388 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

suas opiniões d’outr’ora, enumerou milhares de contos que já foram votados na camara dos senhores deputados.

Estas reflexões são muito sensatas, o governo devo ao coital-as como advertencia do perigo que ameaça o para se seguir o caminho esbanjador, e se se deixar levar por tendencias de gastar sem attender ás circumstancias.

Eu partilho a opinião do sr. Carlos Bento, o desejava que o sr. ministro da fazenda me dissesse se tenciona acabar com o deficit augmentando consideravelmente por um lado a receita com tributos vexatorios, e por outro lado a despeza sem conta, peso nem medida?

Desejava que declarasse á camara se, quando estabeleceu o seu plano financeiro, para equilibrar a receita com a despeza, já tinha tornado em conta os encargos dos projectos que têem sido apresentados na camara electiva, e se o sr. presidente do conselho e os seus collegas perfilham hoje theorias e doutrinas differentes das que sustentavam na opposição; porque, se bem me lembro, diziam s. exa. que os poderes publicos não deviam votar senão despezas impreteriveis, e com a receita correspondente ao mesmo tempo?

Sr. presidente, como eu já tive a honra de dizer, este projecto affecta principalmente a propriedade, que está muito onerada, apesar do sr. ministro da fazenda dizer o contrario, mas a observação assim o diz e os factos provam até á evidencia.

S. exa. prefere os tributos directos e manifesta-se todas as vezes que póde contra os indirectos, o cita não obstante Thiers, quando lhe convem era abono de opiniões suas.

Por que o não cita tambem em relação ao systema do imposto?

Este homem, notavel pelos seus variados estudos e conhecimentos, politico de primeira plana, porque á vastidão de conhecimentos reunia a observação e a experiencia de um bom senso pratico; pois este distincto escriptor financeiro e economista pronunciava-se claramente pelo imposto indirecto.

E no seu livro Propriedade, que sem duvida o sr. ministro da fazenda conhece muito bem, mostrava as vantagens dos impostos indirectos.

Não foi só este homem notabilissimo, a cujo saber e experiencia na crise mais calamitosa e difficil estiveram confiados os destinos da França; muitos outros ministros d’aquella nação, como da Inglaterra, da escola a mais liberal, têem seguido a mesma opinião. Desde tempos remotos, na organisação da fazenda publica, varios ministros da fazenda d’aquellas nações, mesmo das escolas as mais avançadas, se pronunciaram pelos tributos, indirectos, fazendo votar pelos parlamentos leis n’esse sentido.

Em todo o caso, não tratâmos agora de apreciar qual dos systemas de impostos é melhor ou peior; n’esta occasião o que temos a considerar são as circumstancias em que se acha collocado o nosso paiz, e a maneira mais racinal de acudir ás difficuldades em que elle se encontra. O imposto unico sobre o rendimento seria talvez o preferivel, se se podesse calcular exactamente a renda de cada cidadão; como, porém, não se póde realisar esse facto, é necessario attender o modo por que se acha espalhada a riqueza do paiz, e lançar os impostos mais convenientemente para a attingir e apanhar.

D’aqui resultava a multiplicidade de impostos que se encontram em todas as nações da Europa, e creio que do mundo.

Mas, voltando ao assumpto principal, porque só de passagem quiz tocar no ponto a que acabo de me referir, dizia eu que a, propriedade está muito onerada, principalmente no districto de Castello Branco, onde os pequenos proprietarios veem-se em grandes difficuldades para agricultar as suas terras, por isso que não tendo os capitães necessarios para occorrer ás despezas da sua familia e da cultura, são obrigados a enormes sacrificios para os obter, não sabendo muitas vezes como os hão de levantar, mesmo á custa d’esses sacrificios. Por essa rasão sujeitam-se aquelles pobres desgraçados a pagar, pelo dinheiro de que carecem, um premio de 60, 80 e até 100 por cento.

D’ahi têem resultado grandes lucros para alguns agiotas, sem consciencia, que começando este genero de especulação com o capital de 200$000 réis, estão hoje senhores de fortunas de muitos contos de réis, que desgraçadamente têem adquirido á custa dos pequenos proprietarios, e de desgraçados lavradores e pobres rendeiros.

Chamo muito particularmente a attenção do governo para este ponto, e desejava que elle estudasse todas as circumstancias que apontei, assim como as causas principaes e determinativas do abatimento da nossa agricultura, antes de propor ao parlamento quaesquer tributos que podem affectal-a de uma maneira grave. O mesmo direi com relação a outras industrias que tambem luctam com dificuldades pela carencia de capitães baratos.

Já mostrei á camara que uma das causas, talvez a principal, da carestia dos capitães, são os grandes emprestimos successivos feitos pelo estado, dentro de Portugal, emprestimos que de ha dez annos para cá se têem elevado á somma enormissima de 200:000$000 réis.

Se juntarmos a estes onus os que hão de advir da consolidação da divida fluctuante de 14.000:000$000 réis, e da extincção do deficit superior a 5.000:000$000 réis, e todas essas despezas já votadas este anno, que importam em milhares de contos, ver-se-ha a bella perspectiva em que se acha a nação portugueza.

Não tenho intuito de atacar ninguem, apresentando este triste e carregado, mas verdadeiro quadro, porque as responsabilidades cabem a todos os partidos.

A verdade é esta.

Deixemos a responsabilidade a quem cabe, aprendamos nos erros do possado, e procuremos na emenda, e n’uma vida nova para o futuro corrigir as falta, o servir a nação de forma e modo de que ella carece para se estabelecer em boas condições.

Sr. presidente, vou terminar as considerações que tinha a fazer, com o mesmo pedido que aqui ÍQX o sr. Antonio de Serpa, isto é, dizendo ao sr. ministro da fazenda, que havendo s. exa. sido tão condescendente com a outra casa do parlamento, e com as associações commerciaes, o seja tambem com esta camara. Porque não ha de o sr. ministro de concordar comnosco, e consentir na eliminação d’este imposto, que aliás não ha de produzir senão uma pequena receita para o thesouro?

Deixe s. exa. que a maioria vote livremente, sem considerar esta questão como politica, como nós não a consideramos, pois temol-a tratado exclusivamente, sob o ponto de vista economico e financeiro. O sr. ministro acceitou certas modificações a este projecto, na outra casa do parlamento, porque se convenceu que elle ficava melhorado com as modificações. Fez muito bem o pôr de parte o seu orgulho e o seu amor proprio em proveito do paiz; é lhe honroso. Mas para s. exa. ser coherente faça o mesmo para com a camara dos pares.

Se s. exa. já confessa que nós tinhamos rasão nas considerações que temos feito, e que o projecto é de puro expediente, e só para crear receita; n’este caso, estando o sr. ministro convencido, que essa receita é insignificantissima, e tendo lhe nós demonstrado que as desvantagens que podem advir de uma similhante disposição podem dar resultados negativos, parece-me que s. exa., condescendendo com a camara dos pares, daria uma prova incontestavel do seu bom senso.

Considere, pois, s. exa. a questão neste terreno, e vendo-a despreoccupado reconhecerá sem duvida a justeza das nossas apreciações.

Sr. presidente, este assumpto tem sido largamente debatido, o espirito illustrado da camara está esclarecido de sobejo, e por isso termino aqui as minhas modestas reflexões.

O sr. Ministro da Fazenda (Barros Gomes): — Sr.