Debates Parlamentares - Diário 018, p. 165 (1907-02-01)

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SESSÃO N.° 18 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1907 165

ciano de Castro se encontram, com certeza, mais de vinte membros.

Elle, orador, está a ver o effeito defessa declaração, feita perante a ano auctoridade administrativa.

O Sr. Presidente do Conselho communica á auctoridade que está colligado com o Sr. José Luciano para, entre outras cousas, apresentar ao Parlamento a reforma da contabilidade publica e a lei de responsabilidade ministerial.

Elle, orador, está a ver, como já disse, a attitude do Sr. governador civil perante essa declaração.

Essa auctoridade voltar se-hia, naturalmente, para o Sr. João Franco, e dir-lhe-hia:

V. Exa. está a caçoar commigo ; então V. Exa. inclue, como ponto capital do seu programma de Governo, o que ha de mais puro em materia de contabilidade, e vem fazer á Camara ã denuncia dos adeantamentos á Casa Real, sem dizer a quanto montam e a razão que os determinou?

Então V. Exa., pelo que respeita á responsabilidade ministerial, anda a pregar pelos seus centros a necessidade indispensavel de tirar á Camara dos Pares certas attribuições, para as conferir ao poder judicial, e, chegando ao poder, apresenta uma proposta em que esse principio é absolutamente posto de parte, sob pretexto, ou sob color de que é uma cousa transitoria?

A declaração, pois, do Sr. João Franco á auctoridade administrativa havia de ser taxada de inexacta, e diz inexacta, para não usar do adjectivo que lhe deve ser applicado.

Antes de terminar as suas considerações, dirá ainda duas palavras sobre o direito originario de associação, movido pelo desejo de explicar á Camara a ideia que o domina no momento em que lhes está falando.

Tal principio originario de associação não existe, nunca existiu no mundo, ou só existiu na cabeça dos visionarios.

Desejaria, tomando o pulso, se S. Exa. lh'o permitte, ao Sr. Presi dente do Conselho, inquirir de qual o estado de saude em que aquella individualidade politica se encontra, sob o aspecto de conservação, n'aquellas cadeiras.

Não quer arvorar se em Cassandra, mas afigura-se lhe que as palavras mais mistas do Sr. Teixeira de Vasconcellos foram como que um balsamo applicado aos hombros doridos do Sr. Presidente do Conselho.

Parece-lhe que S. Exa. não está tão bem como se diz.

Crê que a reforma da contabilidade, que é uma das partes do todo ministerial, emperrou ahi pelas alturas do Conselho de Administração dos Caminhos ti e Ferro do Estado. (Risos).

O projecto sobre liberdade de imprensa é considerado como uma lei scelerada, como uma verdadeira monstruosidade, e acêrca da questão do Douro, que cheira a cemiterio para o Governo, ha umas palavras proferidas por uma alta personagem, ao regressar de uma estancia thermal afamada, que lhe parecem representar a plataforma ;em que o Sr. Presidente do Conselho ha de estender-se ao comprido.

Julga poder vaticinar que ahi pelas alturas do mez de maio o Sr. João Franco já será seu illustre collega na deposição parlamentar.

Mas não se esqueça S. Exa., antes de cair, de fazer approvar o novo regimento da Camara, que a& alguem aproveitará.

Está d'ali a ver a cara de afflicção dos seus collegas e amigos Teixeira de Vasconcellos, Mello e Sousa: e Luciano Monteiro, os tres principaes caudilhos do Governo actual. Não se afflijam S. Exas.

Olhem que isto de estar na opposição não é tão mau como parece. Quando o rotativismo se feche, no dia em que la catena - novamente se ligue, S. Exas. terão de estar ao seu lado.

Terminando, dirá ,que lamenta profundamente que o Sr. Presidente do Conselho, abandonando os graves problemas da economia e fomento nacional, viesse trazer ao Parlamento um projecto que é uma verdadeira trica juridica, que não vale dois caracoes.

O projecto em discussão não é .um projecto que se vote, e um projecto que se esquece; e a politica liberalenga do Sr. João Franco podia trazer ás Camaras outra .cousa, que não uma simples bagatela, impropria de uma intelligencia de elite e de um parlamentar de alto valor.

Merecia bem este projecto que o Sr. Presidente da Camara exclamasse: acabem cometa maçada.

Mas espera ainda ouvir dizer aos Dignos Pares ,que agora defendem o projecto:

"Vocês lembram se d'aquella pacata tarde do mez de fevereiro em que nós votámos um projecto referente ao direito de associação, que se chamava originario, sem nunca o haver sido?"

E então, todos hão de rememorar tempos que já não voltam, lamentando profundamente haverem dado o seu voto a semelhante, medida.

(O Digno Par não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Beirão.

