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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do sr. presidente da commissão executiva do monumento a Alexandre Herculano, participando que no dia 27, á hora que for annunciada nos jornaes, chegarão a Lisboa os restos mortaes d'aquelle historiador, para no dia seguinte serem encerrados no mausoleu que, por subscripção nacional, lhe foi erigido n'uma capella para tal fim destinada no claustro do extincto mosteiro dos Jeronymos. - O sr. presidente diz que tem por conveniente que seja nomeada uma deputação para assistir á ceremonia a que se referia o officio que acabava de ser lido. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para a necessidade que ha de proceder aos trabalhos necessarios para se desobstruir o alto Tejo das cascalheiras que impedem a navegação no estio, e que são para ali arrastadas pelas cheias da primavera. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Souto Rodrigues pergunta se se deram algumas instrucções a respeito dos estudos para a organisação de um plano geral de esgotos no cidade de Coimbra. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Replica o sr. Souto Rodrigues e torna aquelle a responder-lhe. - O sr. Sebastião Nobrega apresenta uma representação da empreza que contratou com as municipalidades de Elvas, Evora e Santarem o fornecimento de gaz para a illuminação d'aquellas cidades, e com a da Figueira da Foz a illuminação a gaz e o abastecimento de agua, pedindo que se amplie a estas emprezas o mesmo beneficio que o projecto de lei n.° 57-D concede á nova companhia do gaz de Lisboa. - O sr. Guilherme de Abreu apresentou uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 7 de janeiro de 1886 pelo sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, para a reforma da instrucção superior. - O sr. Franco Castello Branco refere-se a um conflicto grave que houve em Almada nos rins de maio, de que resultou ficar fendo e morrer depois um individuo bemquisto n'aquella villa. Deseja saber se o governo mandou proceder a uma syndicancia sobre os factos occorridos, para se impor a responsabilidade a quem a tiver, e se a auctoridade militar mandou instaurar quaesquer processos. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. José de Azevedo Castello Branco deseja saber se o pedido de demissão que fizera o sr. governador civil de Coimbra, segundo se dizia, tinha alguma relação com uma syndicancia á camara da Figueira e aos estorvos que se lhe oppunham para a não realisar. Pede tambem que o sr. ministro da justiça lhe dê algumas explicações ácerca da extincção da comarca ecclesiastica de Moncorvo, que existia desde seculos, e era sujeita a um vigário geral subordinado ao bispo da diocese. Respondem os srs. ministros do reino e da justiça. - O sr. Carrilho apresenta um parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei que se refere á concessão de edificios de religiosas, supprimidos depois da carta de lei de 4 de abril de 1868.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 67 (modificando os direitos aos cereaes). - Entra no debate o sr. Serpa Pinto, que apresenta differentes propostas. - O sr. Vasconcellos Gusmão dá a rasão de haver assignado o projecto com declarações.- O sr. Avellar Machado apresenta uma moção de ordem, faz differentes considerações combatendo o projecto e fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. Fernando Mattoso apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre as alterações feitas na camara dos dignos pares á proposição de lei relativa aos direitos de tonelagem. Dispensado o regimento, entra em discussão e é approvado depois de algumas observações do sr. Arroyo.- O sr. presidente do conselho participa que Sua Magestade El-Rei recebia ámanhã, ás duas horas da tarde, a deputação que lhe ha de apresentar alguns autographos das côrtes. - O sr. presidente nomeia a deputação que havia de apresentar ámanhã, pelas duas horas da tarde, alguns autographos das côrtes, e bem assim a que havia de assistir aos actos funebres para a trasladação dos restos mortaes do distincto escriptor Alexandre Herculano. Os srs. deputados serão prevenidos do dia e hora.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Oliveira Pacheco, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro e Sebastião Nobrega.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Fontes Ganhado, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Freitas Branco, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da commissão executiva do monumento a Alexandre Herculano, participando que no dia 27 do corrente, á hora

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