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2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - Está em discussão.

(Pausa.)

Como nenhum digno par pede a palavra vae votar-se,

Em seguida foi o projecto lido e approvado.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Por parte do sr. ministro da fazenda, mando para a mesa a seguinte proposta, para que differentes dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as de cargos que exercem dependentes d'aquelle ministerio.

Leu-se na mesa, e é a seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões os dignos pares:

Antonio da Serpa Pimentel, presidente do tribunal de contas.

Augusto Cesar Barjona de Freitas, vogal do tribunal de contas.

João José de Mendonça Cortez, vogal do tribunal de contas.

Visconde de Villa Mendo, vogal do tribunal de contas.

Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, vogal do tribunal de contas.

José Luciano de Castro, secretario geral do ministerio da fazenda e director geral dos proprios nacionaes.

Conde do Restello, presidente da junta do credito publico.

José Augusto da Gama, vogal da mesma, janta.

Joaquim Peito de Carvalho, administrador geral das alfandegas e contribuições indirectas.

Augusto José da Cunha, director da casa da moeda e papel sellado.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, Secretario geral do conselho superior das alfandegas.

Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, em commissão aduaneira.

Jeronymo da Cunha Pimentel, presidente do conselho de administração das obras da manutenção do estado.

Visconde de Asseca, sub-inspector dos tabacos.

Ministerio dos negocios da fazenda, gabinete do ministro em 25 de janeiro do 1892. = J. P. Oliveira Martins.

Foi approvada.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, como não vejo presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a quem mais especialmente desejava dirigir-me, peço ao sr. presidente do conselho o favor da sua attenção.

O meu intuito é chamar a attenção do governo para um assumpto que reputo grave, e vou fazel-o

Sr. presidente, está-se na imprensa fallando de uma maneira mais que desagradavel (não são simples irregularidades que se apontam, são accusações muito serias que se fazem) a respeito da administração do instituto de Santo Antonio dos portuguezes em Roma; e, como v. exa. sabe, essa administração está debaixo da inspecção da embaixada de Portugal junto ao Vaticano.

Essas accusações ferem os mais altos funccionarios da embaixada, pois se a inspecção directa está confiada ao primeiro secretario, este é subordinado ao nosso embaixador, que por esse facto tem superintendencia n'aquella administração; por consequencia as accusações envolvem a administração do instituto, o primeiro secretario da embaixada de Portugal junto da Santa Sé, e o nosso embaixador.

A noticia, pois, que hoje vi publicada, constituo uma accusação gravissima, e torna-se indispensavel que o governo, no proprio interesse da honra dos altos funccionarios portuguezes em Roma, trate de averiguar o fundamento das accusações, ou então o facto de que ellas carecem de fundamento, como estou certissimo, se averiguará.

Quando eu tive a honra de gerir a pasta dos negocios estrangeiros, era primeiro secretario da nossa embaixada junto do Vaticano o sr. Andrade, funccionario que com extremado zêlo desempenhava todos os seus deveres.

É verdade que esse funccionario foi transferido, mas por conveniencia do serviço e de fórma alguma por causas que menoscabem os seus creditos como funccionario.

Posteriormente creio que foram collocados como primeiros secretarios na embaixada o sr. Macedo e Roberto Mártens Ferrão.

O sr. Macedo é um empregado que serviu commigo e com outros collegas meus no ministerio dos negocios estrangeiros, e eu pela minha parte não posso fazer mais do que o seu elogio, como um distincto funccionario.

O sr. Roberto Mártens Ferrão creio que foi collocado na embaixada de Roma em recompensa dos serviços que prestou como encarregado de negocios na legação de Vienna de Austria.

A embaixada de Roma está confiada ao sr. Mártens Ferrão; o mesmo é dizer que pela parte de s. exa. a distincção e zêlo com que exerce as altas funcções do seu cargo não são mais do que a continuação dos relevantes serviços prestados por este notavel vulto da politica portugueza ao seu paiz. (Apoiados.)

V. exa. sabe que, quando se trata de funccionarios d'esta ordem, tão altamente collocados, e tão dedicados ao seu paiz, não se deve por honra d'elles e de todos nós deixar de pé accusações d'esta natureza.

É provavel que o sr. presidente do conselho, já porque estes negocios não correm pela sua pasta, já porque está no governo ha muito pouco tempo, não possa responder de prompto ás minhas observações, ou para melhor dizer, aos meus desejos; mas eu peço a s. exa. que previna o sr. ministro dos negocios estrangeiros a fim de s. exa. se habilitar com as competentes informações com que possa esclarecer o parlamento sobre este assumpto, e ninguem mais competente do que s. exa. para o poder fazer.

(O digno par não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Sr. presidente, o facto a que se referiu o digno par é inteiramente novo para mim, e não sei mesmo se já chegou ao conhecimento do meu collega o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Mas o que posso dizer ao digno par é que o governo deposita a maior confiança no embaixador de Portugal junto da Santa Sé e estou certo de que s. exa., tão rapidamente como a gravidade do assumpto o pede, habilitará o governo com as precisas informações, esclarecendo os factos a que o digno par alludiu e que constituem accusações graves por parte dos que lhe deram publicidade, e nenhuma duvida tenho em que aquelle alto funccionario saberá esclarecel-os com aquella solicitude e alto criterio de que sempre deu provas no serviço publico. (Apoiados.)

(O sr. presidente do conselho não reviu as notas tachygraphicas do seu. discurso.)

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, é sobre o assumpto em discussão que eu pedi a palavra.

As accusações envolvidas nas noticias de jornaes a que o digno par sr. Hintze Ribeiro se referiu, accusações de natureza gravissima generalisadas como são poderiam abranger todos os funccionarios que se teem achado á frente da gerencia d'aquelle estabelecimento. Devo pois declarar a v. exa. e á camara que, na qualidade de secretario de legação em duas epochas diversas, superintendi na administração do instituto de Santo Antonio dos portuguezes em Roma e posso, portanto, dar á camara informações que esclareçam o assumpto.

Por duas vezes me competiu a presidencia dos corpos gerentes d'aquelle instituto, a primeira sendo nosso em-