CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 43

EM 18 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente. - O Digno Par Luciano Monteiro pede ao Governo que adopte providencias que logrem a execução de um accordão revalidando a eleição da mesa da Misericordia da freguesia de Unhão, concelho de Felgueiras, ao que se oppõe a autoridade administrativa local. - O Sr. Ministro da Justiça promette transmittir ao Sr. Presidente do Conselho as ponderações do Digno Par. - O Digno Par Joaquim Telles de Vasconcellos precede de algumas considerações a apresentação de um projecto que tende a introduzir alterações no actual regimen de ensino. Ficou para segunda leitura. - O Sr. Ministro da Justiça declara que fará sciente ao Chefe do Governo as considerações do Digno Par. - O Digno Par Francisco José Machado refere-se tambem ao actual systema de ensino. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa requerimentos pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda. São expedidos. - O Digno Par Conde de Castello de Paiva manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio das Obras Publicas. Foi expedido.

Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto de lei relativo á lista civil. - Usam da palavra os Dignos Pares José de Alpoim e Sousa Costa Lobo. Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 20 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão anterior, foi sem reclamação.

Não houve expediente:

O Sr. Luciano Monteiro: - Peço ao Sr. Ministro da Justiça o obsequio de transmittir ao Sr. Presidente do Conselho as observações que vou fazer.

No concelho de Felgueiras, freguesia de Unhão, existe uma Misericordia, onde em 19 de abril ultimo se realizou a eleição normal da mesa que devia começar a funccionar em 1 de julho. Contra essa eleição houve reclamações que foram attendidas; mas, havendo recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, foi proferido um accordão revalidando a eleição a que se tinha procedido.

Succede que, querendo dar-se execução ao accordão, que é lei, encontra-se da parte da autoridade administrativa local uma opposição tenaz.

Fizeram se reclamações para as autoridades superiores; ellas porem teem acolhido essas reclamações com o silencio.

Peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de communicar isto ao Sr. Presidente do Conselho, manifestando a esperança em que estou de que S. Exa. dará as instrucções necessarias para que se cumpra a lei.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Declaro que ao Sr. Presidente do Conselho farei presentes as observações do Digno Par.

O Sr. Joaquim Telles de Vasconcellos: - Nas sessões passadas referiu-se o Digno Par do Reino o Sr. Francisco José Machado a assuntos de instrucção, apresentando factos contra os quaes não ha argumentos, e chamou para elles a attenção do Governo. S. Exa. ficou muito áquem do que poderia dizer, e eu hoje, não com a competencia de S. Exa., que não tenho, mas animado das melhores intenções, vou tambem chamar a attenção do Governo para este assunto, apesar de estar certo e plenamente convicto de que Governo algum deixará de prestar a maior attenção e o maior interesse ao problema da instrucção, que tão profundamente affecta a nossa sociedade, e sendo pela instrucção que se renovam as forças intellectuaes, que obrigam a progredir as sociedades em todas as suas manifestações, occupando por isso um logar proeminente na vida dos povos; creio, repito, que Governo algum descurará o assunto.

Hoje referir-me-hei simplesmente á instrucção secundaria, mas, Sr. Presidente, com inteira verdade se pode dizer que a instrucção publica entre nós deixa muito a desejar. (Apoiados).

Não quero com isto dizer que muito se não tenha feito. Bem pelo contrario muito se tem feito já e aproveito a occasião para prestar a devida homenagem a todos aquelles que incansavelmente teem trabalhado para o desenvolvimento intellectual do país. Mas se muito se tem feito, muito mais é necessario fazer ainda.

Não me referirei em especial a esses velhos edificios a que pomposamente se dá o nome de Lyceus, porque sei que não podemos de um momento para outro edificar casas apropriadas para esse fim. Mas é este assunto de capital importancia, pois a falta de hygiene, a falta da necessaria cubagem e renovação do ar, a falta de luz e asseio, etc., tudo isto concorre em prejuizo das crianças e por conseguinte dos interesses do país.

É necessario que a hygiene pedagogica, por falta de meios, se não limite a preceitos puramente theoricos e burocraticos. Toda a gente sabe que a educação collectiva das crianças deve ser