CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 21

EM 1 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente informa a Camara de que recebeu uma representação em que o director e secretario da escola municipal secundaria de Valença do Minho pedem que a referida escola, para que possa preencher os fios a que se destina, seja reformada em harmonia com os alvitres que apresentam. Foi enviada á commissão de instrucção publica. - O Digno Par Alexandre Cabral declara que se tivesse assistido á sessão de 22 de junho teria rejeitado a proposta do Digno Par Sebastião Baracho. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda. Aguarda a presença do Sr. Ministro da Fazenda para fazer referencias ao procedimento da Companhia dos Tabacos em relação aos manipuladores e vendedores. Insiste pela remessa de documentos que requisitou ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros e que respeitam á publicação dos Livros Brancos, á questão dos sanatorios da Madeira e á indemnização paga pela China. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par Luciano Monteiro pede que seja avisado o Sr. Ministro das Obras Publicas de que deseja ser informado sobre a execução da lei que permittiu a entrada de centeio, com isenção de direitos, e sobre o apuramento de candidatos ao concurso para logares de corretores da bolsa - O Digno Par Visconde de Monte-são envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministerio do Reino. Foi expedido. - O Digno Par Sebastião Baracho agradece as explicações do Sr. Ministro das Negocios Estrangeiros; e, quanto aos documentos que pediu, enumera aquelles de que tem mais urgencia. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par Marquês de Gouveia justifica as suas faltas ás ressoes anteriores. - O Digno Par Francisco José Machado requer que seja consultada a Cambra sobre se permitte que as commissões que ainda não estão eleitas sejam nomeadas pela mesa. Em seguida manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao Ministerio das Obras Publicas O primeiro requerimento é approvado e o segundo foi mandado expedir. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelos Ministerios da Fazenda e da Marinha. Foram expedidos. Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei relativo á fixação da força do exercito). - Usam da palavra o Digno Par Sebastião Baracho e o Sr. Ministro da Guerra. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 15 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 19 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar em 5:687 praças a força naval para o anno economico de 1908-1909.

Para a commissão respectiva.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim declarar applicaveis ás familias dos officiaes e praças de pret da armada que se impossibilitem por motivo de desastre occorrido em serviço, e quando vierem a fallecer, as disposições da lei de 19 de janeiro de 1827.

Para a commissão respectiva.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim elevar a 73:500$000 réis a verba do artigo 62.°, do capitulo 9.° da tabella da distribuição da despesa do Ministerio do Reino para o anno economico de 1907-1908.

Para a commissão respectiva.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 150 exemplares do fasciculo n.° 6 do Boletim Commercial referido ao corrente mês.

Mandou-se distribuir.

Officio do Ministerio da Fazenda sobre um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio do Reino, sobre um pedido de documentos do Digno Par Francisco José Machado.

Para a secretaria.

Officio do Presidente da commissão executiva da celebração do centenario da guerra peninsular, enviando 150 exemplares do programma para a mesma celebração.

Para serem distribuidos.

Requerimento do Sr. Visconde de Pernes, pedindo que lhe seja permittido tomar assento na Camara por direito de successão.

Para a commissão respectiva.

O Sr. Presidente: - Tenho presente uma representação em que o director e o secretario da escola municipal secundaria de Valença do Minho pedem que a referida escola, para que possa preencher os fins a que se destina em harmonia com o actual estado da instrucção secundaria, seja reformada, em harmonia com as bases annexas á mes-