SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 1885 3013

geraes de hygiene; e eu vou mais longe, até principios geraes de medicina e cirurgia. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Já está um pouco attendido na minha reforma.
O Orador: - Eu faço justiça ao pensamento illustrado do nobre ministro, e devo dizer francamente, que poucos homens ha, que com tanto zêlo e esforços da sua parte tenham empenhado à sua altissima illustração para o desenvolvimento da civilisação africana; sou é primeiro a confessal-o, e se s. exs me não merecesse esta confiança politica, de certo eu não teria á honra de o apoiar em todos os seus actos de larga administração, e que se não é mais larga ainda, é isso devido, como s. exa. será o primeiro a confessar, aos poucos recursos e aos poucos meios, de que dispõe. E visto que me dirigo a s. exa. o ministro, per-mitta-me elle que eu mais tarde me refira ao seu relatorio, que precede a organisação do seminario de Sernache de Bomjardim na parte em que allude ás ordens religiosas, que eu considero indispensaveis para a regular civilisação do ultramar.
Mas dizia eu, que não basta saber só a lingua latina, é preciso saber mais alguma cousa, como principios de hygiene e de medicina, etc.
E, no que vou dizer, não dou de certo novidade ao illustrado ministro que me está ouvindo. O marquez de Pombal na reforma da universidade, e folgo de dizer isto diante de um dos mais illustrados lentes da faculdade de philosophia d'aquelle estabelecimento de ensino, determinou na reforma dos estatutos que era conveniente que aos alumnos da faculdade de theologia fosse ministrado o estudo da materia medica, e este pensamento era humanitario, porque o padre habita logares, onde a escassez e falta completa de recursos medicos torna precisos n'elle aquelles conhecimentos.»
D'aqui se deduz a rasão, por que desejo que a materia medico-cirurgica possa ser ensinada aos padres, que têem de ir pregar a religião do Cruxificado nos paizes africanos, verdadeiramente inhospitos.
Entendo que estes padres devem saber isto, sendo tambem indispensavel que os poucos conhecimentos de geographia e historia, que lhes são ministrados n'aquella casa, sejam mais desenvolvidos, bem como as noções de moral christã.
Vê portanto a camara que, augmentando por esta fórma o prestigio do missionario, torna mais productiva a missão, desde o momento em que ella se apresenta revestida de maior numero de halibitações, e por taes principios é urgente reformar os estudos do seminario de Sernache do Bomjardim de modo a corresponder ao fim, para que é destinado. (Apoiados.) Para mim tenho como uma necessidade que não sei, por que não tem sido satisfeita pelos poderes publicos, o estabelecimento do ensino das linguas indigenas ou dos dialectos especiaes (Apoiados.)
Imagine a camara que se manda qualquer individuo para aquelle meio, onde tem de viver com gente que não conhece, e a quem não percebe uma unica palavra! Seria o mesmo que se o lançassem ao mar e lhe dissessem: e se te queres salvar, aprende a nadar, e resistindo á corrente, e robustecendo o instincto do amor á vida, termina por desapparecer!»
É para evitar estes inconvenientes que a Hollanda para as missões da Oceania e para a sua administração n'aquellas paragens exige indispensavelmente o conhecimento da lingua malaya; e a Inglaterra a todos os differentes empregados, que tem nas colonias, não deixa de exigir também, como conhecimentos indispensaveis, a lingua ou dialecto hindustani ou marata.
Portanto tendo estas duas nações, aliás dignas de se tomarem por exemplo, estabelecido na metropole, cursos especiaes d'estas linguas, torna-se uma necessidade que o illustre ministro da marinha volte os seus olhos de homem illustrado e conhecedor das cousas ultramarinas para o ensino das materias, que julgo indispensaveis aos missionarios, que no seminario de Sernache do Bomjardim vão habilitar-se, porque por esta fórma serão missionarios dignos de desempenharem o cargo, de que vão revestidos, e não darão occasião, a que aconteça o facto, que já se tem dado; de se mandarem empregados para o ultramar exercer uma certa e determinada profissão, e não saberem desempenhar-se do seu logar.
E a este respeito citarei um exemplo, sem que n'elle vá envolvida a menor idéa politica.
No tempo da administração progressista sendo ministro, creio eu, o sr. visconde de S. Januario, despachou-se para Angola um sargento na qualidade de professor de economia politica.
Apenas chegou lá, perguntou-lhe muito naturalmente o governador alguma cousa relativamente á sua especialidade, e com espanto do governador, que era o sr. Dantas, o sargento nada respondeu, tendo por isso de ser collocado na repartição de fazenda, onde actualmente está servindo como escripturario de fazenda recebendo o ordenado de lente de economia politica, isto é, 500$000 réis.
Para que não se repitam estes casos, que são realmente dignos de dó e os mais desgraçados que podem succeder, desejava que o sr. ministro empenhasse todos os seus esforços para não ser acoimado do mesmo erro, de que eu acoimei a administração progressista.
Habilitando-se os missionarios pela fórma, que eu indiquei, é natural que as tradições gloriosas do meu paiz sejam ali mantidas, continuando o bom nome portuguez a ser respeitado, como até agora tem sido, (Apoiados.) e contribuindo mesmo para se elevar o conceito, em que elle é tido no ultramar, se porventura os missionarios ou os empregados, que para ali são enviados, forem dignos e habilitados. (Apoiados.)
Mas para tudo isto é preciso dar-lhes meios.
Não direi que se lhes dê exactamente os mesmos que a Allemanha ou a Inglaterra offerece aos seus missionarios; mas nas condições da nossa vida economica e financeira poderemos augmentar alguns mil réis aquelles mesquinhos ordenados. (Apoiados.)
É necessario que se lhes dê precisamente o indispensavel, para que elles possam cumprir a sua missão evangelica, e praticarem algumas obras benemeritas e de caridade, sem as quaes nenhum padre no continente ou em Africa póde viver e alcançar prestigios. (Apoiados.)
No projecto actual dá-se ao parocho 350$000 réis e como professor igual quantia.
Acho excessivamente diminuta a quantia que se dá ao parocho, e portanto espero que o sr. ministro lhe eleve a remuneração ou o ordenado de professor a 500$000 réis, embora fique com os 350$000 réis como parocho.
Não merecerá elle aquella remuneração, quando nas escolas principaes de Angola, onde não ha quem aprenda, se dá ao professor a quantia de 500$000 réis?
Na escola parochial haverá sempre alumnos, haverá zêlo, e portanto aproveitamento.
Não invalidem assim o serviço prestado pelo missionario na escola, base para futuros emprehendimentos, deixando de dar-lhe o que rasoavelmente se pede.
E assim como digo que deve dar-se esta quantia, tambem me parece que é de necessidade fazer inserir no orçamento uma verba transitoria para a parochia, a fim de se proceder á compra de utensilios e occorrer aos actos de beneficencia, despezas nas missões, etc.
Como já disse, e a camara ouviu, proponho uma emenda ao artigo 6.°
É a eliminação do § 1.° e que ao artigo se acrescentem as seguintes palavras «sendo auxiliado n'estas funcções por um coadjutor, incumbidos alternadamente do serviço da missão religiosa na zona da sua parochia, e que o serviço da missão fique dependente da deliberação do prelado».