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N.º 13

SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa

Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par Telles de Vasconcellos propõe que a mesa fique auctorisada a conceder pensões ás viuvas dos empregados da camara. Sobre esta proposta usam da palavra diversos oradores.- A pedido do sr. presidente, o digno par Telles de Vasconcellos retira a proposta, que é em seguida adoptada pelo digno par Pereira Dias, e approvada por unanimidade.- O digno par E. E. Hintze Ribeiro requer documentos. - Entre o digno par visconde de Chancelleiros e o sr. ministro da marinha trocam-se explicações sobre um telegramma que, tendo sido expedido por ordem deste ministro para a casa Andersen, do Porto, se julgava descaminhado.

Ordem do dia.- Projecto de lei que approva os contratos celebrados entre o governo e a companhia real dos caminhos de ferro através da Africa, e que tem por fim a elevação das tarifas da linha ferrea de Loanda a Ambaca e a construcção do prolongamento desta linha até Malange. - Tomam parte na discussão os dignos pares visconde de Chancelleiros, conde de Macedo, E. E. Hintze Ribeiro e o sr. ministro da marinha. - Foi approvado o projecto. - Entre o digno par Pimentel Pinto e o sr. ministro da marinha trocam-se explicações ácerca da legislação penal militar, que está em vigor nas provincias ultramarinas. - O sr. presidente do conselho responde a uma pergunta que ao governo dirigira o digno par visconde de Chancelleiros. - O digno par Agostinho de Ornellas apresenta um requerimento relativo ao processo dos traidores condemnados em Moçambique. Sobre este assumpto usam da palavra, alem ddo digno par requerente, o digno par Pimentel Pinto e o sr. ministro da marinha. - É levantada a sessão.

As duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

(Estava presente o sr. ministro da marinha. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho de ministros.)

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão Anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 27 de julho do corrente anno, remettendo uma nota em que o sr. ministro de Inglaterra nesta côrte agradece, por ordem de Sua Magestade Britannica, a mensagem votada nesta camara por occasião do jubileu daquella soberana

Para o archivo.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Sr. presidente pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento de Maria Carolina da Silva, viuva de Felisardo José d Silva, empregado menor desta camara, pedindo que lhe seja concedida uma pequena pensão de 6$000 réis, que era distribuida a outra pensionista, já fallecida.

Faço acompanhar este requerimento de uma proposta que passo a ler.

"Proponho que a pretensão de Maria Carolina da Silva e outras quaesquer, da mesma natureza, sejam resolvidas pela mesa, como esta entender que é de justiça.

"Sala das sessões, 5 de agosto de 1897.= 0 par do rei no, Telles de Vasconcellos,

Julio Carlos de Abreu e Sousa Conde de Bertiandos

Estou que esta proposta é de natureza tal, que ninguem e opporá á sua approvação, pois toda a camara tem a mais absoluta confiança na mesa, não só pelo passado do eu illustre presidente e dos srs. secretarios, cuja probidade e distinção de caracter é de todos respeitada e conhecida, mas ainda porque estou convencido de que aos membros da mesa, e quando muito com a commissão administrativa da casa, para salvar todos os escrupulos, compete resolver esta ou outra qualquer pretenção que se presente neste sentido. Tanto mais que já ha precedentes, pois que nenhuma providencia regimental determina contrario, nem justifica qualquer procedimento em sendo opposto quando o tenha havido.

Portanto, abstenho-me de fazer quaesquer considerações mais sobre o assumpto e peço a urgência da proposta.

Leu-se na mesa a proposta do digno par Telles de Vasconcellos.

O sr. Presidente: - Os dignos, pares que dispensam regimento para que esta proposta entre desde já em discussão, tenham a bondade de se levantar.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Eu desejo saber do que se trata, para poder dar o meu voto.

O digno par o sr. Telles de Vasconcellos disse que se devia dar a v. exa. auctorisação plena para decidir uma pretensão. Eu tambem, da melhor vontade, darei a v. exa. qualquer auctorisação, mas, francamente, não sei do que se trata.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu mando outra vez ler a proposta do digno par o sr. Telles de Vasconcellos.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Como esclarecimento, devo declarar a v. exa. que ha precedentes no sentido da mesa deferir requerimentos desta natureza, como os ha tambem no sentido de serem resolvidos pela camara. A mesa actual entende ser da competencia da camara deliberar sobre estas pretensões.

O sr. Thomaz Ribeiro. - Agradeço a v. exa. a explicação, que teve a bondade de me dar.

Declaro que não tenho a menor duvida em conceder a auctorisação pedida pelo digno par e meu amigo o sr. Telles de Vasconcellos. O que desejo é que não haja deficiencia para uns e benevolencia para outros.

(O digno par não reviu.)

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, se bem me recordo, foi por iniciativa minha que se deram algumas das pensões anteriores. Parece-me que o requerimento apresentado pelo digno par o sr. Telles de Vasconcellos tem por fim fazer com que a pensão concedida a uma viuva, que já falleceu, passe para a requerente. Quer dizer que a viuva que faz o requerimento accumulara duas pensões. Sr. presidente, eu daria os 12$000 réis e daria muito mais, mas ha ou póde haver outras viuvas de empregados superiores desta camara, que ficarão talvez em circumstancias precarias, e que virão a receber pensão inferior á da viuva do correio. Pergunto se isto é justo? Por isso chamo a attenção de v. exa. e a da camara