N.º41

SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O digno par Andrade Corvo requer que se peça com urgencia ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, copia dos ultimos relatorios das commissões de obras publicas no ultramar. — Requerimentos dos dignos pares Egypcio Quaresma e Vaz Preto. — Discussão e approvação do parecer ácerca da carta regia que elevou á dignidade de par do reino o sr. José Maria Raposo do Amaral. — Ordem do dia. Continuação da discussão na generalidade do parecer n.° 48 sobre o projecto de lei n.° 31. — Discursos dos dignos pares Carlos Bento, conde de Valbom, visconde de Chancelleiros, Visconde de Bivar. — O digno par, Placido de Abreu, manda para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas sobre o projecto de lei relativo á substituição da ponte pensil sobre o Douro. — Entra em discussão o artigo 1.° do projecto. — Considerações do digno par Vaz Preto, que fica com a palavra reservada.

As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na, conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes, de 28 de março ultimo, que auctorisa a applicar ás despezas que a roais se fizeram nos capitulos 3.° e 4.° do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros, para o exercicio de 1877-1878, as sobras que houve nos capitulos 1.°, 2.°, 5.° e 6.º do mesmo orçamento, a fim de ser depositado no archivo da camara dos dignos pares do reino.

Para o archivo.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da fazenda e das obras publicas.)

O sr. Andrade Corvo: — Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.}

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Roqueiro que se peça com urgencia ao governo, pelo ministerio da marinha, copia dos ultimos relatorios das commissões de obras publicas no ultramar.

Sala da camara, 17 de abril de 1880. = O par do reino, João de Andrade Corvo.

Mandou-se expedir.

O sr. Quaresma de Vasconcellos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelos ministerios do reino e da justiça, seja enviada a esta camara copia authentica de qualquer representação feita pelos povos das freguezias de Alfarellos e Granja do Ulmeiro, anterior ao mez de maio de 1879, na qual se peça a mudança das ditas freguezias da comarca e concelho de Soure para a comarca e concelho de Montemór o Velho, districto de Coimbra.

Requeiro mais, que seja enviada a esta camara copia authentica das representações que, pelo ministerio do reino, dirigiram ao governo, em fevereiro do anno corrente, as juntas de parochia das freguezias de Alfarellos e Granja do Ulmeiro, da comarca e concelho de Montemór o Velho, districto de Coimbra, pedindo para serem restituidas á comarca e concelho de Soure.

Em sessão de 17 de abril de 1880. = Quaresma de Vasconcellos.

Mandou-se expedir.

O sr. Couto Monteiro: — Sr. presidente, estou encarregado de participar a v. exa. e á camara, que o digno par, sr. Mello e Carvalho, não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje, por incommodo de saude.

O sr. Vaz Preto: — Na sessão de 9 de março mandei para a mesa um requerimento, no qual pedia esclarecimentos ao ministerio da guerra ácerca de irregularidades praticadas e de promoções feitas contra lei.

Esses esclarecimentos ainda não vieram; e como preciso delles para annunciar uma interpellação ao sr. ministro da guerra, mando para a mesa outro requerimento.

(Leu.)

Leram-se na mesa e são do teor seguinte:

Requerimentos

1.° Requeiro, pelo ministerio da guerra:

I. Copia de toda a correspondencia trocada entre a direcção geral de engenheria e o ministerio da guerra, sobre a proposta de promoção feita em principios de novembro do anno proximo passado;

II. Copia dos officios expedidos pela direcção geral de engenheria para o ministerio da guerra, com respeito aos alferes que terminaram no ultimo anno lectivo o curso de engenheria militar, e que estão a completar o seu tirocinio na mesma direcção geral;

III. Nota dos tenentes da arma de engenheria e dos alferes com o curso da mesma arma, que estão em tirocinio na direcção geral de engenheria

IV. Relação dos officiaes superiores das quatro armas e do corpo de estado maior, com designação da data da sua ultima promoção, da sua situação e serviço em que estão empregados, devendo-se indicar, com respeito áquelles que figurarem em commissões, as datas das ordens do exercito em que tal se determinou;

V. Relação dos alunnos que foram matriculados na escola do exercito no corrente anno lectivo sem terem todos os preparatorios exigidos pela lei, indicando-se quaes os que lhes faltavam;

VI. Nota das habilitações que tinham as praças de pret que foram promovidas a alferes alumnos nas ordens do exercito n.º l, de 10 de janeiro; n.° 2, de 27 do mesmo mez; e n.° 4, de 23 de fevereiro, todas do corrente anno. = Vaz Preto.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara uma copia da proposta do sr. Burnay para a construcção do caminho de ferro da Figueira. = Vaz Preto.

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