DIARIO DA CAMARA DOS DIONOS PARES DO REINO

ciano é se ligaram com o governo para guerrearem os meus amigos e a mini, para o que celebraram e firmaram um pacto muito honroso e muito digno para elles, mas que eu, posso assegural-o á camara, não faria por cousa alguma d’este mundo.

Como tinha promettido mostrar qual o modo como correram as eleições no districto de Castello Branco, fiz uma narração singela e succinta, e descrevi o que se passou nos circulos de que elle se compõe. São factos sabidos pelo sr. ministro do reino, porque por elle foram auctorisados, e sabidos por todos, porque foram bem publicos, bem censurados pela imprensa e por aquelles que tomaram a serio a palavra e as promessas do sr. José Luciano.

Antes de passar a responder ás evasivas e subterfugios do sr. José Luciano, pela muita deferencia que tenho pelo sr. ministro da justiça, responderei ás explicações que s. exa. teve a bondade de me dar. S. exa. sabe perfeitamente a muita conta em que o tenho,, e a consideração que me merece. Custa-me, pois, a acreditar que os factos a que me referi fossem espontanea e livremente praticados pelo sr. Adriano Machado, e por isso creio que s. exa. fôra compellido a proceder como procedeu, por um acto de partidario leal. Faço ao seu caracter a justiça de suppor que o que praticou não foi porque essas fossem as suas idéas, as suas intenções, nem ainda a sua vontade, mas unicamente porque, como partidario leal, não tinha remedio senão tomar a responsabilidade, dos erros e faltas, ou, melhor ainda, das loucuras e desvarios do sr. José Luciano. Permitta, pois, o sr. ministro da justiça que eu affirme que as transferencias no districto de Castello Branco foram devidas á politica e só á politica que foram injustas e absurdas, porque recaíram só sobre servidores dignos e zelosos, e foram impostas para satisfazerem vinganças.

Toda a gente sabia já antes das eleições que o delegado de Castello Branco havia de ser transferido embora aquelle delegado tivesse sido mandado, para aquella comarca pelo sr. ministro da justiça haveria vinte dias, embora elle fosse estranho á lucta eleitoral, e cumprisse o seu dever. No pacto com o sr. José Luciano tinha-se estipulado, que voltasse para Castello Branco o delegado que alli estava anteriormente, porque nenhum outro convinha mais de que elle pela parcialidade que mostrou a favor dos falsificadores das actas, de Villa Velha e de Fratel. Esse glorioso pacto firmado pelo sr. José Luciano, dava todas as garantias d’aquelles que não respeitassem a lei eleitoral, pois collocava na comarca de Castello Branco, juiz e delegado, que se tinham conduzido pela fórma que já disse, na questão das falsificações. Podiam os galopins eleitoraes fazer o que quizessem, de processos estavam livres, ninguem se atreveria a intentar tal, e que commettesse essa ousadia, que o processo era mandado archivar!

Ainda o sr. José Luciano nos pergunta porque não intentaram processos!

Era com estas auctoridades que o sr. José Luciano queria que se intentassem processos? Que confiança poderíamos ter nas promessas do governo, digo, nas palavras do ministro do reino, quando viamos que o administrador do concelho de Villa Velha era um empregado, que deveria estar processado, se o sr. José Luciano soubesse que o dever do ministro é fazer justiça? Porque não mandou s. exa. metter este administrador em processo como já fizera o seu antecessor por elle estar envolvido em contratos de obras municipaes lesivos para o municipio? Este empregado teve uma parte activa nas falsificações de Villa Velha, e por isso convinha muito á politica do sr. José Luciano.

Sr. presidente, sobre esta questão do processo e da causa que o determina, hei de tambem liquidar contas, hei de enviar uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino. Tenho aqui os documentos, as provas todas para tractar d’esta questão; mas como não quero com um incidente prejudicar á questão principal, agora tratarei só das eleições feitas pelo sr. José Luciano no districto de Castello Branco.

Sr. presidente, peço ao sr. ministro que conteste estes factos. Duvida alguem que os empregados de fazenda, da administração e das obras publicas andavam em correrias eleitoraes, o ameaçando os cidadãos e eleitores que estavam tranquillos nas suas casas, que elles consideravam adversos aos candidatos do governo?

Entre estes empregados achavam-se todos os falsificadores de Villa Velha e Fratel. Aqui está a famosa machina eleitoral de sr. José Luciano, e aqui tem como ella funccionava!

Sr. presidente, em Villa Velha tambem chegou o furor de nomear cabos de policia.

N’aquelle concelho o administrador não teve o mais leve escrupulo, nem pela consideração, nem pela lei, nem pela posição dos cidadãos, e por isso nomeou cabo de policia um vereador substituto!

Contesto o sr. Ministro do reino este facto. Não o acha muito consentaneo com o programma da Granja?

Estes factos e acenas, em que a maxima liberdade estava dentro da maxima legalidade, passavam-se no circulo de Castello Branco. Quanto á Idanha aconteceu ainda melhor.

E digo ainda melhor, porque havendo n’aquella comarca um grande numero de bachareis formados, nomeou-se um caixeiro para substituir o delegado, que de lá tiraram na véspera das eleições!

Para que se nomeou este caixeiro? Quem era este caixeiro? Como a questão é de factos, contestará o sr. José Luciano que este delegado interino não seja o caixeiro do chefe do partido governamental na Idanha, e que d’elle ou do seu cunhado é que recebe as inspirações, porque analphabeto, apenas sabe das operações de tenda? Foi nomeado de proposito para que não se podessem instaurar processos contra a galopinagem. O sr. ministro da justiça não tem culpa da nomeação d’este delegado substituto, mas sim o juiz que o nomeou.

A Idanha está sem delegado, n’esta parte cabe ao sr. ministro dá justiça uma alta responsabilidade. O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): - Já não está. Deve ter chegado lá outro?

O Orador: — Posso assegurar a v. exa. que está sem delegado ainda. Um cavalheiro que chegou hoje da Idanha assegurou-me que até hontem que de lá saíra, não tinha ainda ali chegado o delegado.

Aquella comarca tem estado sem delegado, e o juiz é amigo politico do sr. José Luciano. Imaginem como ali terá corrido a justiça. O systema é o mesmo de Castello Branco, os processos archivam-se.

Se eu agora referisse aqui tudo quanto n’estes ultimos tempos se tem passado n’aquella comarca, v. exa. e a camara surprehendiam-se! Fica para outra occasião, porque hei de chamar a attenção do sr. ministro da justiça e pedir-me providencias.

Sr. presidente, tenho aqui nota do que disse hontem o sr. ministro do reino. Vou responder-lhe e espero não deixar de pé um s. dos seus argumentos, tanto póde a verdade e a justiça. Disse o sr. ministro que eu declamei sem adduzir provas. Perguntarei portanto. É eu na» verdade o facto da transferencia do delegado do thesouro de Castello Branco? Consta ao sr. ministro da fazenda que esse funccionario incorresse n’algum erro de officio? Deixou elle de cumprir com os seus deveres? Metteu-se em eleições? Qual o motivo porque foi transferido? Quaes são as faltas que lhe imputam? Quaes são os seus erros?

É ou não verdade que foi transferido o escrivão de fazenda da Covilhã? Quem pediu essa transferencia? A questão de quem pediu, hei de eu aqui tratar. Hei de liquidar contas com o sr. José Luciano de Castro, hei de trazer então á camara um documento vergonhosissimo para o sr. ministro, do reino para ser devidamente apreciado pelos meus collegas. Fica para outra occasião a questão de quem