N.º 6

SESSÃO DE 25 DE JANEIKO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Segunda leitura do projecto apresentado na sessão antecedente pelo digno par bispo conde de Coimbra. - Correspondencia. - O digno par D. Luiz da Camara Lema manda para a mesa uma moção. - Falia o sr. presidente do conselho. - É rejeitada a moção.

Ordem do dia. - O digno par o sr. conde de Lagoaça pede ao cr. presidente umas elucidações sobre materia regimental, ao que o sr. presidente corresponde, referindo as disposições do regimento. - O digno par o sr. conde de Magalhães manda a sua moção para a mesa, e faz largas considerações. Responde o sr. presidente do conselho. - O digno par o sr. conde de Thomar acompanha a moção, que manda para a mesa, de varias considerações. - Trocam-se algumas palavras entre o sr. conde de Lagoaça e o sr. ministro da marinha ácerca da peste. - E designada ordem do dia para a seguinte sessão, e encerrada esta.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, estrangeiros e obras publicas, entrando durante a sessão os srs. ministros da guerra} da justiça e do reino.)

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se na sala 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão anterior.

O sr. Presidente. - Vae ter segunda leitura o projecto de lei apresentado na ultima sessão pelo sr. bispo conde.

Leu-se na mesa, e foi admittido á discussão.

O sr. Presidente: - Tendo sido admittido á discussão este projecto de lei, vae ser remettido á commissão de negocios externos, ouvida a de administração.

Vae ler-se o expediente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio da sra. viscondessa de Condeixa, agradecendo á camara o voto de sentimento em homenagem a seu esposo, o sr. visconde de Condeixa.

Para o archivo.

Officio do sr. ministro das obras publicas, remettendo os documentos pedidos pelo digno par sr. Julio de Vilhena.

Foram mandados entregar ao digno par.

O sr. Presidente: - Como ninguem se inscreve, vae passar-se á ordem do dia.

O sr. Conde de Thomar: - Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Conde de Magalhães: - Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Peço a palavra para uma questão previa.

O sr. Conde de Lagoaça: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tendo pedido a palavra, para uma questão previa, o digno par sr. Camara Leme, tem s. exa. a palavra, antes dos outros dignos pares inscriptos.

O sr. D. Luiz da Camara Leme (para uma questão previa): - Sr. presidente, não desejo tirar a palavra aos dignos collegas que a pediram, e por isso desde já prometto ser o mais breve possivel.

Contra os precedentes d'esta casa, pelo menos desde o tempo em que a governavam homens como Fontes Pereira de Mello, Rebello da Silva, conde de lavradio, Rodrigo da Fonseca Magalhães e muitos outros, não ha memoria de que uma moção de um digno par, por mais humilde que elle seja, como eu, não fosse admittida á discussão.

Então o governo lamenta não ter discussão no parlamento?! Tem-a aqui. Vamos discutir. Vamos ver se a resposta ao discurso da corôa é a expressão da verdade, porque nenhum governo, nem o actual nem nenhum, tem direito de illudir o Rei.. Ora este discurso da corôa é uma ficção, é um engano.

O estado da fazenda publica não é o que o sr. presidente do conselho quer fazer acreditar ao paiz. Já o provei aqui, e por isso não quero alongar-me mais sobre esse ponto.

A resposta ao discurso da corôa diz que a camara folga em tudo. Está folgazã! Pois eu tambem quero folgar. Póde a camara rejeitar todas as minhas moções; está no seu direito e eu acato as suas resoluções. Tenho, porém, o direito de vir discutir aqui esse procedimento.

Não querem discutir?! Alguem porventura póde negar que 2 e 3 são 5?! E quer o governo dizer, e a maioria provar, que 2 e 4 são 5?! Não póde ser. O que é, ó.

Eu só desejo que se discuta; não quero mais nada.

Como todos nós, segundo a resposta ao discurso da corôa, estamos folgando, eu desejaria que o paiz tambem folgasse. Deixe o actual governo que o paiz folgue.

Os dignos pares que apoiam o governo sabem que a idéa contida no meu additamento, para que o governo seja rigorosamente economico, está no espirito publico em toda a parte. Portanto, se votarem a favor d'esse additamento, teem todo o paiz a seu lado; se, porém, votarem contra, o paiz não os acompanhará.

É necessario que sejam logicos. Então, ha um digno par que apresenta uma moção, e v. exas. não querem admittil-a á discussão?! Tiram-me o direito de defeza?! N'esse caso discutam esta nova moção, que vou mandar para a mesa.

Nada mais direi, e desculpe-me a camara o não ler a moção, mas peço a v. exa., sr. presidente, que a mande ler em voz alta, pelo sr. primeiro secretario.

É lida na mesa a moção do digno par sr. D. Luiz da Camara Leme.

Moção

A camara dos pares, considerando que o discurso da corôa não tem obrigação de ser a expressão rigorosa da verdade, e bem assim que todo e qualquer governo tem o