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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

assento n’esta casa, o sr. visconde da Praia Grande, que encontrou na provincia do seu governo um artigo que só exclusivamente podia ser transportado para a metropole, resultando d’esse exclusivo não só o prejuizo dos interesses do paiz, mas do proprio thesouro. O sr. visconde da Praia Grande, acabando com o exclusivo, deu logar a que a exportação se desenvolvesse em proporções superiores áquellas a que até então se faziam, o que deu em resultado, em um curto espaço, o augmento do rendimento em 60 por cento.

N’estas medidas porém, que podem affectar os rendimentos do estado, deve haver certa prudencia, para que se não vá affectar os interesses geraes do paiz.

Antes de quaesquer modificações das pautas deve cuidadosamente examinar-se se da medida podem advir inconvenientes para a receita publica, tanto mais que no ultramar ha muita difficuldade em poder recorrer a outros meios de imposto, que não sejam os rendimentos da alfandega.

Lá fora estes assumptos são sempre tratados com a maxima circumspecção.

O governo inglez foi interpellado sobre se tinha duvida em diminuir em Malta e em... os direitos das subsistencias, como o arroz e... A esta interpellação respondeu negativamente, declarando que o não faria emquanto não soubesse se essa diminuição comprometteria o rendimento do estado.

Com referencia á India, sendo pedida a diminuição dos direitos que pagam as manufacturas inglezas em prejuizo dos interesses da propria metropole, declarou que não podia satisfazer ao pedido, porque da diminuição d’esses direitos adviriam prejuizos de 800:000 libras para o rendimento das indias, e portanto que não tomava a responsabilidade de provocar esse desfalque.

Por consequencia, entendo que o governo não deve desprezar, como não despreza, a primeira consideração que deve ter em vista na escolha do pessoal administrativo para as nossas provincias ultramarinas, porque a boa escolha das pés soas para a administração d’essas provincias póde substituir tudo o mais, e tudo mais não póde substituir o pessoal idóneo e competente. A escolha dos governadores é um ponto importantissimo, e n’estes ultimos tempos, honra seja feita aos differentes governos, tem havido mais esmero n’essa escolha. Principiou a dar o exemplo n’esta parte um homem que infelizmente já não póde causar invejas a ninguem; fallo no sempre chorado marquez de Sá da Bandeira, o qual tinha tanto cuidado na escolha das auctoridades superiores para o ultramar, que talvez até fosse taxado de demasiado escrupuloso, tal era a solicitude d’aquelle nobilissimo caracter para com as colonias e interesses que a ellas se ligam. O seu maior empenho era achar homens capazes e com toda a competencia para aquelles logares, e isso mostra os elevados sentimentos d’aquelle espirito superior, que deixou um eterno monumento de si nos seus actos, escriptos e trabalhos, que são a resposta mais victoriosa que se póde dar a todos que duvidam de que n’esta terra haja quem saiba desposar as idéas mais nobres e civilisadoras, as cousas mais uteis e sympathicas, e ponha acima de todas as ambições e interesses mesquinhos o bem da humanidade. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem,

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e interino da Marinha: — Disse eu antes de se encetar este debate, que era difficil responder de prompto ás variadas questões de que se podiam occupar os dignos pares com relação ás colonias; mas que todavia estava á disposição de s. exas. para dar todas as explicações que me fosse possivel dar n’esta occasião. Effectivamente os dignos pares nos seus mui desenvolvidos discursos não trataram de um ou dois assumptos restrictos, mas de multiplicadas questões que abrangem nada menos que toda a administração colonial nas suas mais variadas fórmas e complicados problemas, e d’ahi se segue que, por maior que seja a minha vontade de satisfazer aos desejos de s. exas., de certo nas circumstancias em que me acho n’este momento não o poderei fazer cabalmente. Comtudo, por deferencia para com v. exa., para com a camara e para com os dignos pares que me pedem esclarecimentos, e para cumprir com o meu dever, esforçar-me-hei por dar as explicações que me seja possivel dar, tendo em vista principalmente indicar bem a minha maneira de ver a respeito da questão colonial, reservando-me para mais tarde e em occasião opportuna occupar-me minuciosamente d’ella.

Não me referirei ás observações que fez o sr. Costa Lobo sobre a importancia que de dia para dia estão tomando os assumptos que dizem respeito ao vasto e productivo continente onde possuimos extensas colonias como nenhuma nação possue. É fora de duvida que a Africa está chamando a attenção de todos os governos e de todos os paizes, pelas rasões que o digno par indicou, sobretudo por áquellas que resultam da necessidade absoluta que têem cada vez mais as populações que se acham comprimidas na Europa de se expandir por vastas regiões em que encontrem os meios de producção necessarios para desenvolver a sua riqueza, onde possam occupar vantajosamente a sua actividade e assegurar o seu bem estar, e o dominio do homem sobre a natureza, que é um dos maiores progressos que tem feito o presente seculo.

Ha porém muito que vencer, e por isso tambem ha muito que combater: ha as difficuldades que offerecem um territorio quasi desconhecido, a variedade e natureza do clima, as raças humanas que occupam áquellas regiões e que em muitos pontos se têem mostrado sempre recalcitrantes a toda a tentativa de civilisação; ha a necessidade de transportar para ali os variadissimos instrumentos de riqueza e de trabalho de que o homem póde dispor na Europa, e que faltam absolutamente no continente africano; é preciso, n’uma palavra, crear muitos dos elementos indispensaveis para levar a effeito o grande emprehendimento de fazer entrar a civilisação na Africa. Nós, que possuimos ali tão dilatados dominios, não podemos ficar indifferentes a esse movimento que se levanta na Europa e tem por objectivo aquelle continente. Ainda que não seja senão por dignidade nossa como nação civilisada e civilisadora temos obrigação de nos preoccupar com a sorte das nossas colonias.

É isso, sr. presidente, o que ha muito tempo fazemos, e que de dia para dia se faz com mais intensidade. ha muitos annos que um homem, a todos os respeitos notabilissimo n’esta terra, e que infelizmente já não existe, se occupava dos negocios da Africa, e occupava-se d’elles com aquelle amor entranhado que consagrava a todos os negocios da sua patria.

Quando a Africa era completamente uma incognita geographica, nós estendemos por ella a navegação, e passeia-mos por todo aquelle continente para chamal-o á civilisação, e chegando n’esse empenho ao interior do Congo e da Abyssinia, e a todas as partes aonde os viajantes modernos vão fazer descobertas, que nós já tinhamos feito antes d’elles.

Para cumprirmos hoje a nossa obrigação, são precisos recursos, muitos recursos. Nós não somos ricos, mas o que não se vence de uma vez pela falta de abundancia de recursos, vence-se com o trabalho, se soubermos seguir o traço luminoso que nos deixou o nobre marquez de Sá. Eu; esforço-me em seguil-o, passo a passo, e julgo-o meu mestre.

Se soubermos seguir constantemente esse caminho, que elle nos deixou traçado, havemos de ganhar a posição a que temos direito, não só pelo nosso trabalho, mas pelo amor que temos á civilisação.

Se somos accusados de não podermos fazer tanto como devemos, cumpre-nos proceder de modo que possamos asseverar, que fazemos tudo o que está era nossas forças, e que estamos promptos a executar as indicações impostas pela nossa posição e tradições.