DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 135

o projecto que se discute como um comprimento á corôa; e que não podia deixar de o considerar assim, ao vel-o assignado por v. exa., digno presidente desta camara, que na alta posição a que está elevado, sabe respeitar as conveniencias a que tem de attender a camara e manter a dignidade propria do logar que v. exa. tão dignamente occupa.

Ao mesmo tempo via igualmente assignado este projecto pelo digno par sr. Mello Gouveia, que sempre acompanhou o governo durante a ultima sessão, e que de certo não quereria vir hoje apresentar .uma resposta ao discurso do throno que fosse menos digna de ser acceita pelo governo.

Por ultimo, ainda que o projecto seja assignado pelo digno par o sr. Rodrigues Sampaio, tenho todavia a intima convicção de que s. exa. apesar de estar em opposição declarada contra o governo, não teve outro intuito que não fosse o de apresentar uma resposta igual ser que sempre têem sido apresentadas n’esta camara, sem louvor, que não pedimos, mas sem expressões de censura, que rejeitaria-mos.

Eu não tenho duvida em recorrer hoje para a palavra auctorisada de v. exa. e de todos os membros da commissão, porque tenho a certeza de que todos elles hão de certo confirmar a apreciação que faço d’este importante documento que estamos discutindo.

Sr. presidente, o governo procura evitar a discussão sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa em uma e outra casa do parlamento.

Na presença dos muitos e graves negocios de interesse publico de que temos a tratar, pretendia o governo chamar a attenção dos corpos legislativos para esses assumptos, cuja resolução é reclamada pela opinião publica, prescindindo quanto lhe fosse possivel de uma discussão que tem sido ha já bastantes annos esquecida, que póde ser assumpto de largos e brilhantes debates, mas cuja utilidade para o paiz nem sempre é manifesta.

O governo tem graves questões a tratar; acceitou a resposta ao discurso da corôa, e não quiz tomar sobre si a responsabilidade de levantar uma discussão que julgou e ainda julga desnecessaria e sem proveito para a causa publica.

Mas, como v. exa. terá visto, se o governo a não provocou, não se arreceiava da discussão. Na outra camara o gabinete, contando com uma consideravel maioria, com muitos amigos firmes e dedicados, tratou de evitar que na resposta ao discurso da corôa se incluisse qualquer periodo, qualquer palavra que parecesse de louvor ao governo, e que não podesse ser acceita pela opposição, e procurou que o projecto de resposta fosse concebido em termos taes que podesse ser votado por todos os membros d’aquella casa. N’esta camara tambem o gabinete, seguindo o mesmo proposito, não duvidou acceitar, como já disse, o projecto formulado por v. exa., nas condições em que elle o acceitou.

N’aquella occasião o governo não hesitou em declarar que se qualquer membro d’esta casa entendesse dever dar áquelle documento outra significação, o gabinete estava prompto a acceitar o debate no terreno em que o pretendessem collocar, a defender seus actos e responder a quaesquer observações que lhe fossem feitas. Portanto, não havia da parte do governo nem fraqueza ou falta de dignidade, nem desejo de se manter nas cadeiras do poder, como s. exa. affirma, contra quaesquer manifestações que lhe fossem contrarias, mas unicamente obedecer a um dever de consciencia e ao fundado desejo de progredir sem delongas na discussão dos assumptos importantes que estão affectos á deliberação de uma e outra camara.

O governo não quer por fórma alguma reprovar ou condemnar o procedimento da opposição, mas quer que fique bem manifesto que não lhe cabe responsabilidade alguma desta discussão, que não quiz provocar, e na qual tão sómente tratou de defender-se, respondendo, conforme lhe fosse possivel, ás accusações que lhe fossem feitas.

Sr. presidente, o actual governo, acceitando a elevada missão que lhe fora confiada pela corôa, encontrou-se com graves difficuldades. Tendo sido chamado repentinamente; quando menos o podia esperar, a tomar conta da direcção dos negocios publicos, viu-se a braços com momentosas dificuldades financeiras, e n’estas condições entendeu que o seu primeiro e principal cuidado devia ser a resolução da questão de fazenda; antepondo-a a todas as outras questões.

O governo encontrou um deficit consideravel, alguns dos principaes rendimentos publicos antecipados, uma divida fluctuante avultada, e, alem de tudo isto, encontrou tambem obras publicas de grande consideração e despeza, que estavam apenas encetadas, mas a cujo pagamento tinha de satisfazer.

Não quero entrar em largas apreciações a este respeito, porque os meus collegas já trataram desenvolvidamente este assumpto, o que pretendo é referir unicamente quaes eram as circumstancias em que o governo se encontrou quando se sentou n’estas cadeiras, e mostrar os motivos por que entendeu que devia tratar de preferencia a outras quaesquer providencias, das que tendiam ao melhoramento da fazenda publica.

A gerencia financeira dos meus illustres antecessores foi sempre um dos pontos que eu impugnei, e combati quanto cabia nas minhas forças, e era, portanto, aquelles a que devia attender com mais cuidado o gabinete que entrava para o governo.

Foi esse o nosso principal e mais firme empenho, e posso affoutamente affirmar que cumprimos n’esta parte lealmente e com dedicação e zelo a nossa obrigação.

O anno passado poude o governo alcançar, nas duas camarás, a votação de novos impostos, de novos sacrificios que remediaram em parte o estado deploravel da fazenda publica. Esses impostos, esses sacrificios poude o governo conseguir que fossem acceitos pelo paiz, com o verdadeiro patriotismo de que tem dado repetidas provas; e persuado-me que o governo assim prestou um grande e valioso. serviço á causa publica. N’esta ordem de idéas, n’este firme proposito ha de elle proseguir, e assim respondo ao meu illustre amigo o sr. Carlos Bento, asseverando a s. exa. que o governo não descura nem ha de descurar esta questão momentosa.

Podem accusar a actual situação de ter anteposto a questão financeira ás reformas politicas, inscriptas no nosso programma; mas procedendo deste modo, mostra que soube antepor os interessas do paiz a, todas e quaesquer outras considerações que porventura lhe aconselhassem seguir caminho diverso.

A questão financeira apresentava-se como a mais urgente e a que mais instante cuidado exigia, e por isso foi tambem o nosso primeiro e principal trabalho cuidar nos meios de a melhorar.

Poderiamos ter intentado reformas politicas, e assim grangeariamos sem duvida mais popularidade, mas taes reformas, agitando o paiz, levantando attrictos, tornavam mais difficeis e contingentes as reformas propriamente financeiras, e não hesitamos em sacrificar aquellas que nos podiam augmentar o prestigio a estas que se impunham impreteriveis e inadiaveis.

Portanto, sr. presidente, o governo empenhando os seus esforços em melhorar o estado da fazenda publica, não fez mais do que cumprir um dever, mas dever ingrato, penoso, e em que arriscava a sua popularidade; e, para levar por diante este compromisso que sobre si tomara, tinha direito a esperar que todos os partidos politicos o auxiliassem, porque para todos era de igual interesse.

Porém, se lhe negam este apoio é necessario ao menos que o governo mostre que lhe não falta a força precisa, para que assim o paiz conheça que póde confiar na sua