4 ANNES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

deve ou não conservar-se nas cadeiras do poder.

A S. Exa. fica inteira e completa liberdade de proceder se se verificar a hypothese, que neste momento está longe dê se realizar, por que todos nós damos apoio ao Governo, emquanto elle não terminar a missão que lhe foi confiada. (Apoiados).

Tenho ainda de me referir a outra declaração do Sr. Presidente do Conselho feita nessa luta singular que houve entre S. Exa. e o Digno Par, o Sr. Pimentel Pinto.

O Sr. Presidente do Conselho, disse que actualmente as circunstancias do país são melhores do que eram em 2 de fevereiro, e a prova estava em que, actualmente, muitos homens publicos pleiteavam o poder, havendo mais pretendentes ao logar, emquanto que em 2 de fevereiro ninguem queria ser Governo.

A frase do Sr. Presidente do Conselho teve um exito completo, é forçoso confessá-lo, tanto no Parlamento como lá fora.

Era uma ironia? Seria.

Era um gracejo? Seria. Mas é necessario reconhecer que embotado o gume da ironia, ou despida a frase do ouropel levemente brilhante do gracejo, o que está fundamentalmente dentro da declaração do Sr. Presidente do Conselho, é, não direi um aggravo, embora não intencional, mas uma censura aos homens publicos d'este país.

Dizendo o Sr. Presidente do Conselho que os homens publicos d'este Pais disputavam o poder quando não havia difficuldades, e que em 2 de fevereiro ninguem o queria, S. Exa. passa um attestado de mau comportamento a todos os estadistas da nossa terra.

Em 2 de fevereiro d'este anno não havia difficuldades de governo. (Apoiados do Digno Par Pimentel Pinto).

Se fosse rigorosa a expressão do Sr. Presidente do Conselho, em que situação ficariam os dois chefes dos partidos em 2 de fevereiro? Ficariam numa situação infeliz, por terem recusado o poder, porque, ou eram de tal maneira egoistas, que fugiam a desempenhar aquella funcção no momento do perigo, ou não tinham a força necessaria para cumprir aquillo que os verdadeiros interesses da nação reclamavam naquelle momento.

A Camara sabe perfeitamente em que circunstancias se organizou o Ministerio actual.

Numa sessão do Conselho de Estado, os membros d'essa alta corporação aconselharam a Sua Majestade El-Rei que se constituisse um Governo que pudesse reunir os elementos mais valiosos dos partidos combatentes, principalmente das duas fracções, partido progressista e partido regenerador,

Entendeu-se que com essa alliança, com a cooperação dos dois partidos tradicionaes nessa occasião, se fortalecia o reinado que então principiava.

Mas, Sr. Presidente, não deixarei de notar que este facto se deve reputar extraordinario, e eu nunca o reconhecerei como precedente ou como praxe a seguir no futuro, porque o Conselho de Estado não tem faculdades para aconselhar, como corporação, a nomeação, nem a demissão dos Ministros. O acto que se praticou foi absolutamente inconstitucional, e só se justifica pelas circunstancias excepcionaes em que se realizou.

O Rei deve ser, segundo a Carta Constitucional, absolutamente independente, tanto na nomeação como na demissão de Ministros; o Rei pode aconselhar-se com quem quiser, é certo, mas o Conselho de Estado, funccionando como determina a Constituição, nunca pode ser ouvido sobre tal assunto.

Portanto, se este facto se repetir mais alguma vez, o que não é natural, eu desde já declaro que nunca, como chefe de partido, reconhecerei a sua legalidade. Quero para mim a liberdade de proceder como entender conveniente.

O Conselho de Estado para os chefes dos partidos são es homens principaes das suas agremiações: são elles os unicos que podem apreciar a situação, e decidirem se convem ou não acceitar ou fazer parte do Governo.

Mas foi este realmente o voto do Conselho de Estado; este voto, pela minha parte, foi seguido, não obedecendo a um preceito legal; mas porque elle era naquella occasião a aspiração do sentimento que predominava em todo o Paço, e que assenhoreava tambem o coração de todos os que haviam assistido ao espectaculo doloroso d'aquella sessão verdadeiramente historica.

Estavam porventura os chefes dos partidos inhibidos de acceitar o Governo?

Não podia qualquer d'elles presidir a elle?

Pois não havia identidade de ideias e de principios?

Nos seus programmas que tinham sido proclamados nas suas assembleias, celebradas em 8 de dezembro, não queriam os dois partidos, tanto o regenerador, como o progressista, que se revogassem as leis de excepção, que se annullassem os decretos ditatoriaes, que se reformasse a Carta Constitucional, estabelecendo principios que obstassem de futuro á continuação das ditaduras?

Que differença havia nos programmas dos dois partidos?

Absolutamente nenhuma; portanto os chefes, sob a presidencia de qualquer d'elles podiam fazer um Ministerio de concentração e cumprir a missão determinada pelo programma commum sem conflictos de qualquer especie.

O Sr. Pimentel Pinto: - Mas no Conselho de Estado não se falou de nomes: no que se falou, foi na conveniencia que havia, de todos os monarchicos se reunirem em volta do Rei. Não foi do Conselho de Estado que saiu o Sr. Amaral.

O Orador: - O que saiu do Conselho de Estado, foi a ideia da união dos dois partidos. E porque é que os chefes dos dois partidos aconselharam o Sr. Amaral?

Foi porque não podiam organizar uma situação sob a presidencia de qualquer d'elles?

Não; porque as difficuldades d'essa situação não existiam.

Tinha por acaso o Governo uma missão espinhosa a cumprir, que fosse superior ás suas forças?

Não, decerto.

Essa missão era pelo contrario inteiramente sympathica á opinião publica. A concessão da amnistia, a revogação das medidas de excepção, como eram as repressivas, da imprensa, do direito de reunião e dos outros direitos individuaes a anullação dos decretos da ditadura, era de prover que fossem bem recebidas e festejadas pelo país, que reclamara ardentemente contra os actos do Governo anterior.

Que embaraços poderia encontrar no seu caminho qualquer dos chefes dos dois partidos, se elles tinham batalhado juntamente contra a ditadura, e se taes medidas se achavam nos seus programmas de governo?

Havia a questão pendente da liquidação dos adeantamentos, mas o proprio Sr. Presidente do Conselho reconheceu que isso não era impedimento, porque convidava o Sr. Espregueira a fazer parte do Ministerio. E quando por acaso isso fosse um impedimento, não o era de certo para mim, porque, por uma serie de circunstancias que todos conhecem, era absolutamente estranho a essa questão.

Porque foi o Sr. Presidente do Conselho chamado ao poder?

Foi á falta de homens, que não quisessem assumir a responsabilidade de uma situação difficil? Foi porque os outros, por um egoismo indesculpavel, ou por uma fraqueza condemnavel, tremessem de pavor deante das circunstancias graves do momento?

Não, Sr. Presidente. Foi porque o Sr. Ferreira do Amaral reunia em si todas as condições para que a sua pessoa primasse entre todas, recommendando-se ao poder moderador que faz os Ministros pelo seu elevado talento, pelo seu respeitavel caracter, pela sua brilhante folha de serviços publicos.