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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1865

Presidencia do ex.mo sr. conde de castro vice-presidente

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

Pelas duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 33 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou a seguinte correspondencia.

Officio do ministerio da justiça, com referencia ao requerimento do digno par o sr. marquez de Vallada, communicando ao ex.mo sr. presidente, que pelo ministerio a seu cargo não foi o sr. bispo de Vizeu encarregado de negociações algumas com a santa sé.

Dito do ministerio da marinha e ultramar declarando-se, em relação ao requerimento apresentado pelo digno par o sr. marquez de Sá da Bandeira, pelo qual renova o pedido que fizera no anno proximo passado, relativamente a esclarecimentos concernentes a escravos existentes nas provincias ultramarinas, que tendo sido pedidos os ditos esclarecimentos aos governadores das ditas provincias, em portaria circular de 17 de junho ultimo, ainda até hoje se não recebeu resposta alguma; porém logo que cheguem serão promptamente enviados á camara.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro da guerra.)

O sr. Ferrão: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Peço a V. ex.ª se digne submette-lo á votação da camara.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu-o.

«Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, seja remettida, com urgencia, a esta camara, uma estatistica das causas ou negocios da competencia das relações de Lisboa, Porto e commercial, decididas definitivamente nos tres annos ultimos, a contar de 1 de outubro de 1861 até 1 de outubro de 1864, com declaração do numero de processos, que nos referidos tribunaes ficou pendente de um para outro anno.

«Camara dos pares, 4 de fevereiro de 1865. = O par do reino, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.»

Foi approvado.

O sr. Marquez de Vallada: — Ainda que tinha annunciado que, por occasião da discussão da resposta ao discurso da corôa, se occuparia detidamente do exame dos actos da gerencia do sr. ministro da guerra, como dias depois declarou que tencionava tomar parte na interpellação que ao mesmo sr. ministro da guerra annunciou o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, interpellação que ainda estava pendente, mas para responder á qual o illustre ministro annunciou já que estava habilitado; entende o orador dever declarar que, quando' se entrar na ordem do dia e lhe chegar a sua vez de tomar parte na discussão, não se occupará dos pontos que dizem respeito á referida interpellação, pois se reserva para quando ella entrar em discussão.

O sr. Visconde de Gouveia: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, e um requerimento. A nota de interpellação é a seguinte, que vou ler (leu.)

Peço que seja enviada ao sr. ministro das obras publicas. O requerimento é este que passo a ler (leu.)

Este requerimento tem relação com a nota de interpellação que mandei para a mesa, e versa sobre objectos momentosos, como são as vias de communicação que prendem com um paiz tão rico e tão importante como é o Douro, paiz que tem soffrido tanto por todos os actos legislativos que têem sido causa de sua ruina, e sobre o qual pésa uma ameaça legislativa que póde trazer a sua completa destruição. Em vista portanto d'estas considerações que me parecem ponderosas, peço a V. ex.ª que consulte a camara se consente que seja expedido com urgencia este requerimento para ser satisfeito.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a nota de interpellação, e depois será lido o requerimento.

O sr. Secretario: — (Leu).

«Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca dos seguintes objectos:

«1.° Sobre o estado em que se acham os estudos do caminho de ferro do Porto á Regua, e do seu seguimento até á raia de Hespanha; e se esses estudos abrangem sómente a directriz marginal, ou tambem outras directrizes que se afastem mais ou menos da margem do rio Douro.

«2.° Sobre as medidas que o governo deve ter tomado para realisar a promessa feita no fim da ultima sessão, relativamente á construcção d'aquella via ferrea; e se em consequencia d'isso ha pendentes algumas negociações com o governo de Hespanha sobre o entroncamento do dito caminho de ferro do Douro com algum do reino vizinho.

«3.° Sobre o estado em que se acham os trabalhos da estrada marginal do Douro (ha tantos annos começada), e