N.º 2. SESSÃO DE 2 DE JUNHO. 1853.

Presidencia do sr. Silva Sanches.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia e um quarto.

Acta: — Approvada.

Correspondencia.

Declarações: — 1.ª Do sr. Torquato Maximo, de que o sr. Frederico Guilherme ainda não póde vir á camara por continuar o seu incommodo de saude. — Inteirada.

2.ª Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Gomes Corrêa não póde, por justos motivos, assistir á sessão dê hoje e a mais algumas. — Inteirada.

Officios: — 1. Dó Sr. D. Rodrigo de Menezes, participando que por estar doente, não póde assistir á sessão de hoje, e naturalmente a mais algumas. — Inteirada.

2. Do ministerio da guerra dando as informações que lhe foram pedidas em um requerimento do sr. Cezar de Vasconcellos, sobre o estado dos pagamentos dos soldos aos officiaes reformados addidos aos batalhões de veteranos. — Para a secretaria.

II. Do ministerio das obras publicas, acompanhando a cópia da consulta da commissão externa dos vinhos do Douro, satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara. — A commissão dos vinhos.

O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta do governo que diminue o censo dos eleitores e elegiveis para membros da junta do credito publico. (Leu)

Aproveito a occasião para mandar tambem um requerimento dos possuidores de leiras da Bahia. Estes credores tem, desde 1823, recorrido em vão no governo, e ao corpo legislativo, e alguns delles deram tudo quanto tinham; eu conheço um que ficou reduzido á miseria por força de patriotismo (Apoiados; é verdade); e vem, creio que pela millessima Vez, recorrer ao corpo legislativo, pedindo unia providencia que minore o seu mal.

O sr. Presidente: — O parecer manda-se imprimir; e a esta representação dar-se-ha ámanhã o devido destino.

Hontem o sr. Bazilio Alberto pediu ser dispensado das commissões de legislação, e ecclesiastica. Eu não dei logo seguimento a este pedido, porque desejava que a estas commissões não fallassem as luzes de um membro tão conspicuo, e proveitoso; (Apoiados) mas elle insiste hoje por uma resolução a este respeito, e por consequencia não posso deixar de consultar a camara sobre a proposta que mandou para a mesa.

É a seguinte

Proposta: — Peço ser desonerado das commissões de legislação, e ecclesiastica, ficando sómente na de instrucção publica; porque, ainda quando me não faltasse, como falla, capacidade para satisfazer a todas, falla-me saude e tempo, sem o que nada se póde fazer.» — Bazilio Alberto.

A camara não lhe concedeu a escusa.

O sr. Corrêa Caldeira: — Desejava, sr. presidente, saber de v. ex.ª se a nota de interpellação que eu dirigi ao sr. ministro das obras publicas, foi communicada; e se o requerimento que fiz na sessão de 18 de abril, sobre o estado dos pagamentos, foi satisfeito; não o sendo ainda, tem a bondade o sr. secretario de recommendar que, pela secretaria, se faça uma nova instancia. Parece-me que é tempo mais que sufficiente de ser satisfeito o meu pedido, que segundo se vê ainda até agora o não foi.

O sr. Presidente: — Quanto á interpellação posso certificar ao illustre deputado que já foi communicada; e pelo que respeita ao requerimento lerá a bondade de mandar uma nota para a mesa, para se renovar.

O sr. Maia (Carlos) — Como não chegaram ainda os esclarecimentos que eu pedi na sessão de 22 de abril, mando para a mesa a seguinte nota renovando esse pedido. (Leu)

O sr. Faria e Carvalho: — Viando para a mesa uma representação dos moradores da freguezia de Santa Maria de Refoios do Lima, sobre foraes.

Ficou para. sé lhe dar destino na sessão seguinte.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa o Seguinte requerimento. (Leu)