SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Leu-se na mesa um officio do barão de S. Clemente, participando que estava prompto para ser distribuido o tomo v dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nação portuguesa, o qual comprehende a epocha decorrida de julho a dezembro de 1828; acrescentando que no dia 24, de outubro de 1887 entregára na secretaria o original do VII, e que está em andamento a reimpressão do tomo r, sendo assim regularmente cumpridas as resoluções da camara em differentes sessões. - O sr. presidente lembrou que se lançasse na acta um voto de louvor pelos serviços que o sr. barão tem prestado. Este pensamento foi apoiado pela camara. - Outro officio do presidente da junta de parochia dos Anjos, acompanhando uma representação da mesma junta, pedindo que seja alterado o codigo administrativo de modo que funccionem gratuitamente, e sejam outrosim alliviadas das despezas com que concorrem para a regedoria, para não sobrecarregar os seus parochianos. - Tiveram segunda leitura: uma proposta do sr. Alfredo Brandão, para que seja nomeada uma commissão de inquerito parlamentar para inspeccionar directamente as nossas colonias e elaborar um plano de administração ultramarina em harmonia com suas necessidades e recursos; um projecto do sr. Manuel José Vieira, com referencia a monte pios, caixas economicas, associações de soccorro mutuo e outras de igual natureza. - Apresentam representações: o sr. Ravasco, da camara municipal do concelho da Vidigueira; e o sr. João Arroyo, duas da associação commercial do Porto. - O sr. Augusto Ribeiro pede que se inste com as commissões respectivas para que dêem parecer sobre a proposta de lei regulando o trabalho dos menores nas industrias. - O sr. D. José de Saldanha pede ao sr. presidente que empregue os seus esforços para que se reuna a commissão de agricultura, a fim de dar parecer sobre a proposta de lei que se refere á manteiga artificial. - O sr. Francisco Machado chama a attenção do governo para a necessidade de resolver a pendencia que ha muito existe entre os povos de Reguengo Grande, concelho da Lourinhã, e da Azambujeira dos Carros, concelho de Obidos, sobre a posse de uma charneca. - O sr. João Pina faz differentes considerações para mostrar a necessidade da intervenção do governo na plantação de arvores nas encostas das serras e margens dos rios, de fórma que se obste a que as terras sejam arrastadas pelos enxurros, obstruindo os leitos das ribeiras. - O sr. José Maria de Andrade apresenta uma nota justificando a sua falta a algumas sessões. - O sr. Eduardo Abreu apresentou o parecer da commissão de saude publica, sobre a proposta do governo ácerca da reorganisação do serviço de sanidade maritima. Mandou-se imprimir. - O sr. Vicente Monteiro, por parte da commissão de legislação commercial, apresentou o parecer sobre as alterações feitas na camara dos dignos pares á proposição de lei sobre o codigo commercial.

Na ordem do dia continuou a discussão do orçamento rectificado.

Discursaram os srs. Carrilho, relator, e João Arroyo, que ficou ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputadas. São os seguintes : - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Corabarjua, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Sousa Machado, Jorge de Mello (D.), Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Poças Falcão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estreita Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Eduardo Abreu, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

III.mo e exmo. sr. - Tenho a honra de participar a v. exa. para conhecimento da camara dos senhores deputados, de que v. exa. é dignissimo vice-presidente, que está prompto, para ser distribuido o tomo V dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nação portugueza, o qual comprehende a epocha decorrida de julho a dezembro de 1828.

Igualmente participo a v. exa. que no dia 24 de outubro de 1887 foi entregue na respectiva secretaria o original do tomo VII dos referidos documentos, e que está em andamento a reimpressão do tomo I, sendo d'esta fórma regular e pontualmente cumpridas as resoluções que a mesma camara tomou nas sessões de 4 de junho de 1881, 11 de fevereiro de 1882 e 13 de agosto de 1887.

Deus guarde a v. exa. Lisboa, em 12 de junho de 1888. - III.mo e exmo. sr. vice-presidente da camara dos

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