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12 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

publicos, pela sua vastissima illustração, está verdadeiramente nos casos de presidir a uma situação politica.

Tambem varios oradores se teem referido á questão dos adiantamentos, e ainda a ella alludiu, na presente sessão, o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Foi elle, orador, o primeiro, ou um dos primeiros, que nesta casa se insurgiu contra a inopportunidade das declarações do Sr. João Franco acêrca dos adeantamentos á Casa Real, por isso que entendia e entende ainda que os homens publicos teem obrigação de pesar as suas palavras, e evitar tudo que possa macular as Instituições, que elles teem obrigação de defender.

Pela sua parte deseja que esta melindrosa questão se resolva de forma a não affectar a Instituição monarchica

Não são exactas as palavras do Digno Par Sr. Alpoim, quando diz que os partidos se conservaram mudos a respeito d'esses adeantamentos.

O orador aponta as declarações do fallecido Hintze Ribeiro a tal respeito, em uma das sessões do anno passado.

É preciso que se liquide esta questão, de modo a não embaraçar a marcha do novo reinado. (Apoiados).

Pela sua parte entende que será de alta conveniencia separar a lista civil da questão dos adeantamentos. (Apoiados).

Refere se tambem o Discurso da Coroa ás reformas politicas.

Sendo conservador, pronuncia-se a favor de uma Camara essencialmente ponderadora, que possa corrigir as tendencias demagógicas. Se persiste em se declarar conservador, não desconhece a marcha da civilização e a necessidade que ha, em determinadas conjunturas, de satisfazer a opinião publica.

Pela sua parte, amoldar-se-ha ás circunstancias que se apresentarem, sujeitando-as, é claro, ao seu criterio; mas, por agora, entende que a quaesquer reformas de natureza politica, que podem mais ou menos agitar os espiritos, sobreleva a questão financeira, o desenvolvimento economico do país e tudo que diz respeito ás provincias ultramarinas.

Agrada lhe a parte do Discurso da Coroa que se refere á reforma da policia, porque ella está mal vista.

Bom será que esse corpo, convenientemente remodelado, imite no seu proceder o exercito, que tão briosa e honradamente cumpre a espinhosa missão que lhe está confiada.

Doeu lhe ver que o Sr. Presidente do Conselho classificasse de aleijão o Supremo Conselho de Defesa Nacional. Pensa que S. Exa., nas suas frases, foi suggestionado pelo espirito do seu antigo chefe; mas faz a justiça de crer que taes palavras se não referem aos cavalheiros que compõem o Conselho de Defesa Nacional.

Aqui, nesta Camara, mostrou-se adverso á criação do Supremo Conselho; mas manda a verdade que se diga que algumas vantagens teem resultado d'essa organização e, entre ellas, está a de conciliar as opiniões divergentes que se manifestaram por parte dos cavalheiros que se succediam na gerencia da pasta da Guerra.

Pelo que respeita aos actos da ditadura, deseja que sejam revogados todos aquelles que offendem as liberdades publicas.

Mais uma vez protesta contra essa ditadura, que gerou acontecimentos que bem podiam pôr em risco a nossa autonomia, visto que a elle está ligada a conservação do systema que actualmente vigora.

Mal se explica que, num país de tão brandos costumes, se dessem occorrencias deploraveis, como as de 1 de fevereiro.

Tem assistido a espectaculos verdadeiramente impressionantes, como o de ver cortada a cabeça a um irmão seu numa guerra africana; mas mais que esses factos, que teem uma explicação natural na apreciação do valor do inimigo, embora seja um negro, vivamente o encheu de assombro essa tragedia que alevantou a reprovação europea, monarchica e republicana, esquecendo as paginas brilhantes da nossa historia.

Depois de mais algumas considerações, pronuncia-se a favor da amnistia, para os que d'ella forem dignos; mas mostra a necessidade de que a majestade da justiça se possa exercer desassombradamente. ( Vozes: - Muito bem).

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra e em appendice., quando S. Exa. tenha, revisto as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição.

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Peço a V. Exa. que consulte a Camara se me autoriza a retirar a minha moção.

Consultada a Camara deliberou affirmativamente.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a moção do Digno Par o Sr. Dantas Baracho.

Lida na mesa, foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vae votar-se o projecto de resposta ao Discurso da Coroa.

Lido na mesa, foi approvado.

O Sr. Presidente: - A deputação que ha de ir entregar a El Rei a resposta ao Discurso da Coroa, é composta dos Dignos Pares os Srs.:

Julio de Vilhena.

Pimentel Pinto.

Teixeira de Sousa.

Dias Costa.

Eduardo Villaça.

Veiga Beirão.

José de Alpoim.

Marquez de Avila e Bolama.

Ayres de Ornellas.

Antonio Candido.

José de Azevedo.

Conde de Monsaraz.

A seguinte sessão será na terça feira, 9, e a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 5 horas e 20 minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 5 de junho de 1908

Exmos. Srs.: Antonio de Azevedo Castello Branco; Eduardo de Serpa Pimentel; Marquez Barão de Alvito; Marquezes: de Avila e de Bolama, de Pombal, de Sousa Holstein; Condes: de Arnoso, de Bertiandos, do Bomfim, de Figueiró, de Logoaça, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa; Alexandre Cabral, Pereira de Miranda, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Hintze Ribeiro, Palmeirim, Vellez Caldeira, Eduardo José Coelho, Fernando Larcher, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Ressano Garcia, Baptista de Andrade, D. João de Alarcão, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, José de Azevedo, Moraes Sarmento, José de Alpoim, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Rebello da Silva. Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Maçaria de Castro e Sebastião Dantas Baracho.

O Redactor.

JOÃO SARAIVA.

Synopse dos decretos a que se refere o officio d'esta data

Decreto de 18 de abril de 1907. - Concedendo a isenção de direitos para todo o material destinado ás installações da luz electrica em Benguella. (Diario do Governo n.° 88).

Decreto de 25 de abril de 1907. - Criando a Direcção do Caminho de Ferro de Mossamedes e regulando o seu funccionamento. (Diario do Governo n.° 93).

Decreto de 25 de abril de 1907. - Tornando extensivo ás provincias ultramarinas o de-