2120 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
que for annunciada nos jornaes, serão trasladados os restos mortaes d'aquelle historiador, para a igreja parochial de Santa Maria de Belem, devendo ter logar no dia 28, pelas onze horas da manhã, os actos religiosos.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÃO
Da empreza que contratou com as municipalidades de Elvas, Evora e Santarem o fornecimento de gaz para a illuminação d'aquellas cidades, e com a de Figueira da Foz a illuminação a gaz e abastecimento de aguas, pedindo que se amplie a esta empreza o mesmo beneficio que o projecto de lei n.º 57-D concede á nova companhia " Gaz de Lisboa".
Apresentada pelo sr. deputado Nobrega, enviada á commissão da fazenda e mandada publicar no Diario do governo.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que a camara acaba de receber.
(Leu-se na mesa.)
O sr. Presidente: - Parece-me que será conveniente que se nomeie uma commissão para assistir á trasladação de Alexandre Herculano para a igreja dos Jeronymos. (Muitos apoiados.)
Em vista da manifestação da camara, será nomeada a commissão.
O sr. Avellar Machado: - Diz que, por melhor que seja a legislação que regularizou as circumscripções hydraulicas, ella não póde produzir todos os resultados se os funccionarios não forem competentes para organisarem o serviço dos rios, a distribuição das aguas e todos os assum que têem relação com a agricultura.
O principal, na sua opinião, era a arborisação das encostas, a fixação das dunas, e a regularisação das margens dos rios, de modo que não sejam prejudicados os terrenos adjacentes.
No alto Tejo têem-se feito alguns trabalhos em algumas epochas, mas dão-se ainda ali graves inconvenientes.
As cheias da primavera arrastara para o leito do rio as pedras das margens, formando as chamadas cascalheiras, que no verão impedem a navegação.
O orador faz differentes considerações, chamando a attenção do sr. ministro das obras publicas para a necessidade de se proceder aos trabalhos necessarios para se destruirem as cascalheiras, para se concluirem e limparem os caminhos de sirga, e para se defenderem as povoações marginaes.
(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, logo que s. exa. restitua as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): Ouvi com toda a attenção as considerações do illustre deputado, e tenha. s. exa. a certeza de que hei de tomal-as em toda a consideração, e na proxima distribuição de fundos me entenderei com o chefe da respectiva circumscripção hydraulica, com relação ás obras que hão de fazer-se.
O sr. Avellar Machado: - Agradeço ao sr. ministro das obras publicas a sua promessa, e tenho a certeza de que a ha de cumprir. _
O sr Souto Rodrigues: - Sr. presidente, como v. exa. sabe ha duas ou tres sessões que peço successivamente a palavra antes da ordem do dia, aguardando embalde a presença do sr. ministro das obras publicas. Hoje, que vejo s. exa. n'esta camara, aproveitarei o ensejo para lhe dirigir algumas perguntas sobre um assumpto que corre pela sua pasta e que reputo muito importante.
Haverá dois para tres mezes noticiaram os jornaes de Coimbra que, por ordem do governo, se estava procedendo na direcção da segunda circumscripção hydraulica aos estudos do plano de esgotos da cidade. Passado algum tempo vi que as mesmas folhas davam por concluidos esses estudos, acrescentando que á junta consultiva de obras publicas fôra pedido parecer sobre dois projectos elaborados pelo meu particular amigo sr. Adolpho Loureiro, uma das primeiras illustrações da engenheria portugueza.
Consta-me agora, e corre com insistrncia n'aquella cidade, que o sr. ministro mandou proceder a novos estudos, subordinados a determinado systema previamente e definitivamente adoptado. É justamente sobre este assumpto que eu desejava obter de s. exa. as informações que lhe fosse possivel dar n'esta occasião.
Para precisar bem o meu pedido, parece me conveniente reduzil-o a perguntas claras e categoricas, que formulo nos seguintes termos:
Primeira. Desejo saber se com effeito foram expedidas pelo ministerio das obras publicas, algumas ordens ou instrucções ácerca dos estudos a que me tenho referido.
Segunda. Qual o teor do officio ou portaria em que essas ordens foram dadas.
É claro que esta segunda pergunta corresponde a um pedido do documentos. Seria mais correcto mandar para a mesa requerimento n'esses termos e reservar as minhas considerações para occasião em que, satisfeito o requerimento, podesse analysar e discutir os documentos que o sr. ministro me houvesse mandado. Mas, como v. exa. vê, na altura em que vae a sessão, tal processo corresponderia a prejudicar completamente uma questão que tenho por importante.
Nem me parece indispensável o adiamento, porque desejo principalmente saber se com effeito se adoptou determinado systema de esgotos e qual, bem como se o sr. ministro ouviu a esse respeito as estações competentes; e isso poderá de certo dizer-m'o já. Entretanto, se s. exa. promette vir aqui em uma sessão proxima e mandar-me antes d'isso os documentos a que me referi, não ponho duvida, em desistir por agora das considerações que tenho a fazer.
Em todo o caso, peço a v. exa. que me reserve a palavra para usar d'ella depois da resposta do sr. ministro.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro) : - Não sei bom quaes são os documentos que o illustre deputado pede, e talvez nos podessemos entender, se quizesse dar-se ao incommodo de se dirigir ao ministerio das obras publicas, onde se lhe mostraria o que houvesse sobre o assumpto; e, ou s. exa. se illustrará com os documentos que ali existem, ou pedia copia d'aquelles que julgasse necessarios, e assim ficaria habilitado para continuar n'esta discussão.
Ha uma consulta da junta consultiva de obras publicas e minas sobre o assumpto, mas não posso ter de memoria o que se tem passado a este respeito, tanto mais que o illustre deputado pede o teor dos documentos; e não estando eu prevenido posso apenas informar s. exa. summariamente. Se s. exa. quizesse adiar para mais tarde esta discussão, depois de ter visto os esclarecimentos, não tenho duvida n'isso. Entretanto eu posso informal-o desde já por alto.
A requisição do ministerio do reino, fundada n'umas informações do director do hospital de Coimbra, mandou-se proceder pelo ministerio a meu cargo á elaboração de um projecto de canalisação de esgoto baseado nas mesmas informações.
Sendo impossivel fazer uma canalisação especial para o hospital, a canalização devia ser subordinada ao systema geral da canalização da cidade. Por isso o ministerio das obras publicas tomou a seu cargo mandar fazer um plano geral de canalisação pela impossibilidade de se mandar fazer uma especial, cuja falta deu em resultado a lamentavel epidemia de typhos que se desenvolveu n'aquella cidade e de que todos nós temos conhecimento.
Não posso agora dizer quaes foram os termos precisos