N. 5. Sessão de 25 de dezembro. 1853.

PRESIDÊNCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 57 srs. deputados.

Abertura: — Pouco depois do meio dia.

Acta: — Approvada.

O sr. Presidente: — A meza, em virtude da resolução da camara, nomea para a commissão, que ha de propôr os meios do melhorar a publicação das sessões, segundo a proposta approvada nesse sentido, os srs. D. Rodrigo do Menezes, Santos Monteiro o Avila.

correspondencia.

1.º — Uma declaração do sr. Faria de Carvalho, participando que o sr. Antonio Feio não comparece por legitimo impedimento. — Inteirada.

2.º — Um officio do sr. Rodrigues Sampaio, datado de hontem, participando que não podia assistir n. sessão de hontem, por ter de assistir ás exequias pela Alma da Rainha, que se celebram na sua freguezia de Santa Catharina. — Inteirada.

3.º — Um officio do sr. Archer, datado do hontem, que por incommodo do saude faltou á sessão do hontem, e faltará a mais algumas. — Inteirada.

4.º — Um officio do sr. Aristides participando que não tem comparecido ainda na camara em consequencia do motivos urgentissimos de serviço publico, mas em breves dias emprehenderá jornada para vir tomar parte nos trabalhos parlamentares. — Inteirada.

5.º — Uma declaração do sr. Cunha Pessoa participando que não assistiu á sessão do hontem por motivos justificados. — Inteirada.

6.º — Uma participação do sr. Francisco Damazio, participando que o sr. Roussado Gorjão não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

7.º — Uma declaração do sr. Lourenço Cabral, participando que o sr. J. M. do Andrade faltou á sessão de hontem, falta á de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude, e que elle participante fallou á sessão de hontem por este impedimento. — Inteirada.

8.º — Uma declaração do sr. Corrêa Caldeira participando que faltou á. sessão de hontem por incommodo de saude. — inteirada.

9.º — Um officio do Ministerio da Guerra, acompanhando a conta tanto da producção e importancia de toda a polvora feita na fabrica do Estado, como da do seu consumo e valor, assim pelo Estado, como pelo commercio, satisfazendo assim ao que lhe foi podido pela camara. — Á commissão de fazenda.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes o diploma do sr. Manoel Maria Coutinho de Albergaria Freire, deputado eleito pelo circulo de Lagos.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho). — Disse que como está nomeada uma commissão encarregada de melhorar as publicações das sessões, ia dar conta de um officio que lhe havia sido remettido.

Leu um officio do ministerio do reino acompanhando, para ser tomado pela camara na consideração que merecer, um officio do conselheiro administrador geral da imprensa nacional, em que se queixa de pertenderem os officiaes da secretaria da mesma camara rescindir sem accordo delle administrador o contracto (junto por copia) feito em 1843 para naquelle estabelecimento, nacional se imprimir o Diario da Camara Electiva, o encarregar dessa tarefa uma officina particular. — A commissão encarreqada de propôr os meios para o melhoramento da publicação das sessões.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Deu ainda conta de uma proposta da junta administrativa sobre o melhoramento para a publicação do Diario da Camara, e nova organisação da tachigrafia. — Foi enviada á mesma commissão.

Expediente a que o mesmo sr. secretario deu destino:

1.º — Um requerimento do sr. Cunha Sotto-Maior: «Peço que pelo ministerio respectivo seja satisfeito, quanto antes, o requerimento da commissão de fazenda, da abril do corrente anno, ácerca dos esclarecimentos reclamados sobre o requerimento affecto a esta camara, em que D. Umbelina Anastácia Loupe pede que no orçamento seja inserida uma verba para satisfação do credito que lhe foi reconhecido em despacho de 26 de novembro de 1845, piara com esses esclarecimentos á vista a dicta commissão dar definitivamente o seu parecer ácerca da pertenção da supplicante» — Foi remettido ao governo.

2.º — Um requerimento do sr. Arrobas: — «Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio de marinha, -envio a esta camara uma synopse das consultas pedidas pelo governo e o conselho ultramarino e das enviadas ao governo pelo mesmo tribunal, designando as datas. — Foi enviado ao governo.