686 DIARIO DA CAMARA DOS DIGLVOS PARES DO REINO

como num artigo em que nos não são poupadas acres censuras, e escripto para nos combater, Selons, em homenagem á justiça e apezar de ser inglez declara que por forma alguma deseja ver diminuida a grandeza de Portugal nem arrebatado ao nosso paiz um palmo de territorio a que prove ter direito.

E em que assenta Selons esse direito actual de Portugal ás regiões de que se trata? Na existencia dos prazos e na auctoridade dos capitães mores, auctoridade cujo exercicio elle aliás critica severamente.

"For my part, escreve Selous, I always speak of countries governed by the native capitães mores as being indirectly under Portuguese rule. But give Portugal all the territory ruled over by these men (surely she cannot claim any thing more) and not an acre of Mashonaland will come under her jurisdiction."

"Por minha parte eu fallo sempre das terras governadas por estes capitães mores indigenas, como estando indirectamente sob a soberania de Portugal. Mas de-se a Portugal todo o territorio governado por essa gente (e de certo elle nada mais póde pretender) e nem um só acre de terra machona ficará sob a sua jurisdicção."

Eis aqui, pois, um testemunho que para ninguem póde ser suspeito da nossa soberania effectiva ao longo do Zambeze até ao Kafué, e qual é a nação que a ella possa apresentar melhores titulos?

Que admira, pois, em face de tudo quanto precede que o proprio lord Salisbury no seu despacho de 20 de novembro de 1889 a mr. Petre, despacho de que officialmente me foi dada uma copia, se exprima nestes termos:

"You will inform His Excellency that Her Majesty's government recognize on the Upper Zambesi the existence of Portuguese occupation at Tete and Zumbo, etc."

"Queira tambem informar s. exa. de que o governo de Sua Magestade reconhece a existencia da occupação portugueza no Alto Zambeze, em Tete e Zumbo," etc.

Sr. presidente, tanto como o sr. ministro dos negocios estrangeiros, eu desejo que nós possamos chegar a um ao acordo honroso com a Inglaterra.

No dia 13 de janeiro, em que eu me apresentei a esta camara para dar leitura da correspondencia diplomatica trocada entre mim e a legação ingleza, servi-me dos seguintes termos ao concluir o discurso que então proferi:

"Sr. presidente, a todo o tempo o governo responderei, amplamente pelos seus actos, pela sua maneira de proceder nesta pendencia, e mostrará que procurou sempre inspirar-se nos interesses e direitos nacionaes para os defender convenientemente, diligenciando primeiro um accordo directo e appellando por fim para a arbitragem.

"Quanto ao ultimo passo que deu, depois de ouvir a opinião do conselho d'estado, fe-lo convencido de que, em face das circumstancias inesperadas que se apresentavam, não podia seguir outro caminho sem comprometter mais gravemente os interesses da nação.

"Talvez hoje pareça a alguns animos mais exaltados que o governo andou mal; porem, mais tarde, quer nesta, quer na outra casa do parlamento, provaremos que o governo se inspirou sempre em todos estes actos e negociações, no desejo unico de defender briosamente os interesses da nação e de chegar a um accordo com a Inglaterra, que podesse dizer-se honroso para ambas as partes. E declaro que se o tivesse conseguido, eu me julgaria chegado ao dia mais feliz da minha administração.

"Ha muitos documentos que provam o empenho que sempre me animou neste sentido.

"Quer na minha carta á sociedade de geographia, carta que traçou o programma colonial e politico do governo, quer nas conferencias repetidas que tive com os delegados do governo britannico, quer Da minha correspondencia com o nosso ministro em Londres e com a legação britannica em Lisboa, tenho a confiança de que poderei sempre provar que pugnei constantemente pela dignidade e interesses da minha patria, e pela necessidade de uma intelligencia decorosa com a Gran-Bretanha.

"Devo acrescentar que até ao fim confiei na justiça da nossa causa e nunca perdi a esperança de uma solução satisfactoria.

"Citarei uma prova do que acabo de affirmar.

"Em maio do anno passado veiu a Lisboa um agente officioso do governo britanico para tratar das questões pendentes na África oriental, e o governo portuguez acolheu esse fuuccionario nos melhores termos, existindo documentos que provam ter elle saido daqui plenamente satisfeito pelo modo por que havia sido recebido e levando comsigo as bases de um accordo territorial e economico.

"Não foi por culpa do governo portuguez, posso bem afirma-lo, que esse accordo deixou ele ir por diante. Em Inglaterra mesmo se fizeram, devo confessa-lo, todos os esforços para obter tal resultado, mas, a final, tudo foi inutil e as diligencias perseverantes, empregadas durante quatro annos, vieram naufragar perante as ultimas instrucções dadas ao representante britannico nesta côrte e que se traduziram nos factos de que a camara acaba de ser informada.

"Lamento profundamente que os meus esforços não fossem coroados de exito, evitando-se ao paiz a situação grave em que se encontra, collocado como está entre a consummação de factos contrarios ao sentimento publico e a um direito secular, e a renovação dos perigos gravissimos que recentemente ameaçaram outra ordem de altos interesses nacionaes."

Eu reputo hoje, como sempre reputei, da mais elevada conveniencia para o interesse publico que nós cheguemos a um accordo com a Inglaterra, accordo que satisfaça quanto possivel as aspirações dos dois paizes.

Portugal não podo deixar de reconhecer que tem de ceder em muito das suas pretensões. Nós não podemos hoje de modo algum sustentar as mesmas aspirações por que insistiamos noutras circumstancias.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros sabe que eu por mim já tinha abdicado de muitas das nossas pretensões, reconhecendo que nós as não podiamos fazer triumphar sem fazer correr grave risco o paiz.

Hoje todos os portuguezes, e todos os partidos politicos conhecera já a situação verdadeira das cousas, o que dantes não succedia.

Todos devemos ter a convicção de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros, apesar de todos os seus recursos de intelligencia, apesar de todos os seus esforços, e do seu zelo em bem servir o paiz, não póde sustentar nem levar por diante todas as reivindicações que a opinião publica de Portugal e a tradição muito viva da nossa passada grandeza, haviam em tempo energicamente sustentado.

O desejo de celebrar um tratado com a Inglaterra, e do pôr um termo a este periodo de incertezas e de lucta, por muito grande que seja não pôde. porem, importar uma abdicação deshonrosa.

São tão fortes e convincentes as rasões e os argumentos que podemos allegar era defeza do nosso direito, que eu quero acreditar que poderemos chegar a um accordo honroso, unico possivel e conforme com o que ainda não ha muito nos promettia o sr. ministro dos negocios estrangeiros, por occasião das suas declarações na outra casa do parlamento, em resposta ao meu amigo o sr. deputado Emygdio Navarro, um accordo que de em resultado o acabarem de vez estes ressentimentos, que são um mal para qualquer das duas nações.

Creio que o sr. ministro dos negocios estrangeiros, impulsionado por um nobre enthusiasmo que não póde deixar de sentir, visto que é portuguez e patriota e como tal deseja o bem da sua nação, envidará todos os esforços, empregará toda a diligencia para conseguir o que é aspiração de todos nós.

Por minha parte o proposito que me anima, resalta, pa