CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 30

EM 24 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José da Silveira Vianna

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente - Tiveram segunda leitura, foram admittidos á discussão, e enviados ás commissões competentes, os projectos de lei apresentados na sessão anterior pelo Digno Par Jacinto Candido. O Digno Par Francisco José Machado envia para a mesa requerimentos pedindo esclarecimentos pelos Ministerios da Guerra e da Fazenda. Tendo recebido uma representação dos officiaes menores da Relação do Porto, em que pedem que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos amanuenses, e uma carta de um professor de instrucção primaria de Santa Catarina do Valle, em que pede que o seu vencimento e os dos seus collegas sejam pagos com pontualidade, chama para estes documentos a attenção do Governo. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra. O Digno Par Conde de Bomfim pergunta em que altura se encontra o projecto de lei que diz respeito á cunhagem da moeda commemorativa do centenario da guerra peninsular, e mostra a necessidade do Parlamento se occupar quanto antes d'esse assunto. O Sr. Presidente assegura ao Digno Par que toma sempre a peito o mais rapido andamento dos projectos, e o Sr. Ministro da Guerra garante que se empenha na breve approvação d'aquelle a que se referiu o Digno Par Conde de Bomfim. O Digno Par João Arroyo pede que sejam presentes á Camara os resultados a que chegaram os trabalhos de uma commissão, nomeada em 1890, sobre assuntos alfandegarios. Roga a qualquer dos membros do Governo que estão na Camara o favor de informarem o Sr. Ministro da Fazenda de que deseja interrogar S. Exa. quanto aos duodecimos que a Companhia dos Tabacos é obrigada a pagar ao Estado. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par D. João de Alarcão manda para n mesa um parecer que incidiu na proposição de lei n.° 2 . Foi a imprimir. - O Digno Par Sebastião Baracho, vendo entrar na sala o Sr. Ministro da Fazenda, occupa-se de negocios entre o Governo e a Companhia dos Tabacos, declara que não o satisfizeram as respostas do Sr. Ministro da Marinha na sessão anterior, quanto ao hiate Amelia, e por ultimo insto pela remessa de documentos referentes aos adeantamentos á Casa Real. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. - O Sr. D. João de Alarcão manda para a mesa o parecer sobre o projecto de lei relativo á municipalização da tracção electrica em Coimbra. Requer que, dispensado o regimento, entre em discussão. Consultada a Camara, o Sr. Presidente declara que ella não reconheceu a exigencia pedida pelo Digno Par. - O Digno Par Teixeira de Sousa manda para a mesa uma declaração respeitante a documentos que pediu, e que se referem ás relações do Thesouro com a Casa da Senhora D. Maria Pia. - O digno Par José Maria de Alpoim envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio de Reino. E mandado expedir.

Ordem do dia - Continuação da discussão do parecer n ° 2, relativo á fixação da força naval para o actual anno economico. - Usa da palavra o Digno Par Teixeira de Sousa. - Os Dignos Pares Alexandre Cabral e Dias Costa mandam para a mesa pareceres, um relativo ao projecto que fixa a lista civil, e o outro que trata da moeda commemorativa do centenario da guerra peninsular. Foram a imprimir. - Continuando-se na ordem do dia, responde ao Digno Par Teixeira de Sousa o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par Francisco José Machado requer que se prorogue a sessão até se votar o projecto em debate. Este requerimento é approvado. - Sobre o projecto em ordem do dia dircursam os Dignos Pares Ayres de Ornellas, Teixeira de Sousa e Jacinto Candido, sendo depois approvado. - O Digno Par D. João de Alarcão pede que se rectifique a resolução da Camara quanto á discussão do projecto que trata da municipalização do serviço da tracção electrica em Coimbra. Rectificada a deliberação da Camara e reconhecendo-se que ella entende ser de urgencia a immediata discussão dó projecto, é este approvado, depois de breves declarações do Sr. José de Alpoim. - Entra em ordem do dia, e é approvado sem discussão, o projecto que fixa os contingentes para o actual anno economico. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de entregar a Sua Majestade El-Rei alguns decretos das Côrtes Geraes. - Encerra se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 26 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão aatecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim autorizar ã, cunhagem e emissão de 200 contos de réis em moeda de prata, commemorativa e em homenagem ao primeiro Marquez de Pombal.

Á respectiva commissão.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim autorizar a Camara Municipal de Coimbra a contrahir um emprestimo de 150 contos de réis para municipalização da viação electrica.

Á respectiva commissão.

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

Á secretaria.

Representação dos encarregados das estações telegrapho-postaes da Mealhada e Oliveira do Bairro sobre a reforma telegrapho-postal.

Tiveram segunda leitura, foram admittidos á discussão e enviados ás commissões respectivas os projectos de lei, apresentados na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. Jacinto Candido.