2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
cordato, só agora vê occasião de lhe ser feita justiça.
A segunda parte do referido paragrapho refere-se aos professores de desenho.
Essa reclamação, Senhores, é da maxima justiça. O concurso que se exige a esses professores, a intensidade do trabalho a que os regulamentos os obrigam, a igual independencia e categoria aos outros professores, determinam igual remuneração.
Negar-lh'a é uma iniquidade revoltante.
Por estas considerações e pelas que o ponderado criterio dos Dignos Pares do Reino excogitará, confiadamente esperam os signatarios uma solução favoravel ao seu pedido.
Lisboa, 1 de julho de 1908. = Pelo lyceu de Braga, Abel Ferreira Loff = Pelo lyceu de Bragança, Abilio Augusto de Madureira Beça = Pelo lyceu de Castello Branco, Gastão Randolfo Neves Correia Mendes = Pelo lyceu de Cabeceiras de Basto, Manuel Marques Ferreira Braga = Pelo lyceu de Coimbra, Antonio Thomás = Pelo lyceu de Evora, Augusto Cesar Correia de Aguiar e João Alberto da Cunha Peixoto = Pelo lyceu de Faro, Ernesto de Campos Andrade = Pelo lyceu da Guarda, Alberto Ferreira Vidal = Pelo lyceu de Guimarães, João de Brito = Pelo lyceu de Lisboa: 1.ª zona, Julio M. Baptista = 2.ª zona, Arsenio de Mascarenhas = 3.ª zona, Adolfo Sena = Pelo lyceu de Portalegre, Antonio de Almeida Sousa = Pelo lyceu do Porto, 2.ª zona, Antonio Gomes Pereira = Pelo lyceu de Santarem, Joaquim de Assunção Pereira e 8ilva = Pelo lyceu de Setubal, Acacio da Silva Pereira Guimarães = Pelo lyceu de Vianna do Castello, Luis Augusto de Amorim = Pelo lyceu de Villa Real, Augusto Rosa = Pelo lyceu de Viseu, Maximiano Pereira da Fonseca e Aragão.
A Camara resolveu que esta representação fosse publicada no "Summario" e depois enviada á commissão respectiva.
O Sr. Presidente: - Consta á mesa que falleceu um irmão do Digno Par. Sr. Moraes Carvalho. De conformidade com a praxe estabelecida, peço vénia á Camara para mandar desanojar aquelle Digno Par.(Apoiados geraes).
(Pausa).
Em vista da deliberação da Camara sobre uma proposta apresentada pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado, a mesa procedeu á nomeação das commissões que faltava eleger, e que ficarão constituidas do seguinte modo :
Commissão de redacção:: Julio Marques de Vilhena. Francisco Antonio da Veiga Beirão. Henrique da Gama Barros.
Commissão de petições:
Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Eduardo de Serpa Pimentel.
Marquez de Gouveia.
Marquez de Avila e de Bolama.
Conde do Cartaxo.
Conde de Arnoso.
Conde de Villar Secco.
Carlos Augusto Vellez Caldeira Castello Branco.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Francisco José Machado.
Luciano Affonso da Silva Monteiro. José da Silveira Vianna.
Commissão de commercio e industria:
Antonio Augusto Pereira de Miranda. Eduardo José Coelho.
D. João de Alarcão Vellasques Sarmento Osorio.
Conde do Cartaxo.
Marquez de Avila e de Bolama.
Francisco José Machado.
Antonio Teixeira de Sousa.
Carlos Maria Eugenio de Almeida.
José da Silveira Vianna.
Luiz Antonio Rebello da Silva.
Conde de Valenças.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.
Commissão de negocios ecclesiasticos:
Patriarcha de Lisboa.
Arcebispo de Calcedonia.
Marquez de Pombal.
Jacinto Candido da Silva.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Gonçalo Xavier de Almeida Garrett. João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
Francisco Antonio da Veiga, Beirão.
D. João de Alarcão Vellasques Sarmento Osorio.
Conde de Villar Secco.
Arthur Hintze Ribeiro.
Eduardo de Serpa Pimentel.
O Sr. Conde de Arnoso: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de me inscrever para quando estiver presente o Sr. Presidente do Conselho: e se S. Exa. não vier, peço a V. Exa. ou a algum dos Srs. Ministros o favor de lhe fazer constar que desejo que S. Exa. compareça nesta Camara para lhe dirigir umas perguntas.
O Sr. Presidente: - V. Exa. está inscrito já da sessão passada.
Na competente altura da inscrição será dada a palavra ao Digno Par.
O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Sr. Presidente : não tenho podido assistir ás sessões d'esta Camara por motivo de bastantes serviços publicos.
Em vista, porem, dos desejos manifestados na ultima sessão pelo Digno Par Sr. Baracho, não quis deixar de vir hoje informar S. Exa. dos assuntos a que se referiu.
Tenho dado ordem na Secretaria do meu Ministerio para que sejam rapidamente satisfeitos os requerimentos tanto d'esta como da outra Camara.
Hoje mesmo o Digno Par receberá uma parte dos documentos mais importantes que pediu por o Ministerio da Fazenda, com respeito ao Montepio Official, devo dizer ao Digno Par que os fundos d'esta instituição estão empregados em inscrições, as quaes, quando se elevam a importancia consideravel, vão para a Junta do Credito Publico, que, em troca, passa um certificado inalienavel de averbamento.
São estes certificados que estão no cofre do Montepio Official.
Com a Caixa de Aposentações succede o mesmo.
Tanto no Montepio Official como na Caixa de Aposentações os fundos teem tido sempre a applicação legal, independentemente da acção do Governo.
Os titulos adquiridos para aumento do capital são invertidos em certificados da Junta do Credito Publico, averbados á administração d'aquelles estabelecimentos, e inalienaveis.
Impossivel é, portanto, serem distrahidos para caução de qualquer emprestimo. As noticias espalhadas a semelhante respeito não passam de pura fantasia.
O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Sr. Presidente: por motivo justificado não pude comparecer á ultima sessão.
Se tivesse comparecido, teria tomado a palavra para prestar, á Camara e ao Digno Par Sr. Baracho, informações sobre um assunto versado por S. Exa., qual foi o da indemnização paga pela China a Portugal.
Tratando-se de uma questão em que eu intervim, corre-me o dever imperioso de esclarecê-la, para que sobre o meu nome não possam bordar-se quaesquer suspeitas.
A indemnização que a China pagou a Portugal foi resultado de uma resolução da conferencia de Pekim, onde Portugal não esteve representado, mas onde não estiveram sem defesa os interesses dos subditos portugueses.
Ainda hoje eu mantenho a opinião de que não foi conveniente que Portugal deixasse de ir á Conferencia de Pekim.
O Sr. Conde de Arnoso: - Apoiado.
O Orador: - Mas isto não quer dizer que o Governo de então deixasse correr á revelia os interesses portugueses na China.
Perante aquella conferencia reclamaram todos os subditos estrangeiros que se julgaram prejudicados pela guerra dos boxers, e a defesa dos nossos interesses foi confiada a uma potencia amiga e alliada.
Entre os individuos prejudicados que apresentaram reclamações contam se sete subditos portugueses.
O Governo Inglês entendeu que, antes de fazer as suas exigencias, deveria attender ao bem fundado das re-