CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 13

EM 25 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.-expediente.- O Digno Par Sr. Francisco Beirão propõe que seja dispensado o regimento a fim de entrar desde logo em discussão o projecto de lei auctorizando o Governo a mandar fundir por conta do Estado a estatua do bispo de Viseu. Consultada a camara, resolve affirmativamente. O Digno Par Sr. Telles Vasconcellos propõe que o projecto votado por acclamação. O Sr. Ministro da Marinha, por parte do governo, e os Dignos Pares Srs. Teixeira de Sousa, José de Alpoim, Bandeira coelho e Teixeira de Vasconcellos associam-se á ideia do projecto. O Digno Par Sr. Beirão agradece as adhesões da camara. O projecto é approvado por acclamação.- O Sr. Ministro da Marinha responde ás considerações que sobre assuntos coloniaes fizera o digno par o Sr. Teixeira de Sousa.- O Digno Par Sr. Pedro de Araujo requer um documento pelo Ministerio da Fazenda.- O Digno par Sr. Francisco Machado insta pela satisfação de um requerimento que apresenta na sessão de 5 de junho de 1906.

Ordem ao dia - Continuação da discussão sobre o projecto de lei, parecer n.° 18, que estabelece as bases para a reforma de contabilidade publica.- O Sr. Presidente diz que tem sido substituido no seu logar, quando se entra na discussão do projecto em ordem do dia; mas hoje, como faltasse o Digno Par supplente á Presidencia, pergunta á Camara se consente que continue presidindo, por isso que não tornará a tomar parte na discussão. A Camara manifesta-se por apoiados geraes. O Digno Par Sr. Moraes Carvalho replica á resposta que lhe dera o Digno Par relator, e este Digno Par usa em seguida da palavra.- O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa apresenta um telegramma da Camara Municipal de Valpaços, relativo á questão vinicola. O Sr. Ministro da Fazenda declara que dará conhecimento d'esse facto ao seu collega das Obras Publicas.- É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Justiça, satisfazendo um pedido de documentos feito pelo Digno Par Sr. José de Alpoim.

Officio do Ministerio do Reino, satisfazendo um pedido de documentos feito pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Officio do Sr. Leopoldo Wagner, remettendo 150 folhetos sobre o commercio de vinhos com a Allemanha.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, com a proposição de lei, ali approvada por acclamação, auctorizando o Governo a mandar fundir nos estabelecimentos do Estado a estatua, que se projecta levantar na cidade de Viseu, para perpetuar a memoria de D. Antonio Alves Martins.

O Sr. Francisco Beirão: - Sr. Presidente : a Camara, decerto se recorda de que ha tempo apresentei uma representação que me fora enviada da cidade de Vizeu, cidade que por tantos annos tive a honra de representar em Côrtes.

Pedia-se n'essa representação a cooperação d'esta Camara para o mesmo fim a que visa a proposição de lei que acaba de ser lida na mesa, isto é, facilitar a erecção de um monumento a Antonio Alves Martins, que foi Bispo d'aquella diocese.

Sr. Presidente: passa o centenario d'esse illustre varão no proximo mez de fevereiro, e d'ahi vê a Camara a razão por que pedi a palavra para negocio urgente, porquanto convem que no proximo mez de fevereiro esteja resolvido o assumpto de que se trata. Dito isto, Sr. Presidente, permitta-me V. Exa. e a Camara que faça algumas considerações em referencia ao assumpto.

A minha proposta é para que, dispensado o Regimento, entre desde já em discussão a proposta de lei que acaba de ser lida na mesa, á semelhança do que se fez com ella na Camara dos Senhores Deputados, e ainda do que se fez na Camara dos Pares em relação á estatua a erigir, perto de Esposende, a. Antonio Rodrigues Sampaio.

Sr. Presidente: eu sou já dos raros representantes d'essa forte, illustre e generosa mocidade, que constituiu o fundo do partido reformista, e que em tempo, foi designada pelos "rapazes do Bispo".

Sob a direcção d'esse benemerito homem de Estado entrei na politica; e se fui o ultimo d'essa grey ao tempo, quero ao menos ser o primeiro, na Camara dos Dignos Pares do Reino, a prestar a homenagem da minha consideração e da minha saudade á memoria d'aquelle meu querido e antigo chefe.

O Bispo de Viseu não foi um triumphador; foi um vencido, mas as suas ideias ficaram e teem tido sempre representantes no paiz.

Não é porem só sob o aspecto politico que se impõe ao nosso respeito a memoria d'esse preclaro varão. O tempo passou, o Bispo morreu ha largos annos. Chegou a hora da justiça para elle, como tem chegado para muitos outros, e adversarios e amigos podem hoje prestar a homenagem devida a um homem que na Igreja representou a virtude da caridade no seu aspecto mais modesto e affavel (Apoiados), que na vida publica, foi modelo da mais exraordinaria