O Sr. Conde de Pertiandos: - Eu tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Como não sabia se S. Exa. se tinha inscripto a favor se contra por isso dei a palavra ao Sr. Beirão.

O Sr. Conde de Bertiandos: - Eu voto o projecto, mas como tenho de apresentar uma emenda é melhor V. Exa. inscrever-me contra.

O Sr. Francisco Beirão: - Mal imaginava eu ao dar a minha modesta assignatura a este projecto, relatado pelo nosso honrado collega o Sr. Teixeira de Vasconcellos, approvando a proposição de lei em discussão, mal suppunha eu, repito, que praticava um acto de tanta e tamanha responsabilidade!

Julgava eu na minha simplicidade, que se tratava de dar a este paiz o exercicio - que n'elle não existe do direito de associação, e que assim o projecto correspondia aos principios liberaes do partido em que sempre tenho militado " ás promessas do Governo que está n'aquellas cadeiras.

Afigurava-se-me cousa simples, clara e modesta, é verdade, mas que ao menos representava isto, só isto, nada mais do que isto; mas para mim já não era pouco. Enganei-me. Qual não foi pois a minha surpresa ao ver tres dos mais illustres membros d'esta Camara, e por coincidencia notavel, ornados todos tres com o mais honioso grau da faculdade de direito da Universidade de Coimbra, increpar com o o mesmo vigor, mas não com o mesmo pensamento, este projecto!

Eu que suppunha que fazia bem dando a minha assignatura a esta proposição de lei, dava a minha assignatura, nada mais, nada menos, do que a um projecto que não é liberal, que não é completo, que não é efficaz, e que nem é defensavel, isto na opinião do illustre chefe do partido regenerador; a um projecto com a existencia do qual pode perfeitamente surgir a questão religiosa, como disse o meu illustre amigo o Sr. Julio de Vilhena, um projecto emfim, que é simples bagatella e como que uma ninharia segundo acaba de o classificar o Digno Par Sr. João Arroyo.

Ora, Sr. Presidente, se eu quizesse no meio do meu embaraço achar motivo para alguma consolação, tê-lo-hia no facto de que os tres illustres juizes que assim julgaram a causa, não poderiam tirar accordão, por não terem concordado nos fundamentos do julgado...

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Está V. Exa. enganado. Estamos todos de accordo de que o projecto de nada vale e para nada presta.

O Orador:- Mas o Sr. Vilhena disse que d'elle pode sair a questão religiosa e V. Exa. diz que nada vale!

