1660

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 21 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes, 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Brandão, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Mazziotti, Pinheiro Osorio, Magalhães Aguiar, Albuquerque e Amaral, Abranches, Beirão, Ferreri, Almeida Pessanha, Cesario, Cypriano da Costa, Fernando de Magalhães, Bivar, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros; Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, José da Gama, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Affonseca, Manuel Firmino, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Carlos da Maia, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Mello Breyner, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Garcez, Freitas Soares, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde da Torre, Domingos de Barros, Fortunato de Mello, Barroso, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Nepomuceno de Macedo, Calça e Pina, Torres e Almeida, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Mendes Leal, Camara Falcão, Camara Leme, Martins de Moura, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Pinto de Araujo, Placido e Abreu.

Não compareceram — Os srs. Abilio, A. B. Ferreira Correia Caldeira, Antonio Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Seixas, Fontes, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, David, Palmeirim, Barão das Lages, Barão de Santos Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Oliveira e Castro Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Carlos Bento Conde da Azambuja, Poças Falcão, Drago, Fernandes Costa, Borges Fernandes, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, H. de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Coita Xavier, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Neutel, Veiga, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Alves Guerra, Mendes Leite, Sousa Junior, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. C. Justino da Costa, de que por incommodo de saude não pôde assistir ás quatro ultimas sessões da camara. — Inteirada.

2.º Do sr. J. A. de Sousa, de que o sr. barão do Rio Zezere tem faltado a algumas sessões por incommodo de saude. — Inteirada.

3.º Um officio da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto de lei relativo aos celleiros communs, monte pios agricolas ou montes de piedade. — Á commissão de administração publica.

4.º Da mesma camara, acompanhando a relação dos projectos de lei que lhe foram enviados por esta camara e ali approvados. — Inteirada.

5.º Do ministerio do reino, acompanhando a copia, pedida pelos srs. Faria Guimarães e Ayres de Gouveia, do relatorio e parecer da commissão especial creada para propor o modo de continuarem as obras da academia polytechnica do Porto. — Para a secretaria.

6.º Uma representação da camara municipal de Coimbra, pedindo que ao seu municipio se estendam as disposições da lei de 16 de julho de 1863. — Á commissão de administração publica, ouvida a de legislação.

7.º Da camara municipal da Arruda, pedindo que se lhe conceda um edificio nacional, para n'elle estabelecer um aquartelamento para os destacamentos militares e para escola de instrucção primaria. — Á commissão de fazenda.

8.º Da misericordia de Portel, pedindo que se desamortisem os bens das misericordias, applicando-se o seu producto a contratos de mutuo. — Á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA DE LEI N.° 114-B

Senhores. — Por decreto de 1 de outubro de 1862 foi no-