CAMARA DOS DIGNO PARES DO REINO

SESSÃO N.° 28

EM 18 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Conde de Mártens Ferrão

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente - É concedida licença para o Digno Par Sr. Carlos Bocage se ausentar do reino. - Tem segunda leitura o projecto de lei, apresentado pelo Digno Par Sr. Conde de Villa Real, para ser concedida uma pensão á viuva de um administrador de concelho assassinado no exercicio de funcções. - A Camara autoriza que seja publicada no Diario do Governo a representação que, acêrca do registo civil, apresentou na sessão anterior o Digno Par Sr. Baracho. - Usa da palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa e refere-se a declarações feitas na outra Camara, sobre a questão dos adeantamentos, pelos Srs. Ministros da Justiça e dos Negocios Estrangeiros. Trocam-se explicações entre os mesmos Srs. Ministros e o Digno Par. - É apresentado pelo Digno Par Sr. Dias Costa o parecer sobre o projecto de lei que fixa a força naval. - Os Dignos Pares Srs. Conde de Castello de Paiva e Francisco José Machado requerem documentos. - O Digno Par Sr. Visconde de Monte-São apresenta um projecto de lei tornando gratuita, para os officiaes do exercito, em determinados casos, a acceitação de condecorações estrangeiras.

Primeira parte da ordem do dia. - Parecer n.° 21 sobre a proposta do Digno Par Sr. Baracho relativa á interpretação do artigo 73.° da lei de promoções de 12 de junho de 1901 e sobre uma substituição apresentada pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado. - Usa da palavra o Digno Par Sr. Conde de Bomfim, depois do que é o parecer approvado.

Segunda parte da ordem do dia. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 20, a que diz respeito o parecer n.° 22, e que tem por fim reforçar a verba destinada a desdobramentos de turmas nos lyceus e a substituições provisorias de professores. - Usa da palavra o Digno Par Sr. Francisco José Machado, que manda a para a mesa duas representações de professores. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. É em seguida approvado o projecto. - O Digno Par Sr. Jacinto Candido refere-se á epidemia que está grassando na Ilha Terceira, e indica algumas providencias que julga indispensavel adoptar. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - O Digno Par Sr. Sousa Costa Lobo requer documentos pelo Ministerio da Fazenda. - É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 27 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, sobre um pedido de documentos feito pelo Digno Par Sr. Jacinto Candido.

Officio do Ministerio da Marinha, sobre um pedido de documentos feito pelo Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Officio em que o Digno Par Sr. Carlos Roma du Bocage pede licença á Camara para se ausentar do reino em commissão de serviço.

Mensagem da camara dos Senhores Deputados, acompanhando o projecto de lei sobre as dotações de Sua Majestade El-Rei e do Senhor Infante D. Affonso.

O Sr. Presidente: - A Camara ouviu ler o officio em que o Digno Par Sr. Carlos Roma du Bocage pede autorização para sair do reino.

Os Dignos Pares que approvam este pedido de autorização tenham a bondade de se levantar.

(Pausa).

Está approvado.

O Digno Par Sr. Baracho enviou hontem para a mesa uma representação relativa ao registo civil, e pediu que fosse publicada no Diario do Governo.

Os Dignos Pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do Governo tenham a bondade de se levantar.

(Pausa).

Está approvado.

Teve segunda leitura o projecto de lei apresentado na sessão anterior pelo Digno Par Sr. Conde de Villa Real.

É do teor seguinte:

Senhores. - No dia 9 de março de 1907 foi assassinado na Villa de Sabrosa, na occasião em que procurava capturar um criminoso, o administrador do concelho Gabriel Narciso Alves Pereira de Aragão. De ha muito que elle, assim como outras autoridades do mesmo districto, procurava lançar mão de Carlos Taveira Ribeiro, pronunciado pelo crime de homicidio frustrado na pessoa do regedor de Prove-zende e conhecido como bandido perigoso. No dia 9, dia de feira em Sabrosa, recebeu o administrador denuncia de que o Carlos estava dentro da villa, e desprezando cautelas que poderiam, pela demora, deixar escapar o criminoso, correu sozinho em sua perseguição dando-lhe a voz de preso. Usando de um estratagema pôde o bandido rehaver a arma que o bravo administrador já lhe havia tirado e desfechou-a á queima-roupa, provocando-lhe a morte tres dias depois.

Tão doloroso e lamentavel acontecimento deixou nas mais precarias cir-cumstancias a familia do desventurado