O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 37

SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1892

Presidencia do exmo sr. Augusto César Cau da Costa (supplente á presidencia)

Secretarios - os exmos srs.

Conde d'Avila
Sousa Avides

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O digno par o sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa uma proposta, que é lida e approvada.- O sr. ministro da marinha responde ao digno par.- O sr. conde do Bomfim manda para a mesa uma renovação de projecto. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O digno par o sr. Jeronymo Pimentel manda para a mesa dois pareceres, que são admittidos.- Os dignos pares os srs. Bernardino Machado e Franzini requerem a discussão de varios pareceres.

Ordem do dia. - Sobre o parecer n.° 142 faliam os dignos pares os srs. Agostinho de Ornellas, Rodrigo Pequi to (relator) e Bandeira Coelho. E approvado.- São approvados os pareceres n.ºs 156, 162 e 147, sobre o qual fez algumas considerações o digno par o sr. Bandeira Coelho. - É approvado o parecer n.° 141.- O digno par o sr. José Luciano requer a discussão do parecer n.° 149, pro-rogando-se a sessão. E approvado o requerimento para a prorogação. - São approvados os pareceres n.ºs 150 e 158, contra o qual vota o digno par o sr. Bandeira Coelho, e n.08160,161,163 e 92.- E approvado um parecer sobre o projecto de lei que extingue a assembléa eleitoral de S. João das Lampas, fazendo sobre elle declaração do seu voto o digno par o sr. Gusmão.-É posto em discussão o parecer n.° 90, e adiado, depois de observações do digno par o sr. Bandeira Coelho.- E lido e posto em discussão o parecer n.° 149, sobre a reforma do regimento. Faliam sobre elle os dignos pares os srs. Tavares de Pontes e Luiz de Bivar, relator.- Os dignos pares os srs. marquez de Vallada, Rebello da Silva, Baima de Bastos e Ferreira de Mesquita mandam para a mesa varios pareceres, requerendo que sejam admittidos á discussão, o que é approvado.-São lidos na mesa tres officios da camara dos senhores deputados, remettendo projectos de lei. - O digno par o sr. Pinto de Magalhães requer a reunião da commissão de fazenda durante a sessão. E concedido.-Declaram votar contra o parecer n.° 149 os dignos pares os srs. Vaz Preto, marquez de Vallada e Rebello da Silva.-Faliam sobre uma emenda ao projecto os dignos pares os srs. Luiz de Bivar, relator e Hintze Ribeiro. E approvado na generalidade. - Usam da palavra sobre o artigo 1.° os srs. Thomás Ribeiro e Luiz de Bivar.- O digno par o sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa um parecer, e requer que seja admittido a discussão. E approvado o requerimento. - O digno par o sr. Botelho de Faria manda para a mesa uma proposta sobre o artigo 1.°, a qual é admittida. - E lido na mesa um officio da camara dos senhores deputados, remettendo um projecto de lei. - O digno par o sr. Thomás Ribeiro propõe o adiamento do projecto. E rejeitada a proposta. - O digno par o sr. Rebello da Silva requer que entrem imediatamente em discussão os projectos do alcool e reincidentes. E rejeitado o requerimento. - O sr. conde de Bertiandos manda para a mesa uma proposta sobre o artigo 1.° do projecto, a qual é admittida. - Os dignos pares os srs. Coelho de Carvalho e Hintze Ribeiro requerem prorogação da sessão para os projectos sobre os reincidentes, sobre o álcool e quaesquer outros. E approvado o requerimento.-Têem a palavra sobre o artigo 1.° os dignos pares os srs. Luiz de Bivar (relator),Thomás Ribeiro e conde de Bertiandos.- O digno par o sr. Botelho de Faria requer a retirada da sua proposta, o que é concedido.-E rejeitada a proposta do sr. conde de Bertiandos. - São approvados os artigos 2.°, 3.°, 4.°, õ.° e 6.° do projecto.- O digno par o sr. Jeronymo Pimentel manda para, a mesa um parecer, e requer a sua discussão. É concedido. - É lido na mesa um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo um projecto de lei. É lido, e depois de reflexões dos dignos pares os srs. Thomás Ribeiro e José Luciano é approvado o artigo 7.° do projecto.- São approvados os artigos 8.°, 9º , 10.°, 11.°, 12.°, 13.° e 14.° E approvado o artigo 15.°, depois de fallarem os dignos pares os srs. Thomás Ribeiro e Luiz de Bivar. São approvados os artigos 16.°, 17.°, 18.", 19.°, 20.°. 2l.º, 22.°, 23.°, 24.°, 25.° e 26." Sobre o artigo 27." manda para a mesa uma proposta o sr. conde de Bertiandos, a qual, depois de acceita pelo sr. relator, é approvada. É approvado o artigo 28.° A proposito do artigo 29.° faliam: contra o projecto o digno par o sr. Barros e Sá, e contra o artigo 29.° o digno par o sr. Moraes Carvalho. - O digno par o sr. conde do Bomfim manda, para a mesa um parecer, e requer a sua discussão. É approvado o requerimento.- O digno par o sr. Barbosa du Bocage pronuncia-se contra o artigo 29.° e o digno par o sr. Luiz de Lencastre pede explicações sobre elle.- O digno par o sr. Sousa Avides envia para a mesa uma proposta, que é lida e admittida. - O digno par o sr. José Luciano de Castro defende o artigo em discussão. - O digno par o sr. Barbosa du Bocage propõe uma substituição, que é lida e admittida.- Sustenta o artigo o digno o digno par o sr. Hintze Ribeiro. - São rejeitadas as propostas dos dignos pares os srs. Sousa Avides e Bocage. É approvado o artigo 29.° - E lido e posto em discussão o projecto de lei sobre o alcool, manteiga artificial e phosphoros. Falia sobre elle o digno par o sr. Hintze Ribeiro. É approvado na generalidade e especialidade.- É tambem approvado na generalidade e especialidade o projecto de lei sobre os reincidentes. - São lidos e approvados sem discussão os projectos de lei relativos á camara municipal de Ilhavo, aos officiaes do exercito em serviço activo, á cammara municipal de Evora e á creação de um officio de tabellião em Olleiros.- O sr. presidente nomeia a commissão a que se referia uma proposta do digno par o sr. Luiz de Lencastre, e communica quando se realisará o encerramento das côrtes geraes.- É levantada a sessão.

Ás duas Horas e vinte e cinco minutos da tarde? achando-se presentes 28 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Manuel de Sousa Avides a vir occupar o logar de segundo secretario.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão, Mencionou-se a seguinte:

Officio mandado para a mesa pela viuva do sr, Lopo Vaz de Sampaio e Mello, agradecendo o voto de sentimento que a camara pronunciou.

Officio mandado para a mesa pelo sr. presidente do conselho, participando ter Sua Magestade approvado o programma para o encerramento das côrtes geraes para o dia 2.

Para a secretaria.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da guerra? enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. Palmeirim.

Para a secretaria.

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição de lei que tem por fim auctorisar a camara de Aviz a applicar 2 contos de réis do fundo de viação, para melhoramentos na villa.

Para as commissões reunidas de administração e de obras publicas.

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição de lei que tem por fim crear um officio de tabellião de notas no concelho de Olleiros, comarca da Certa, com sede na capital do concelho.

Para a commissão de legislação.