SESSÃO N.° 43 DE 18 DE AGOSTO DE 1908 3

triotico e humano para as crianças, que são os homens do futuro.

Folgo com a boa vontade do Sr. Ministro da Justiça e espero que, com o auxilio da Camara, alguma cousa de util se poderá fazer em beneficio da instrucção publica, que é uma verdadeira causa nacional.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Teixeira de Sousa: - Envio para a mesa os seguintes requerimentos:

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, seja remettida a esta Camara copia do processo de revisão de syndicancia feita á recebedoria de Miranda do Douro pelo official Casimiro Dias.

Camara dos Pares, em 18 de agosto de 1908. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, seja remettida a esta Camara com urgencia copia da circular expedida pela Inspecção Geral dos Impostos aos delegados do thesouro e do despacho ministerial que autorizou a expedição relativa ao serviço das commissões de falhas.

Camara dos Pares, em 18 de agosto de 1908. = Teixeira de Sousa.

O Sr. Conde de Castello de Paiva: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, Repartição dos Telegraphos e Industrias, me seja fornecido o numero de kilowats empregados nas differentes installações que constam do mappa que me foi enviado em virtude do meu anterior requerimento, que sem esta indicação não satisfaz. = Conde de Castello de Paiva.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do projecto de lei relativo á lista civil

O Sr. José de Alpoim: - São já passados alguns meses depois que eu soffri uma das mais profundas impressões da minha vida.

Subi, poucos dias após o sinistro acontecimento do Terreiro do Paço, as escadas do palacio dos nossos Reis. Tenho ainda na lembrança, como se fôra hoje, o aspecto de angustia suprema que me offerecera a quasi criança que a morte fizera Rei de Portugal. Ouvi as suas palavras cortadas de lagrimas; vi o seu olhar reflectindo o pavor e o soffrimento da dolorosa tragedia: uma immensa piedade, um enternecimento profundo, entraram no meu coração. E estes sentimentos ainda mais se afervoraram quando, saindo dos aposentos do Rei, vi a nobre Senhora, Rainha de Portugal, que, envolvida nos seus crepes, me lembrava as mulheres da tragedia grega, de quem um grande escritor dizia que ellas arrastavam após si a dor com um longo manto real.

Subi as escadas do Paço, com o meu cerebro e o meu coração afervorados na paixão profunda da democracia, no sentimento impetuoso de justiça e de liberdade que nelles havia feito avigorar a funesta politica que arrastara á morte o Rei de Portugal.

Entrei á presença do Senhor D. Manuel e da Rainha de Portugal com o respeito devido á sua alta jerarchia, e á sua dor profunda: mas dos meus labios não caiu nem uma palavra de arrependimento pelo meu passado de luta - de que me orgulho tanto! - nem uma só frase de arrependimento pelas minhas ideias apaixonadamente liberaes. Se no meu espirito houvesse o menor laivo de censura intima, não subiria as escadas do Paço.

Se ahi houvesse mostrado o menor retrocesso nas minhas ideas, não falaria, com o desassombro de todos os dias, no Parlamento. Entrei monarchico: saí monarchico. Mas monarchico como me fizeram o espectaculo da Europa, a evolução scientifica da politica moderna - e até a triste experiencia dos homens e a dolorosa lição das cousas. Monarchico: e ardente e apaixonadamente liberal!

Mas estes principios politicos receberam, do espectaculo piedoso de uma mulher, afogada de dor, das lagrimas de uma criança, como que uma sagração enternecida. A ideia impregnou-se do sentimento: e, se a ideia é poderosa por si, torna-se invencivel quando de impulso de cerebro se transforma num latejo de coração. Sim! A mim proprio jurara que acima de tudo -de tudo!- poria sempre o meu país e a liberdade, mas que faria todos os esforços, pelo meu conselho e pela minha acção, para consubstanciar a criança, que é o Rei de Portugal, com os supremos interesses da patria e as aspirações sagradas da democracia!

A mim proprio jurara que, através de todos os desgostos, por entre os odios dos cortesãos, rompendo pelas ameaças de defensores palacianos que fugiram na hora do perigo, defrontando me com a intriga e a calumnia a irromperem de conciliabulos das ante-camaras ou da sombra das sacristias, eu diria a verdade ao Rei.

Não é para este que se fala no Parlamento. Aqui não é o Paço. Esta é uma casa do povo. É para o povo que falo: mas as vozes que aqui se escutam eu creio que atravessarão até á casa do primeiro entre esse povo, do mais alto magistrado da nação. É até dever do Rei ouvi-las. E d'aqui lhe digo, aqui lhe repito - mais uma vez, mais uma vez!... - que esses sinaes funestos, esses luzeiros agourentos que se viram no reinado do Senhor D. Carlos começam a accender-se no ceu. Sim! Ha presagos clarões: passa no céu um fremito, precursor do vento de loucura que ás vezes perde os homens e as collectividades.

«Mal vae!» - grito ao país - «Mal vae!» - ouça-o o Rei. E o projecto que se está discutindo, tão desvairado nos seus propositos como leviano nas suas disposições, tão desconhecedor do actual estado de alma da sociedade portuguesa, tão conforme ás normas de um passado condemnavel, votado pelos partidos que o Rei arrancou da agonia em que se debatiam, tão symptomatico da absoluta cegueira dos homens publicos que não souberam aconselhar, servir, defender, salvar o Rei o Senhor D. Carlos e agora influem no poder e na Coroa, esse projecto não será lei sem que eu diga quanto é funesto ao país e lugubre, como um dobre funebre, para o prestigio das instituições monarchicas.

Por mim, se houvesse recebido das mãos do Rei de Portugal a quasi esmola de força e de vida que aos partidos esmagados dera a mão real, por mim, perante a enorme desgraça do Senhor D. Manuel, perante a sua mocidade e inexperiencia, perante a recordação pavorosa d'esse passado que se amortalhou nas sombras do crepusculo tristonho e tragico de um dia de inverno, perante as sofreguidões moraes de um povo abalado por uma enorme convulsão, em nome até da ordem, que não é somente o repouso material absolutamente indispensavel hoje no nosso país, mas a acalinação dos espiritos e das consciencias, por mim, nunca apresentaria ao Parlamento da minha patria o documento imperfeito e escuro, anti-liberal e monstruoso, que é o projecto em discussão.

Vedavam-m'o a minha honra individual e os interesses do meu país: prohibiam-m'o a minha fé monarchica e a comprehensão dos meus deveres de chefe de um partido! E, antes de mostrar os males d'esse projecto e de definir o que eu, se tivesse o poder, faria nos dois casos gravissimos, verdadeiros problemas de ordem moral e politica, a lista civil e os adeantamentos, cumpre-me assentar uma affirmação: - é que nunca o Governo ou os chefes dos partidos me deram conhecimento do projecto de lei que apresentaram ao Parlamento. Nunca no Paço, por quem quer que fosse, a menor palavra me foi dita sobre esse assunto.

Não tinha El-Rei que me ouvir: não era este assunto da minha competencia e sim do seu Governo e das Côrtes. Mas, se acaso o Chefe do Estado tro-