356 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PAHES DO REINO

das n’esta casa, porque s. exa. mais de uma vez as tem aqui manifestado.,

O digno par é partidario decidido das construcções dos caminhos de ferro por conta do estado. Eu tambem o sou sr. presidente, mas isso não impede que eu mais de uma vez tenha julgado conveniente a construccão de caminhos de ferro por conta de companhias. Tive a honra de ser relator do parecer das commissões sobre a construcção do caminho de ferro da Beira Alta, e defendo hoje este. Sou partidario das construcções por conta do governo, sou partidario em theoria, mas na pratica reconheço que ha circumstancias especiaes que nos aconselham a pôr de parte este modo de construccão para dar a preferencia a construcções feitas por companhias.

O digno par não approva este projecto, entendendo que o governo devia apresentar que um projecto de lei para fazer a construccão por conta do estado.

Parece-me que o digno par com a sua opinião vae um pouco longe, julgando favoravelmente de mais as circumstancias em que se nos apresenta a fazenda publica.

Sr. presidente, nós estamos sobrecarregados com a construccão das linhas1 ferreas do Douro e Minho, para a conclusão das quaes o governo pede por um projecto de lei que está pendente n’esta camara, a quantia de 1.700:000$000 réis, e temos alem d’isso dentro em pouco a construccão do caminho de ferro da Beira Alta.

Com todos estes encargos seria difficil para o governo o ter de se sobrecarregar ainda com a construccão de mais este caminho de ferro. E não se diga que isso está no modo por que o digno par entende que se póde fazer esta construccão por conta do estado.

O digno par quer que se levantem os fundos necessarios para a construccão, designando-se já o actual rendimento liquido das linhas do sul e sueste para pagamento do juro e amortisação d’esse capital levantado.

Mas, sr. presidente, para o thesouro tanto importa que o dinheiro necessario para, pagamento dos juros e amortisação saia d’esse rendimento, como de outro qualquer; é sempre uma construccão por conta do estado, o thesouro fica sempre, igualmente onerado.

O unico meio, quanto a mim, que se apresenta ao governo, nas actuaes circumstancias, para poder construir esta linha, é entregal-a a uma companhia.

Haverá, porém, uma companhia que queira tomar esta construccão? E este tambem um dos argumentos apresentados.

O projecto que hoje se apresenta não traz encargos para o thesouro, e se os não traz, porque se não ha de fazer a tentativa?

Na difficuldade da minha posição sustentando este projecto, encontro ainda mais um espinho. O digno par, para combater este projecto, exalta-lhe um certo numero de vantagens, por fórma que, querendo ser accusador, é realmente o seu defensor.

S. exa., que ataca o projecto, só encontrou vantagens para o governo; e eu, que sou o seu defensor, é que tenho de procural-as para a companhia. É uma posição difficil.

O digno par, tratando dos encargos que devem resultar para a companhia, avaliou em perto de 4.000:000$000 réis as despezas da construccão da linha do Algarve, e dos prolongamentos de sul e sueste, e para a acquisição do material fixo e circulante necessario para a exploração, e calculou que, com a annuidade que deve ser paga ao governo, ficava um encargo annual de 400 e tantos contos de réis, não contando os prejuizos que deve dar nos primeiros annos a exploração da linha do Algarve.

O meu illustre collega conhece perfeitamente as vantagens que resultam sempre da conclusão de caminhos de ferro, e, por consequencia, não póde desconhecer quantos não devem resultar da ligação entre si das linhas ao sul do Tejo. Vamos fechar as malhas de uma rede descontinua, vamos por meio de novos elos unir troços separados da mesma cadeia.

Nós vamos ligar a linha de sul e sueste com a quasi construida linha hespanhola, com o porto de Huelva, que tem uma grande exportação para Portugal, e que parece deverá passar a ser feita pelo caminho de ferro, com grande proveito do commercio e da empreza que explorar estas linhas.

Pois será inutil, n’um paiz como o nosso, todo elle estendido de norte a sul, onde ha uma grande variedade de culturas, uma diversidade immensa de productos, ligar um com outro os extremos d’esse paiz?

E que outra cousa fazemos nós construindo o caminho de ferro do Algarve e ligando a linha de sueste á de leste? (Apoiados.) Vamos estabelecer uma communicação entre Faro, ao sul do Algarve, e Valença, ao norte do Minho.

Será isto inutil, desvantajoso e indifferente para o paiz? Parece-me que não.

Receia o digno par que não haja companhia que pretenda a adjudicação d’estas linhas, e que, quando appareça alguma, ella não cumpra o contrato, porque os caminhos devem dar prejuizo. Eu tenho uma opinião contraria. Confio no bom resultado dos caminhos de ferro, e acredito que ha de haver companhia que contrate nas condições que se acham consignadas n’este projecto, e que as cumpra; todavia, se ella faltar ao seu dever, o governo póde evitar o prejuizo, porque tem na sua mão o deposito.

O exemplo citado com relação ao que se passou com a companhia ingleza dos caminhos de sul e sueste, não me parece que possa ser adduzido. O governo foi dar a essa companhia uma somma de 2:700 e tantos contos de réis, que não estava obrigado a dar em virtude das condições do contrato; entretanto, se eu, sr. presidente, tivesse de lamentar alguma cousa, não era de certo o dinheiro que se deu de indemnisação á companhia do caminho de ferro do sul e sueste, porque ainda não ha muitos dias, na outra casa do parlamento, o nobre ministro das obras publicas disse, e provou pelas contas apresentadas, que o governo obteve prompto e em exploração este caminho de ferro, com 323 kilometros, pela quantia de 1.500:000$000 réis, creio eu; não tenho, portanto, que lamentar. (Apoiados.)

Sr. presidente, quanto á questão, ha para mim uma circumstancia, que me serve de argumento fortissimo, para que eu me anime a não ter medo das grandes companhias, a que o digno par alludiu. Eu tenho a certeza intima de que não ha governo nenhum, absolutamente nenhum, em Portugal, que não queira bem ao seu paiz, venha esse governo de onde vier, seja de que partido for. (Apoiados.)

Todos teem a peito, primeiro que tudo, o bem do paiz, sr. presidente; mas eu, desde que os argumentos do meu illustre collega, o sr. Larcher, não provam senão a favor do governo, vejo-me na posição de atacar o projecto, e a verdade é que já não tenho mesmo ponto algum por onde o possa fazer.

O digno par ve no projecto tudo vantagens para o governo. Eu estive procurando as vantagens para a companhia, e isto por uma rasão bem simples, porque estimando os interesses do governo, e as vantagens dos melhoramentos materiaes do paiz, quero tambem os interesses das companhias.

Por mais que procure, não vejo no projecto difficuldades algumas que possam obstar, a que uma companhia aufira uns lucros rasoaveis e licitos d’esta empreza.

Sr. presidente, contra o que eu me insurjo é contra o systema - como os caminhos de ferro do sul, sueste e Algarve teem sido construidos; contra isso é que eu me revolto. Applicar para caminhos de ferro 300:000$000 réis por anno, não é querer fazer caminhos de ferro. Pois, que é construir 14 kilometros por anno? E um dinheiro despendido que se poderia considerar perdido. Não se construem caminhos de ferro como se construem estradas ordinarias. Eu não vejo outra maneira de construir a rede dos cami-