SESSÃO N.° 18 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1907 165ciano de Castro se encontram, com certeza, mais de vinte membros.Elle, orador, está a ver o effeito defessa declaração, feita perante a ano auctoridade administrativa.O Sr. Presidente do Conselho communica á auctoridade que está colligado com o Sr. José Luciano para, entre outras cousas, apresentar ao Parlamento a reforma da contabilidade publica e a lei de responsabilidade ministerial.Elle, orador, está a ver, como já disse, a attitude do Sr. governador civil perante essa declaração.Essa auctoridade voltar se-hia, naturalmente, para o Sr. João Franco, e dir-lhe-hia:V. Exa. está a caçoar commigo ; então V. Exa. inclue, como ponto capital do seu programma de Governo, o que ha de mais puro em materia de contabilidade, e vem fazer á Camara ã denuncia dos adeantamentos á Casa Real, sem dizer a quanto montam e a razão que os determinou?Então V. Exa., pelo que respeita á responsabilidade ministerial, anda a pregar pelos seus centros a necessidade indispensavel de tirar á Camara dos Pares certas attribuições, para as conferir ao poder judicial, e, chegando ao poder, apresenta uma proposta em que esse principio é absolutamente posto de parte, sob pretexto, ou sob color de que é uma cousa transitoria?A declaração, pois, do Sr. João Franco á auctoridade administrativa havia de ser taxada de inexacta, e diz inexacta, para não usar do adjectivo que lhe deve ser applicado.Antes de terminar as suas considerações, dirá ainda duas palavras sobre o direito originario de associação, movido pelo desejo de explicar á Camara a ideia que o domina no momento em que lhes está falando.Tal principio originario de associação não existe, nunca existiu no mundo, ou só existiu na cabeça dos visionarios.Desejaria, tomando o pulso, se S. Exa. lh'o permitte, ao Sr. Presi dente do Conselho, inquirir de qual o estado de saude em que aquella individualidade politica se encontra, sob o aspecto de conservação, n'aquellas cadeiras.Não quer arvorar se em Cassandra, mas afigura-se lhe que as palavras mais mistas do Sr. Teixeira de Vasconcellos foram como que um balsamo applicado aos hombros doridos do Sr. Presidente do Conselho.Parece-lhe que S. Exa. não está tão bem como se diz.Crê que a reforma da contabilidade, que é uma das partes do todo ministerial, emperrou ahi pelas alturas do Conselho de Administração dos Caminhos ti e Ferro do Estado. (Risos).O projecto sobre liberdade de imprensa é considerado como uma lei scelerada, como uma verdadeira monstruosidade, e acêrca da questão do Douro, que cheira a cemiterio para o Governo, ha umas palavras proferidas por uma alta personagem, ao regressar de uma estancia thermal afamada, que lhe parecem representar a plataforma ;em que o Sr. Presidente do Conselho ha de estender-se ao comprido.Julga poder vaticinar que ahi pelas alturas do mez de maio o Sr. João Franco já será seu illustre collega na deposição parlamentar.Mas não se esqueça S. Exa., antes de cair, de fazer approvar o novo regimento da Camara, que a& alguem aproveitará.Está d'ali a ver a cara de afflicção dos seus collegas e amigos Teixeira de Vasconcellos, Mello e Sousa: e Luciano Monteiro, os tres principaes caudilhos do Governo actual. Não se afflijam S. Exas.Olhem que isto de estar na opposição não é tão mau como parece. Quando o rotativismo se feche, no dia em que la catena - novamente se ligue, S. Exas. terão de estar ao seu lado.Terminando, dirá ,que lamenta profundamente que o Sr. Presidente do Conselho, abandonando os graves problemas da economia e fomento nacional, viesse trazer ao Parlamento um projecto que é uma verdadeira trica juridica, que não vale dois caracoes.O projecto em discussão não é .um projecto que se vote, e um projecto que se esquece; e a politica liberalenga do Sr. João Franco podia trazer ás Camaras outra .cousa, que não uma simples bagatela, impropria de uma intelligencia de elite e de um parlamentar de alto valor.Merecia bem este projecto que o Sr. Presidente da Camara exclamasse: acabem cometa maçada.Mas espera ainda ouvir dizer aos Dignos Pares ,que agora defendem o projecto:"Vocês lembram se d'aquella pacata tarde do mez de fevereiro em que nós votámos um projecto referente ao direito de associação, que se chamava originario, sem nunca o haver sido?"E então, todos hão de rememorar tempos que já não voltam, lamentando profundamente haverem dado o seu voto a semelhante, medida.(O Digno Par não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Beirão.O Sr. Conde de Pertiandos: - Eu tinha pedido a palavra.O Sr. Presidente: - Como não sabia se S. Exa. se tinha inscripto a favor se contra por isso dei a palavra ao Sr. Beirão.O Sr. Conde de Bertiandos: - Eu voto o projecto, mas como tenho de apresentar uma emenda é melhor V. Exa. inscrever-me contra.O Sr. Francisco Beirão: - Mal imaginava eu ao dar a minha modesta assignatura a este projecto, relatado pelo nosso honrado collega o Sr. Teixeira de Vasconcellos, approvando a proposição de lei em discussão, mal suppunha eu, repito, que praticava um acto de tanta e tamanha responsabilidade!Julgava eu na minha simplicidade, que se tratava de dar a este paiz o exercicio - que n'elle não existe do direito de associação, e que assim o projecto correspondia aos principios liberaes do partido em que sempre tenho militado " ás promessas do Governo que está n'aquellas cadeiras.Afigurava-se-me cousa simples, clara e modesta, é verdade, mas que ao menos representava isto, só isto, nada mais do que isto; mas para mim já não era pouco. Enganei-me. Qual não foi pois a minha surpresa ao ver tres dos mais illustres membros d'esta Camara, e por coincidencia notavel, ornados todos tres com o mais honioso grau da faculdade de direito da Universidade de Coimbra, increpar com o o mesmo vigor, mas não com o mesmo pensamento, este projecto!Eu que suppunha que fazia bem dando a minha assignatura a esta proposição de lei, dava a minha assignatura, nada mais, nada menos, do que a um projecto que não é liberal, que não é completo, que não é efficaz, e que nem é defensavel, isto na opinião do illustre chefe do partido regenerador; a um projecto com a existencia do qual pode perfeitamente surgir a questão religiosa, como disse o meu illustre amigo o Sr. Julio de Vilhena, um projecto emfim, que é simples bagatella e como que uma ninharia segundo acaba de o classificar o Digno Par Sr. João Arroyo.Ora, Sr. Presidente, se eu quizesse no meio do meu embaraço achar motivo para alguma consolação, tê-lo-hia no facto de que os tres illustres juizes que assim julgaram a causa, não poderiam tirar accordão, por não terem concordado nos fundamentos do julgado...O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Está V. Exa. enganado. Estamos todos de accordo de que o projecto de nada vale e para nada presta.O Orador:- Mas o Sr. Vilhena disse que d'elle pode sair a questão religiosa e V. Exa. diz que nada vale!

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