SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex."8 sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — Na primeira parte da ordem do dia foram approvados sem discussão os projectos n.º 122 e 101, na segunda parte continua a discussão do orçamento do ministerio das obras publicas, sendo approvado o capitulo 4.° depois de fallarem Os srs. Mariano de Carvalho, Bivar e Pinheiro Chagas. Entra em discussão o capitulo 5.º e fica pendente.

Abertura - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á abertura da sessão 50 deputados Os srs.: Adriano Machado, Carvalho 'e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Goes Pinto, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Frederico Laranjo, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Sá Carneiro, Luiz de Bivar, Faria o Mello, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Tudella, Rodrigo de Menezes, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Alipio Leitão, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Emygdio Navarro, Filippe do Carvalho, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Van-Zeller, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Melicio, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Pires de Sousa Comes, Dias Ferreira, Tavares do Pontes, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Freitas Branco, Luiz Garrido, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Mendes Duarte, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Ornellas de Matos, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Julio de Vilhena, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Balsemão, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do governo civil do Porto, acompanhando duas representações da junta geral d'aquelle districto, uma sobre a

construcçâo do caminho de ferro do Douro a terminar na Barca d'Alva, e outra para que se approve o projecto da rede de caminhos de ferro denominada de Traz os Montes.

Inteirada.

Representações

1.ª Da junta geral do districto de Santarem, pedindo que lhe seja concedido a parte em ruinas do edificio do governo civil, que antigamente foi igreja dos Carmelitas, a fim de n'ella ser edificada uma casa para as sessões da mesma junta e repartições da sua dependencia.

' Apresentada pelo sr. visconde de Andaluz e enviada á commissão de fazenda.

. 2.ª Da associação commercial de logistas de Lisboa, pedindo que o governo mande observar com todo o rigor a lei de 16 de abril de 1874 na parte era que dispõe que aos juizes ordinarios compete o conhecimento das questões sobre damno causado dentro do respectivo; julgado até ao valor do 10$000 réis, excepto quando o damno, resultar de acto criminoso.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Alemquer e enviada á commissão de legislação civil.

O sr. Secretario (Carrilho): — Estão sobre a mesa duas representações das camaras municipaes de Cintra a Cascaes, pedindo a approvação do projecto de lei que auctorisa a construcçâo do caminho de ferro de Lisboa a Cintra com o ramal de Cascaes.

Estas duas representações vão ser enviadas ás commissões do obras publicas e fazenda.

O sr. Freitas Oliveira: — V. ex.ª estará lembrado que ha algumas semanas annunciei uma interpellação ao nobre ministro da fazenda, ácerca do serviço da alfandega, e por essa occasião requeri ao ministerio da fazenda alguns documentos para poder realisar essa interpellação.

Veiu já uma parte d'esses documentos, mas, tendi sido publicado no Diario do governo um officio do director da alfandega de Lisboa, em virtude do qual se publicou tambem um outro officio do nosso illustre collega o sr. director geral das alfandegas, onde se propõe que se proceda a um inquerito n'aquella casa fiscal, o que foi deferido pelo governo. Desisto, portanto, da minha interpellação, porque a rasão que eu tinha para a annunciar está cabalmente demonstrada no officio do proprio director d'aquella alfandega, onde se accusam não só irregularidades e abusos, mas até crimes.

Como disse, desisto da interpellação até que, se conheça o resultado da syndicancia. (

O sr. Secretario (Carrilho: — Estão sobre a mesa duas representações da junta geral do districto do Porto.

N'uma d'ellas pede a junta a construcçâo do caminho de ferro de Pinhão á Barca de Alva, e sua ligação com Salamanca, e, como complemento indispensavel da conclusão do caminho de ferro do Douro, a construcçâo de um porto de abrigo que permitta o, accesso das embarcações que demandarem aquelle porto.

Pondera a junta que encerrar a sessão legislativa sem resolver estas duas questões, seria cousa absolutamente impossivel, porque se trata de acudir a uma calamidade imminente, que para aquella cidade, se reduz a ser ou não ser.

.Que reconhece as apertadas circumstancias do thesouro, mas que para fazer face a uma dás obras, que é nacional, a nação toda estará disposta a acceitar o sacrificio, do imposto dos 2 por cento ad valorem, uniforme ena todas as alfandegas do reino.

Sessão de 26 do maio do 1879

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