296 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mento e que a prisão se realisou por uma verdadeira coincidencia, a que o illustre governador civil foi completamente alheio.

Eu, se estivesse collocado na posição de s. exa., o que faria para arredar de mim qualquer suspeita, era suspender immediatamente a auctoridade administrativa, porque o illustre governador civil no seu officio confessava que elle se tinha excedido, e que prendera a quem não podia prender.

O caso era tão grave, e demais a mais succedido com um collega seu, que valia bem a pena que s. exa. afastasse de si toda e qualquer responsabilidade, suspendendo-o.

E eu faria mais: propunha a demissão da auctoridade administrativa. Naturalmente procederia mal, mas creio que d'esse modo o illustre governador civil mostrava pelo seu procedimento que tinha sido completamente estranho áquelle attentado.

E sobre as occorrencias do dia 14 nada mais direi. Agora uma consideração final.

Eu lamento que o illustre governador civil, que é um esclarecido e honrado magistrado judicial, viesse dizer-nos aqui que a magistratura judicial de Traz os Montes não só procedera, antes e durante o acto eleitoral, facciosamente, mas que depois do acto eleitoral não fez senão perseguir aquelles que votaram em sentido contrario ao da opposição.

S. exa. chegou até a indicar o juiz de direito de Vinhaes, o de Mirandella, o de Macedo, o de Miranda do Douro e talvez ainda o de Bragança, que pronuncio a auctoridade administrativa.

Esta accusação é grave, principalmente quando sáe dos labios de um magistrado judicial.

No momento actual, estas denuncias, em pleno parlamento, estas accusações fazem mal, muitissimo mal, ao decoro e á dignidade das nossas instituições politicas.

É um grande mal de que, parece-me, todas as classes estão eivadas. Fallarei da minha, e começarei por mim. A politica esterilisa e estraga tudo. Eu poderia ter sido, talvez, um soffrivel professor, mas encontro-me hoje um pessimo professor e um mau politico. Os professores, saindo do exercicio das suas funcções e embrenhando-se na politica, perdem completamente os habitos do estudo.

O sr. Conde de Lagoaça: - Apoiado.

O Orador: - E os juizes, como os governos, são culpados do que hoje se diz ahi da magistratura. Hontem veiu aqui um illustrado juiz accusar a magistratura de Traz os Montes, dizendo que ella é facciosa, que nas eleições praticou todas as loucuras, e que votou n'um certo sentido.

Ainda ha menos de um anno os jornaes noticiavam a morte de um juiz do supremo tribunal de justiça, que no seu testamento, depois de distribuir a herança por seus filhos, pedia-lhes que se dessem por satisfeitos com aquella distribuição; mas, quando pelo contrario, não succedesse assim, recorressem a uma arbitragem de amigos, porque a justiça só servia a quem não a tinha.

Ha collegas de s. exa. juizes de direito muitissimo honestos e muitissimo distinctos que não se importam com a politica, mas são mandados para as ilhas, porque para as melhores comarcas, não só pelo que respeita a posição como a rendimento, vão os que militam nas fileiras de qualquer partido, logo que a situação que apoiam sobe ás culminancias do poder.

Os juizes honestos, os juizes conscienciosos, desejam muito viver afastados dos conluios partidarios, mas, attentando nos exemplos, dizem que permanecerão sempre n'uma situação mesquinha, se a mão valedora da politica lhes não prestar auxilio.

Mas sr. presidente, não para aqui porque o mal está ainda n'outra corporação respeitavel, a do exercito.

Cito um facto recente que vem reforçar a minha opinião.

Um jornal da capital noticiou ha dias as bases de uma reorganisação do exercito elaboradas por uma sob-commissão delegada de uma grande commissão, que fora escolhida para tratar de tão importante assumpto.

As apreciações dos jornaes, assentaram todas em considerações de ordem economica, firmavam-se todas em ponderações referentes a interesses lesados d'esta e d'aquella arma.

O artigo queixava-se de que iam ser feridos os direitos adquiridos de muitos officiaes, mas nem de leve se alludia aos principios fundamentaes que devem regular uma reorganização do exercito.

O articulista attendia unica e exclusivamente aos interesses, economicos da officialidade e nada mais.

Em 1884 decretou-se uma reorganisação do exercito para alargamento de quadros e conseguintemente para fazer promoções.

Houve clamores, e disse-se que uma das armas era mais favorecida que outras, e parece que, ao presente, essas que foram então desfavorecidas, tratam por seu
turno de alcançar beneficios a que de ha muito se julgam com direito.

Houve quem accusasse o governo de pretender ferir os interesses do exercito, e o sr. presidente do conselho, interpellado na outra casa do parlamento a tal respeito, disse logo que socegassem todos porque o governo ha de attender, não aos interesses scientificos, o que seria normal, regular e perfeitamente acceitavel, mas aos interesses d'aquelles que vêem imminente uma quebra de direitos adquiridos.

Soceguem, diz o sr. presidente do conselho!

Será esta declaração propria de um governo que se diz forte?

Vae tudo assim.

Nós os professores, como v. exas. srs. juizes, como v. exas. srs. officiaes do exercito, como vós outros que representaes todas as classes de empregados publicos, não fazemos mais do que attender aos nossos interesses individuaes, desprezando completamente os interesses collectivos da nação.

Tenho dito.

(S. exa. não renhi.)

O sr. Conde da Arriaga: - Se alguem está ainda inscripto para combater o parecer, cedo da palavra.

O sr. Presidente: - Está inscripto o digno par o sr. Firmino João Lopes.

O sr. Conde da Arriaga: - Mas esse é para o defender.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Firmino João Lopes inscreveu-se e está inscripto.

O sr. Conde da Arriaga: - Então uso da palavra.

O sr. Presidente: - O sr. conde da Arriaga desiste da palavra?

O sr. Conde da Arriaga: - Eu perguntei a v. exa. se estava ainda alguem inscripto para combater o parecer.

O sr. Presidente: - Não sei se s. exa. cede da palavra.

O sr. Conde da Arriaga: - Não senhor, não desisto. Sr. presidente, o digno par, que abriu este debate, dirigiu-se á commissão de que eu faço parte, e disse, que esta commissão não tinha rasões nenhumas para poder defender o parecer que tinha dado.

Como a camara sabe, muitas vezes os advogados contestam por negação, mas nós não vamos agora fazer como elles.

A commissão foi muito cautelosa, porque via que se pediam muitos documentos para se apreciar a eleição e então resolveu deixar para o fim o seu parecer e esperar pelo resultado da camara dos senhores deputados.

Ahi quinze srs. deputados quizeram que esta eleição