado Affonso Costa seguisse nas considerações que estava fazendo, e não era preciso intervir qualquer sr. deputado da maioria ou da minoria, para que s. exa. não seguisse n'esse caminho. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O Orador: - N'isso estamos todos de accordo.

O sr. Presidente: - Á moção do sr. deputado tinha de ser submettida á votação.

O Orador: - Continuando, devo dizer que é com grande magua que tenho de contrariar o sr. Affonso Costa, por me lembrar que foi s. exa. que mais calorosamente tomou a defeza da minha entrada n'esta camara, no dia em que se descobria que da minha parte havia incompatibilidade com o exercicio das funcções de deputado. Mas isso não era motivo, nem rasão, embora eu seja sempre reconhecido para com aquelles que defendem qualquer cousa que me interesse, para que eu deixasse de discordar por completo com todas as idéas aqui apresentadas pelo sr. Affonso Costa. Parece-me que todo o meu passado é bastante visivel para que ninguem duvide das minhas crenças e das minhas convicções monarchicas - e embora eu respeito as crenças do partido republicano, como desejo que elle respeite as minhas, nunca me viram associado a elle. Devo, porem, dizer que se o sr. Affonso Costa e os seus correligionarios se acham aqui hoje, a culpa não quero dizer de quem é, mas é de certo mais dos monarchicos do que dos republicanos que os trouxeram aqui. Não quero entrar na apreciação das rasões por que s. exas. aqui vieram, mas sempre direi que é necessario não brincar com o fogo, porque elle pega e arde quando menos se espera. Direi ainda que vejo, com pesar para as instituições, a discordancia que existe entre a maioria e a minoria da camara, que formam dois partidos monarchicos.

Porventura esta lei que se está discutindo, esta reforma que se procura levar a effeito, vale a pena de ser apreciada vendo-se o mal que ella vem trazer ao paiz, ás instituições, ás relações de dois grupos que devem representar a unidade monarchica? Para que estamos nós perdendo tempo, inutilmente discutindo uma cousa que na boca de todos não vale dois caracoes?

(Susurro.)

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Como a hora está um pouco adiantada, se v. exa. quer eu reservo-lhe a palavra para a proximo sessão.

O sr. João Franco pediu a palavra para explicações antes de se encerrar a sessão; vou consultar a camara n'este sentido.

(Consultada a camara, resolveu affirmativamente.)

(S. exa. não reviu)

O sr. João Franco (para explicações): - É muito breve a sua explicação.

Em primeiro logar declara que sairá com os seus amigos quando só tratava de votar o artigo 1.° do projecto; mas desde que se levantou discussão sobre o resto do projecto, voltaram a occupar os seus legares, porque não queriam abandonar os trabalhos parlamentares.

Quanto á moção do sr. Affonso Costa, uma parte d'ella estava em harmonia com o que temos affirmado durante a discussão da reforma constitucional, isto é, que essa reforma não representa uma aspiração nacional. Mas isso era o menos.

Mas desde que a moção tinha principalmente em vista um ataque ás instituições, que nos regem, entenderam que deviam rejeitar, por completo, essa moção, sem que com isso se possa entender, que não continuam a considerar inconveniente essa reforma.

Quanto á attitude do sr. presidente, relativamente ás palavras pronunciadas pelo sr. Affonso Costa, em defeza a sua moção, tem a dizer ao sr. conde de Burnay, que O presidente, com a firmeza dos seus principios e com o brilho do seu caracter, não consentira que aqui se pronunciasse uma palavra que offendesse as instituições, nem por forma alguma se infringisse a boa ordem na discussão d'esta casa.

Termina, declarando em primeiro logar, que as instituições não se discutem, nem se podem discutir; e em segundo logar, os discursos podiam dar logar á interpretação de cortezanismo. Nós somos monarchicos; mas cortezãos não somos; conclue.

(O discurso terá publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - O sr. conde de Burnay pediu a palavra para explicações. Eu não lh'a posso conceder sem auctorisação da camara.

Vou, pois, consultar a camara se concede a palavra para explicações ao sr. conde de Burnay.

Foi concedida.

O sr. Conde de Burnay: - As explicações que o sr. João Franco deu obrigaram-me a pedir a palavra novamente.

Eu apenas quero explicar que pedi a palavra no momento em que se apoderou de mim um sentimento de desgosto por ouvir a linguagem empregada pelo sr. Affonso Costa, que me melindrou e que de certo melindrou todos os meus collegas, e porque estava na idéa de que o sr. presidente o não tinha chamado á ordem nem lhe tinha feito nenhuma observação. - Se me enganei, peço a v. exa. que me desculpe.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - A sessão ámanhã é á hora regimental, e a ordem do dia é a que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e meia da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

Da camara municipal do concelho de Mourão, pedindo que ainda na presente sessão legislativa seja alterada a lei de 17 de agosto de 1899, na parte que obriga os municipios a contribuirem de uma maneira tão exagerada e desigual para o fundo da assistencia nacional contra a tuberculose.

Apresentada pelo sr. deputado Joaquim Rojão, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

Do syndicato agricola de Reguengos, pedindo que seja modificada a lei da contribuição predial de 29 de julho de 1899.

Apresentada pelo ar. deputado Joaquim Rojão, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos proprietarios do concelho de Louzada, pedindo que seja approvado o projecto de lei sobre a caça, apresentado pelo sr. deputado Paulo Cancella.

Apresentada pelo sr. deputado Campos Henriques, en-