DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
cimmnico á camara que rocebi duas representações: uma da companhia manufactora de artefactos de malha e dos proprietarios da fabrica de beneficios em Santo Antoio de Massarellos, e outra dos proprietarios de differentes fabricas de tecidos e de fiação, protestando ambas contra a introducçâo na nova rubrica na pauta actual e tambem contra qualquer alteração na mesma pauta, pelo que respeita a lã penteada e em fio, e não especificado, crú ou branqueado.
Segundo o pedido feito pelos signatarios d'estas repretações vou consultar a camara sobre se permitte que ellas sejam publicadas no Diario do governo.
O sr. Mazziotti: - Vou mandar para a mesa uma representação dos secretarios e amanuenses da administração e da camara municipal do concelho de Mafra, pedindo que as suas futimio aposentações sejam pagas pelo respectivo cofre de aposentações, entrando elles com as quotas que forem duvidas.
Entendo que os representantes têem toda a rasão no seu podido, e conforme o seu desejo, peço a v. exa. que se digne consultar a camara se permitte que esta representação seja publicada no Diaro do governo.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Conde de Burnay: - Pedia a palavra para instar pela remessa de varios documentos que ha mais de um mez pedi pelo ministerio da fazenda e que ainda me não foram enviados, quando é certo que outros, pedidos por sra. deputados muito posteriormente, já, foram remettidos a esta camara.
Insto, pois, pela sua remessa, porque muito necessito d'elles para entrar em varias questões, e lastimo a demora que tem havido em me serem enviados, tanto mais, que são de facil copia.
O sr. Presidente: - Vou instar pela remessa dos documentos a que o illustre deputado se refere.
O sr. Oliveira Matos: - Começa mandando para a mesa a declaração de que tem faltado a algumas sessões por motivo de doença grave, que o obrigou a saír de Lisboa.
Na sua ausencia começou a discutir-se o projecto de lei n.° 72, de que é relator, o que se refere ao contrato para o acabamento das obras do edifício, em construcção, na mata do Bussaco.
Viu, pelo extracto d'aquella sessão, que o nobre banqueiro conde de Burnay se referiu áquelle projecto em termos que elle, orador, não póde deixar de arredar debele já.
Não era, capaz de ser relator de qualquer projecto que envergonhasse a camara ou o governo, e por isso não dá ao nobre banqueiro o direito de lançar sobre elle, orador, a suspeita de entrar em negocios menos claros.
Tratará d'este ponto quando o projecto voltar á discussão, e pede ao sr. presidente que a faça continuar o mais depressa possivel, dando ao sr. conde de Burnay a palavra, que lhe ficou reservada, para então dizer da sua justiça, e destruir todas as inconveniencias que foram proferidas por s. exa.
O sr. Presidente: - Pede ao sr. deputado que retire ou explique a palavra o inconveniencias», que lhe parece menos correcta.
Não poderiam ellas ter sido proferidas na camara, deixando elle presidente, de fazer a necessaria advertencia.
Está convencido de que o sr deputado não teve intenção offensiva, e por isso espera que modifique a sua phrase.
O Orador: - Respeitando a observação do sr. presidente, deixa para occasião opportuna liquidar este assumpto, mas deve dizer que proferiu a palavra «inconveniencias» por ver no extracto da sessão que o sr. conde de Burnay dissera que não vinha fazer-se echo dos boatos que corriam e que não eram de moldo a dar lustre ao parlamento.
Logo que leu isto, resolveu que, na primeira vez que tomasse ali a palavra, arredaria estas phrases, não porque o offendam, pois tem por ellas o maior desprezo, mas por honra e dignidade do parlamento.
O sr. Presidente: - Observa ao sr. deputado que o projecto a que allude não está em discussão, e pede-lhe que não use de expressões como as que empregou. Elle, presidente, não as póde consentir, nem a s. exa. nem a ninguem.
O Orador: - Como já fez a referencia que não podia deixar de fazer ao que se passou na sua ausencia, volta a pedir com empenho ao sr. presidente que dê o projecto n.° 72 para discussão, o mais brevemente possível, porque deseja dizer o que ello é, e destruir as expressões que se soltaram.
Pede tambem ao sr. presidente que, quando lhe seja possivel, dê para ordem do dia o projecto de lei n.° 65, que auctorisa a camara municipal da Pampilhosa a desviar a quantia, de 800$000 réis do cofre de viação, para serem applicados a reparações de caminhos.
Por ultimo chama a attençSo do sr. ministro da guerra para a falta de cirurgiões ajudantes no exercito, de onde resultam grandes inconvenientes para os que estão em serviço, sobretudo para os menos favorecidos, que se vêem obrigados a mudarem constantemente de localidade, para irem servir nos corpos onde ha as vagas
Pareço-lhe necessario que s. exa. abra concurso ou remodele os serviços de modo que estes inconvenientes desappareçam.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)
O sr. Presidente - A discussão do projecto n.° 72 ha da seguir logo que seja possivel o quando houver opportunidade porei tambem em discussão o projecto n.° 65.
O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Pedi a palavra para responder ás observações que o sr. Oliveira Matos acaba de fazer com respeito aos cirurgiões militares. Queixa-se s exa. de que ha falta de cirurgiões ajudantes, sendo alguns deslocados para irem desempenhar serviços nos corpos onde existem as vagas
O motivo das faltas que ha de cirurgiões militares é conhecido de todos; é terem ficado desertos os concursos, ou não terem n'elles apparecido numero sufficiente de concorrentes para preencher as vagas. O unico remedio para este mal é abrir immediatamente concurso, e é o que se tem feito. Desde que estou no ministerio póde dizer-se que o concurso para o preenchimento das vagas de cirurgiões ajudantes tem estado permanentemente aberto.
Basta este facto para mostrar que ha vagas, e havendo-as, é necessario que alguem desempenhe o serviço, o que poderá ir prejudicar o interesso de alguns indivíduos.
Todo o official é obrigado a destacar quando as necessbidades do serviço assim o exigem e no mesmo caso estão os cirurgiões militares, que são officiaes do exercito; têem, portanto, de servirem onde forem necessários. Só poderia haver reclamações só as escalas não fossem feitas com justiça, mas são.
É isto que eu tinha a dizer a s. exa. e acho que a minha resposta lhe deve dissipar quaesquer duvidas que podesse ter a este respeito
O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Pergunta ao sr. presidente se o projecto de lei n.º 53 está dado para ordem do dia.
O sr Presidente: - Responde affirmativamente.
O Orador: - Pondera que este projecto é da maxima importancia para a cidade do Funchal, porque tem por fim abastecer aquella cidade de agua potavel, o que é de uma inadiavel necessidade, pois que as aguas de que ali se faz uso actualmente estão inquinadas do microbio da tisica. Pode, portanto, ao sr. presidente que o dê para discussão o mais depressa possivel.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)