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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 123

listas nacionaes abastados, mas o principio é o mesmo; hoje não ha o exclusivo directo e formal que havia no seculo XVI, mas indirectamente chega-se ao mesmo resultado por via dos 30 por cento sobre os generos que vão para ali em navios estrangeiros. Já tivemos, digo, o monopolio do commercio da Ásia com as suas valiosissimas riquezas em especiarias e sedas, pedras preciosas, com os productos mineraes, manufacturados, e agricolas d'aquelles vastos territorios da india, China, Japão, Persia e Arabia.

Tivemos conjunctamente o monopolio do Brazil e da África, isto é, o monopolio do commercio de a metade do mundo. O que nos resultou porem d'ahi? A pobreza e habitos de imprevidencia.

E em ultima analyse é essa sempre a consequencia desta legislação egoista,, tão condemnada pela experiencia como pela sciencia e pela justiça.

Exemplos da ordem d'aquelles que temos em casa bastariam ao simples bom senso para abandonar uma prática tão prejudicial para os colonos, como para a metropole.

É preciso que exploremos a África no sentido geographico, mas não no sentido ante-economico.

Portanto, eu entendo que a primeira cousa de que devemos tratar é de reformar as pautas coloniaes. O desideratum consistiria em reduzir todos, os artigos a. cinco ou seis com o direito minimo de 10 por cento, e abrir francamente os portos sem os taes direitos differenciaes; mas as pautas não se reformam, e o sr. ministro começou com as obras publicas. Quem é que vae fazer uma canalisação sem ter aberto o manancial? Quem é que vae adubar uma terra sem a ter arroteado? O sr. ministro mandou já para o ultramar duas commissões de engenheiros, e levantou um emprestimo de 1.000:000$000 réis para fazer face ás despezas com os, caminhos de ferro e outros melhoramentos; mas de que vale tudo isto?. É uma gota de agua no Sahara.

Eu desejava convencer o sr. ministro da marinha de que primeiro se deviam reformar as pautas, e depois se trataria das obras publicas. Ha dez annos que anda uma commissão a trabalhar na reforma, das pautas, e nada apparece n'este sentido; portanto, duvido tambem que appareça a reforma da pauta de Moçambique, como s. exa. prometteu para esta sessão legislativa.

Supponha s. exa. que se tinha conseguido a construcção de caminhos de ferro estradas, portos de abrigo, canaes, a costa illuminada por pharoes, os rios navegaveis, cães com guindastes a. vapor, docas e armazens; mas se não ha mercadorias que entrem, e circulem para que serve tudo isto? A não ser para collocar as colonias n'aquella situação de Sancho Pança na ilha Baratoria, sentado a uma mesa esplendidamente adereçada e com rica baixella,. mas sem se lhe permittir tocar uma unica iguaria. As iguarias passavam-lhe, diante dos olhos como agora acontece ás nossas, colonias africanas, diante de cujos portos passam os. navios carregados que navegam para. as indias, e que por ali poderiam facilmente fazer escala.

Das colonias, sr. presidente, tira-se proveito. Não procurando fazer monopolio no seu trafego, mas tornando-as accessiveis ao commercio e á civilisação do mundo inteiro. A metropole lucra pelo estabelecimento ali de seus fiámos, pela implantação dos seus costumes e da sua lingua, de maneira que uma parte da riqueza colonial se derive espontaneamente para a metropole. Uma colonia não é; uma charneca do Alentejo, de quem só o seu dono tem direito a tirar a minguada renda.

A minha opinião, sr. presidente) é que, em vez do medo com que as colonias se. preservam do contacto estranho, para ellas se devem convidar todas as intelligencias, braços e capitães, venham elles donde vierem. E o que. devemos não só. ao nosso interesse, mas, o que importa mais. que elle, á civilisação, da raça africana, para com a qual, a Europa está empenhada, perante a justiça divina, em uma completa reparação pela crueldade de Cain que com ella, usou durante seculos.

A missão do homem politico, sr. presidente, não consiste nem em repousar á sombra de recordações historicas, nem em devanear no porvir a possibilidade de grandes, venturas, mas em, recordado do passado e com a vista no futuro, tratar do presente. Ora o que p presente offerece de mais urgencia em relação ás colonias é o derribar as barreiras de que a legislação fiscal as tem cercado.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, pouco direi, porque o meu estado de sau4e mo não permitte, não deixarei todavia de apresentar algumas considerações sobre, o assumpto.

Eu julgo que o sr. ministro dos estrangeiros fez muito bem em apresentar os documentos officiaes, que provam contra a injustiça feita a algumas das auctoridades portuguezas na África.

A apresentação d'esses documentos é importante, refutando tão cabalmente as asserções, e num dos principaes jornaes inglezes podemos offerecer aos que nos accusam a mais insuspeita refutação e resposta a essas accusações.

Sr. presidente, eu entendo que nós não podemos ser solidarios, nem q governo, nem nós, pelos excessos praticados por qualquer auctoridade subalterna.

Sr. presidente, exige-se aos governos toda a qualidade de providencias, que nem sempre favorecem absolutamente o interesse geral do. paiz e o sobrecarregam com excesso de despezas. Por exemplo - exigiu-se ha pouco tempo que se formasse uma companhia de navegação nacional para regularisar as nossas communicações com as colonias que nos pertencem; havia de ser por forca uma companhia de transportes, sob a bandeira nacional e em que tomassem parte capitalistas d'este paiz.

Não creio que seja de grande vantagem para o estado ter a bandeira nacional nos navios que nos communicam com as provincias ultramarinas, sujeitando-se a ser credor de sommas importantes, como ha pouca aconteceu com uma companhia para identico fim, protegida; pelo governo, acto de que me cabe a responsabilidade e a muita gente, ainda que com os melhores desejos possiveis.

Acho, pois, que o sr. ministro da marinha fez muito bem, em contratar com uma companhia estrangeira o estabelecimento das nossas communicações maritimas com Moçambique, mantendo-se a devida regularidade, porque é essa regularidade que constitue uma verdadeira vantagem de administração para a metropole e para as colonias.

Alem de que, uma companhia estrangeira tem mais meios de effectuar regularmente uma navegação a pontos mui distantes, ha tambem a considerar que o paiz não tem de dar subsidio que teria de dar a uma companhia que se; organisasse de novo, que estava sujeita a immmeras contingencias e poderia, influir muito para aggravar a crise commercial, pois se requeriam capitães de diversos bancos, a fim de crear o fundo necessario.

Estas reflexões, creio não serem superfluas, porque, servem para dar força ao sr. ministro do ultramar quando,, se lhe apresentem exigencias, aliás inspiradas por muito bons desejos, mas que o interesse do estado, aconselha a que sejam repellidas.

Eu não posso abusar da paciencia, da camara, e por isso limito-me a estas- simples indicações.

De passagem direi a uma observação do meu collega, que ella prova bem como um falso principio póde destruir, os interesses que se pretendem salvaguardar.

Fallo dos direitos differenciaes.

Na opinião, de um cavalheiro distincto, que foi ao ultramar inspeccionar diversos, serviços d'aquellas provincias, a conservação do direito differencial que existe, fez perder á provincia de... um rendimento de 50:000$000 reis, e em vista do desenvolvimento que ultimamente tem tido, o, prejuizo, devêra calcular-se em, 100:000$000 reis.

Sirva de exemplo o que nos diz, uma cavalheiro que tem