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<_:oja pen.='pen.' fallí-cidos='fallí-cidos' lembrar-lhe='lembrar-lhe' governo='governo' pelo='pelo' hei='hei' recorrer='recorrer' lei='lei' conceder='conceder' caso='caso' ião='ião' occasionada='occasionada' lhes='lhes' un-a='un-a' presidente='presidente' cumpri='cumpri' altnbuiçào='altnbuiçào' obter='obter' peço='peço' aquellas='aquellas' resolução='resolução' propõe='propõe' ao='ao' cosno='cosno' as='as' effeito='effeito' famílias='famílias' numr-ra='numr-ra' sào='sào' defeza='defeza' titulo='titulo' dos='dos' qie='qie' quereílicla='quereílicla' usiií-para='usiií-para' graça='graça' leis='leis' teiem='teiem' se='se' por='por' pá-iria.='pá-iria.' outro='outro' mas='mas' _='_' a='a' ser='ser' c='c' e='e' goverwo='goverwo' direitos='direitos' mercê='mercê' o='o' p='p' legislar='legislar' ligorosa='ligorosa' ella='ella' devolvido='devolvido' restringiu.='restringiu.' po.r='po.r' legitimamente='legitimamente' portaria='portaria' comprehonde='comprehonde' nào='nào' da='da' compete='compete' com='com' de='de' cumulativamente='cumulativamente' do='do' palavras='palavras' dar='dar' aquelle='aquelle' das='das' nem='nem' podiam='podiam' acommissão='acommissão' cortes='cortes' modo='modo' consequência='consequência' nellai='nellai' em='em' repito='repito' negocio='negocio' recommendavel='recommendavel' sr.='sr.' resolveu='resolveu' soldado='soldado' este='este' eu='eu' sobre='sobre' será='será' esta='esta' morte='morte' já='já' restringido='restringido' isento='isento' originou='originou' justiça.='justiça.' que='que' motivo='motivo' applicaçào='applicaçào' militares='militares' viria='viria' existentes='existentes' uma='uma' siio='siio' àobr.e='àobr.e' offendidgà='offendidgà' para='para' modificadas='modificadas' camará='camará' casos='casos' entender.se='entender.se' depende='depende' não='não' deve='deve' só='só' á='á' ou='ou' proposta='proposta' assim='assim' guerra='guerra' qualquer='qualquer' í='í' applicaveis='applicaveis' seriam='seriam' conveniente='conveniente' similbante='similbante' viuva='viuva' adquiridos='adquiridos' porque='porque'>

O, Sr. Silva e Costa : — Este Piojsclo da CornmU-*ão do Guerra foi feito comg uma interpretação á Lei, por isso, não me opponho a que. vá ao Governo.

O Sr J. Estevão: — Agora fui eu informado que ainda se nào deu a pensão á viuva do soldado, que primeiro morreu de, urna baila dos Inglezes, indo pnra a Terceira nas nossas embarcações; eu reclamo a este facto a attenção do Governo.

O Sr. Presidente do Conselho:—Sr. Presidente, eu responderei por esta occasiào a estas duas que&-tõ"s que se tem apresentado ultimamente: a primeira,

em quanto a conferir-se ás viuvas dos soldados uma pensão, eu confesso que hei deapplicar a Lei, porque sou de opinião que o soldado, que rnorre assim, morreu na guerra, como aquelle que morre de uma baila; por consequência eu hei de applicar-lhe essa Lei, porque uma grande parte da gente que morre na guerra ,nio morre do togo, e não está talvez longe d'aqin min digno Official, que quebrou uma perna n!uma brecha ;~e em quanto ao soldado, que morreu, não muito longe demim, a bordo da Barca Lusanna, parece-rne que nàofoi fácil averiguar quem era a sua família, pediram-se esclarecimentos e creio que ainda nào está averiguado qual era a sua família; eu desde de já peço licença para lhe applicar a Lei, porque em fim é uma das primeiras victimas que morreram nas aguas da Terceira.

O Sr. Aguiar: — Sr. Presidente, mas eu peço que se lhe lembre a decisão tomada por esta Camará sobre a iiuelligencia d'aquellas palavras; edecla-ro que o Governo não deve pertender com as limitações de uma Portaria coarctar o andamento legal das Leis ; portanto remetta-se ao Governo com esta declaração.

Mandaram-se ao, Governo os papeis relativos a esta períensão para lhe deferir como for de justiça, na conformidade da declaração feita pela Camará 9 à qual se referia o Sr. Aguiar.

Passava a traatar-se do objecto, atque dezia respeito o requerimento do Sr. Silva Carvalho, que tinha sido approvado, mas como não houvesse na Casa numero suf/icieníe de Srs. Deputados, disse

O Sr. Presidente : — A Ordem do dia para a Sesr são seguinle e a leitura de Paiecores de?Commissões, e algum Projecto de Lei', que sejujgue de maior urgência, Urain'cinco horas.

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Presidência do Sr. J. C. de Campos.

.berlura — Depoia de pnze horas e tjneia.

Chamada — • Presentes ^98 Srs. Deputados, rnm depois n-ais_alguns , e faltaram os Srs. líq/rrefç Ferram, Costa Cabral,, Barão de Monte Pedral^ Barão- de Leiria , Banto de Noronha,' Gorjâo , Cor-rca de Sá , Teixeira de Aguiiar, Bispo. Conde, Roma , Conde da Taipa, í^eiga , fioiisa Guedes, Dias d* Azevedo, Luna, Frederico Gomes, f^el/oso da C YHSS , Teixeira d& M

O Sr. Leonel participou á Carnara que o Sr. Jor se Liberaio , por doenie, nào podia hoje assistir a sessão.

Acta — -.Approvaua.

Mandou-sc lançar na Acta a seguinte' declaração de voto do Sr. Quirino Chaves. — Declaro qTie por estar ausente da Camará no acto, da votação, sobie o parecer da maioria da Co rn missão a respeito do ar-

tigo 1.° do Prpjecto n.6 156, ,íiàí> tive occasiào dp volaf a favor d'elle, cpujo ten,cipnava.

- Leram-se alguns autbografos de Projectos de Lei, xjue se acharam conformes, para serem expedidQS.

O.Sr. Manoel António dç Vasconcejlps mandou para a Mesa um Parecer da Commissão de Infracções, e e o seguin-tc : —

Paracer: — A Comjnissâo 'de Infracções exami--AOU o lequerinoento da'Camará municipal da vill^a .da Praia na Ilha de S. Thiagp de Cabo-Yerde, no quai expõe » que sendo .desde p,5 ou 30 annos conhe-,cido e .empregado nas tinturarias um'.musgo denominado— Estrella— que n'quella, ,e uniras Ilhas dp