SESSÃO N.º 8 DE 25 DE JANEIRO DE 1892 3
baixador em Roma o marechal duque de Saldanha, e tive tambem a inspecção superior do mesmo estabelecimento quando mais tarde desempenhei o mesmo cargo de secretario, sendo embaixador o marquez de Thomar e, assim, vou dizer á camara o que sei a respeito do assumpto que se ventila.
Quando em 1870 chegámos a Roma, encontrámos a administração d'aquelle estabelecimento n'um perfeito cahos. Existiam em caixa 10:000 francos, mas havia uma divida de 318:000 francos.
O nosso desejo foi restabelecer as finanças d'aquelle estabelecimento, e para isso realisaram-se emprestimos a 4 1/2 e 5 por cento, os quaes, antes da saida do marquez de Thomar de Roma, ficaram integralmente pagos, (Apoiados.) e ficaram tambem depositados em caixa titulos da divida publica italiana na importancia de 75:000 francos.
Esta é a verdade, e, portanto, quando a imprensa dirige insinuações a todos os que têem estado á frente d'aquelle instituto, devo dizer o que se passou durante o tempo em que eu tive a honra de exercer o meu logar de secretario em Roma.
Estou certo de que as accusações dirigidas contra o nosso actual embaixador, em Roma, com facilidade cairão por terra; e não têem o menor fundamento, mas, em todo o caso, como disse o digno par sr. Hintze Ribeiro, é bom que se não generalisem as arguições a todos os individuos que têem superintendido na administração d'aquelle instituto, e a camara de certo comprehende que eu não podia n'este momento deixar de levantar accusações injustas e tão genericas. Como disse, deixámos em caixa 75:000 francos em titulos de divida publica italiana, e devo acrescentar que o rendimento principal d'aquella casa provinha da locação de propriedades urbanas, e que procurámos quanto possivel manter esses alugueis em condições que não incorressem nas censuras da opinião publica; isto é, arbitramos-lhes um preço rasoavel; mas, ainda assim a receita cobria a despeza.
Concordo com a opinião do sr. Hintze Ribeiro, e digo com s. exa. que é bom que o governo trate quanto antes de pedir os precisos esclarecimentos sobro as accusações graves que são dirigidas á administração do instituto de Santo Antonio em Roma.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
(Entra na sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
O sr. Conde de Valbom: - Sr. presidente? como se trata de um assumpto de que tomei conhecimento no tempo em que tive a honra de gerir a pasta dos estrangeiros, cabe-me o dever de dar alguns esclarecimentos á camara.
Começo por declarar que, no tempo do ministerio passado, não houve a menor accusação contra a administração do instituto de Santo Antonio, e, antes pelo contrario, tive as melhores informações a tal respeito.
Sabia que se tratava de procurar a melhor forma de organisar a administração d'aquella, casa; mas, repito que não recebi nunca a menor reclamação contra a mesma administração, e que n'ella depositei sempre a maxima confiança.
Toda a camara conhece a probidade do sr. Mártens Ferrão. (Apoiados.)
O que havia era uma questão sobre a melhor; organisação d'este estabelecimento, e a proposito d'este assumpto levantou-se grande discussão entre o embaixador e o antigo primeiro secretario.
Ultimamente, occupando-me do estudo d'esta reforma, já tinha ouvido o sr. Mártens Ferrão, tinha ouvido o sr. Andrade, que sobre o assumpto me apresentou dois relatorios, e tambem o chefe da repartição, homem muito illustrado, e, juntando todos estes elementos, mandei elaborar uma reforma do instituto, que deve existir no ministerio dos negocios estrangeiros.
A questão da administração consistia principalmente em se considerarem de algum modo demasiadas as despezas com ceremonias religiosas e com um pessoal que se não reputava absolutamente necessario para a administração do estabelecimento.
No projecto que deixei prompto no ministerio dos negocios estrangeiros, para evitar questões, que ás vezes havia entre o secretario e a administração superior, pareceu-me melhor estabelecer a inspecção e superintendencia por parte da embaixada, mas ficando a administração interna a cargo de uma entidade estranha ao pessoal da embaixada de modo que não houvesse ingerencia do embaixador e do secretario na administração interna do estabelecimento, e procurando dar-lhe uma applicação mais larga e certamente mais proveitosa, dando-lhe o encargo de receber no albergue os alumnos de bellas artes que o governo mandasse estudar a Roma. (Apoiados.)
O sr. Thomás Ribeiro: - Apoiados, isso é que deve ser.
O Orador: - Eu e o sr. Mártens Ferrão entendemos que a idéa era boa e assim a julgaram tambem o sr. Hintze Ribeiro e o sr. Bocage.
A questão está na alteração das condições em que foram deixados, os legados a fim de evitar reclamações, e a unica difficuldade é harmonisar essa ampliação da sua applicação com as condições especiaes dos legados.
Repito, n'este sentido foi que deixei elaborada a reforma d'aquelle estabelecimento, á qual o sr. ministro dos negocios estrangeiros dará o destino que entender.
Repito, sr. presidente, que nunca tive a menor reclamação ácerca de qualquer acto irregular praticado naquella administração, pelo contrario o sr. Mártens Ferrão mostrou-se sempre o mais zeloso e devotado a fazei-a prosperar; e folgo de prestar áquelle digno funccionario esta homenagem, comquanto não repute muito necessaria a minha declaração para a sua defeza, porque a sua reputação está muito acima de similhantes insinuações. (Apoiados.)
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Sr. presidente, fui informado pelo sr. presidente do conselho de que o digno par sr. Hintze Ribeiro havia chamado a minha attenção para um artigo publicado n'um dos jornaes da capital, artigo era que se faziam accusações graves á administração do instituto de Santo Antonio, em Roma.
Não li o alludido artigo, nem ouvi as considerações apresentadas pelo digno par sr. Hintze Ribeiro, mas foi esta a impressão que me ficou da communicação que acaba de me fazer o sr. presidente do conselho.
Como a camara sabe, eu tenho apenas ha uma semana a meu cargo a pasta dos negocios estrangeiros, e por isso não posso conhecer ainda com perfeita minuciosidade todos os negocios que dizem respeito a esta pasta.
Sei que no ministerio dos negocios estrangeiros ha questões importantes a tratar.
Agora me lembro eu de que ainda ha pouco um jornal dizia que presentemente em toda a parte os parlamentos estavam convertidos em camaras de commercio, porque n'elles não se tratava senão de negocios commerciaes.
Ora, eu poderia tambem dizer que a minha secretaria está actualmente convertida em camara de commercio, porque ali trata-se principalmente agora dos negocios de commercio, em consequencia dos tratados que ha a negociar.
Por consequencia, tendo eu tomado conta da pasta dos negocios estrangeiros apenas ha uma semana, creio que não poderei com muita justiça ser censurado porque não posso dar esclarecimentos sobre o negocio a que o digno par sr. Hintze Ribeiro se referiu.
Póde, porém, o digno par estar certo de que hei de pedir sobre o facto, a que s. exa. alludiu, todas as informações, e não deixarei de tomar todas as providencias que o caso exigir.
(O sr. ministro não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, pouco tenho que